A juíza federal Gabriela Hardt ordenou à Petrobras que entregue aos investigadores da Operação Sem Limites, fase 57 da Lava Jato, o “conteúdo integral” – incluindo agendