Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta quinta-feira, 6, pela legalidade da atividade de empresas de transporte privado que usam carros particulares, como Uber, Cabify e 99. Fux e Barroso são relatores de duas ações que começaram a ser julgadas pela Suprema Corte nesta quinta. Uma tenta derrubar lei de Fortaleza (CE) que veda carros particulares que não sejam táxi, e outra busca invalidar decisão da justiça que declarou inconstitucional uma lei do município de São Paulo que proibia o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos.

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, interrompeu o julgamento. Ainda não há data para o caso ser retomado no plenário.

Como um dos processos tem repercussão geral, o que for decidido pela Corte Suprema deverá ser seguido por todos os juízes do País. Em março, o presidente Michel Temer sancionou lei que deu poder para municípios regulamentarem o serviço de transporte privado, definindo também diretrizes que devem ser seguidas pela legislação local. Para os municípios que optarem pela regulamentação, a lei prevê, entre outros pontos, que somente podem atuar no ramo motoristas que apresentem certidão negativa de antecedentes criminais, por exemplo.

O PSL é autor da ação que contesta a lei de Fortaleza. Segundo o advogado que apresentou a ação em nome do partido, Rodrigo Saraiva Marinho, mesmo depois de março, o problema envolvendo as empresas de transporte privado continuou, uma vez que as recentes legislações estariam sendo um “disfarce” para proibir a atividade, segundo ele. “Há legislações que tentam descaracterizar e até inviabilizar a prestação do serviço”, afirmou Carlos Mário Velloso Filho, advogado que falou em nome da Uber.

Em seu voto, Fux defendeu que a intervenção estatal tem de ser mínima diante do princípio da liberdade. “O exercício de atividades econômicas e profissionais devem ser protegidas de coação arbitrária por parte do Estado, competindo ao Poder judiciário invalidar atos normativos que estabelecem restrições a estado constitucional da livre concorrência”, disse o relator.

Para Fux, leis que restringem o funcionamento do transporte privado por aplicativo representam uma “limitação desproporcional a liberdade de iniciativa, liberdade de profissão, e provocam restrição oligopolista do mercado em benefício de certo grupo em detrimento da coletividade”, também afrontando o princípio da livre concorrência.

Segundo a votar e relator da ação com repercussão geral, Barroso destacou que a criação de reservas de mercados em favor de atores econômicos já estabelecidos, como táxis, são contrárias aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. Nesta medida, o ministro entende que leis que proíbem ou restringem o serviço de transporte individual privado são inconstitucionais.

Barroso ressaltou que o objetivo da lei federal sancionada em março é justamente de não permitir cenários que contrariem a liberdade de concorrência e iniciativa, observando ainda que as legislações municipais não podem contrariar este padrão regulatório. “A regulação estatal não pode afetar o núcleo central da livre iniciativa, privando os agentes econômicos de criar e inovar”, disse Barroso.

O relator também comentou que o regime de autorização dos táxis impunha barreiras ao ingresso de novos operadores no mercado, comprometendo a concorrência e, por fim, prejudicando o consumidor. Na visão de Barroso, a entrada de empresas privadas neste nicho aprimorou o mercado existente, inclusive a qualidade dos serviços prestados por táxi.

A Conmebol rejeitou nesta quinta-feira o recurso do Boca Juniors e confirmou a realização da segunda partida da final da Libertadores. O clube argentino pedia o título da competição sem ter que entrar em campo no domingo, mas teve a ação negada pela entidade continental.

O recurso do Boca foi realizado no dia 30 de novembro, para o Tribunal de Apelações da Conmebol, logo depois da entidade negar o pedido inicial do clube para a exclusão do River da competição pelos acontecimentos ocorridos nos arredores do Monumental de Núñez no último dia 24.

O Boca considerava que deveria ser declarado vencedor daquela partida e, consequentemente, campeão da Libertadores. Mas, nesta quinta, a Conmebol anunciou que manteve a decisão de seu Tribunal Disciplinar e reafirmou que o segundo jogo da final acontecerá domingo, no Santiago Bernabéu, em Madri.

Conmebol suspende final após confusão

Depois do empate por 2 a 2 na ida, em La Bombonera, os rivais argentinos deveriam se enfrentar no último dia 24, mas o apedrejamento do ônibus do Boca, que deixou alguns jogadores do clube feridos, resultou no adiamento e, posteriormente, na suspensão da partida.

A disputa foi para os tribunais. Enquanto o River exigia jogar em seu estádio, o Boca pedia para ser declarado campeão. A Conmebol, então, decidiu tirar a aguardada partida de Buenos Aires e a levou para o estádio do Real Madrid, onde será disputada domingo, às 17h30 (de Brasília).

Assinada nesta quinta-feira (6/12), em Anápolis, a ordem para início das obras do primeiro Centro Dia do Idoso, a creche para idosos; o local, que deve inaugurado no segundo semestre de 2019, oferecerá cuidados a pessoas acima de 60 anos que residem ou mantêm vínculos com suas famílias, mas não dispõem de atendimento em tempo integral em casa. O centro para idosos funcionará de segunda a sexta, das 8h às 17h.

De acordo com a Prefeitura, a creche para idosos vai dispor, em 344. 75 metros quadrados, de salas de repouso, salas para atividades coletivas e individuais, ambulatório, academia e refeitório. Será construído ainda um espaço para o cultivo de quatro hortas.

O Centro-dia do Idoso, iniciativa da vereadora Vilma Rodrigues, que morreu em março deste ano, vai ser coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e ocupará uma área da prefeitura localizada no setor Vila Esperança, na cidade. As obras contam com investimento de R$ 784 mil, sendo R$ 600 mil fornecidos pelo Governo de Goiás e o restante pelo município.

A solenidade contou com a presença do prefeito Roberto Naves e do delegado titular da Delegacia do Idoso e filho da vereadora responsável pelo projeto, Manoel Vanderic.

Creche para idosos em Anápolis

Depois de inaugurado, o Centro Dia do Idoso funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O objetivo é oferecer à população idosa, além de proteção, melhoria na qualidade de vida e ainda diminuição da sobrecarga de trabalho dos cuidadores domésticos.

A creche para idosos, classificada pelo Conselho Nacional da Assistência Social com um Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, deve atuar como espaço para atender idosos:

– Que possuem algumas limitações para a realização das atividades da vida diária, como alimentação, mobilidade e higiene;

– Que não possuem comprometimento cognitivo severo ou que apresentam perdas cognitivas leves ou moderadas;

– Que na maioria das vezes ainda residem ou mantêm vínculos com suas famílias, mas não dispõem de atendimento em tempo integral em seus domicílios.

Um trágico acidente culminou em uma vítima fatal na madrugada desta sexta-feira (7/12), na Avenida Perimetral Norte, em Goiânia. Uma mulher de 40 anos, após perder o controle da motociclista que conduzia, acabou batendo no meio-fio e sendo arremessada com forte impacto a metros do local. Ela não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

A vítima, Eronildes Pereira dos Santos Fernandes, conduzia uma Honda Biz pela Avenida Perimetral Norte, no Setor Cândida de Morais, em frente à Loja Big Lar, por volta de 0h40 quando, por motivo desconhecido, perdeu o controle da moto e chocou com o meio-fio. Com o impacto, Eronildes foi arremessada com violência nas proximidades de um poste de energia elétrica, indo a óbito no local.

Policiais da Delegacia de Crimes de Trânsito (DICT) estiveram no local, assim como da Polícia Técnico-Científica e do Instituto Médico Legal (IML), que retirou o corpo, levando-o para o instituto.

Testemunhas do acidente entraram em contato com familiares de Eronildes para informar sobre o trágico ocorrido.

Em outubro deste ano, um motociclista também veio a óbito depois de bater em meio-fio em Goiânia

Um caso semelhante ao da mulher que morreu após perder o controle da moto e bater em um meio-fio ocorreu no dia 7/10 deste ano.

Um motociclista de 49 anos morreu após bater contra o meio fio na Avenida Leste Oeste, no Parque Industrial João Braz, em Goiânia. Com impacto, o veículo ainda seguiu por mais três metros.

Niltecy Ribeiro da Silva perdeu o controle da direção do veículo por volta de 23h de domingo (7/10). Segundo a Delegacia de Investigação de Crimes de Trânsito, o local não tem iluminação e não foram encontradas câmeras de segurança nas proximidades que podem ajudar a identificar o que causou o acidente.

Familiares informaram à Polícia Civil que a vítima fazia consumo frequente de bebida alcoólica. Porém, a corporação não precisou se o motociclista havia bebido antes do acidente.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), na cidade de Catalão, a 256 quilômetros de Goiânia, foi acionado na noite da última quinta-feira (6/12) para controlar um incêndio no Centro de Ensino Superior de Catalão (Cesuc).

O CBMGO informou ao Portal Dia Online que na centro estava acontecendo um evento de uma escola, quando do lado de fora um carrinho de pipoca pegou fogo e atingiu o anfiteatro da Cesuc. Conforme a corporação um bombeiro que passava pela região viu as chamas e começou o combate com extintores de incêndio e depois acionou a corporação. Durante a operação para apagar as chamas, as pessoas que se encontravam no anfiteatro foram retiradas do edifício.

De acordo com as informações dos bombeiros, o fogo que começou no carrinho de pipoca se intensificou por conta de um botijão de gás de cozinha, que estava ao lado do carrinho. Além do carrinho de pipoca, o fogo atingiu também o anfiteatro da Cesuc, o teto da instituição que caiu durante o incêndio. Ainda conforme a corporação o responsável pelo carrinho perdeu os utensílios de cozinha, objetos e documentos pessoais no incêndio.

Feito o rescaldo e anfiteatro entregue aos responsáveis pelos Bombeiros em Catalão

Segundo informações dos bombeiros, o militar que passava pela região e presenciou o fogo conseguiu controlar o incêndio com os extintores da Cesuc. A equipe que foi ao local para dar apoio fez o rescaldo do anfiteatro e usou o equipamento moto ventilador para retirar o excesso de fumaça no local. Apesar do susto, não houve vítimas.

O Portal Dia Online entrou em contato com a Cesuc, mas até a publicação desta matéria, as ligações não foram atendidas.

Bar e boliche é destruído por incêndio em Aparecida de Goiânia

No dia (29/10) os bombeiros atenderam uma ocorrência na cidade de Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital, onde um incêndio destruiu boa parte de um bar e boliche da cidade. O fogo só foi controlado pelo CBMGO, depois de mais de cinco horas de trabalho para apagar o fogo.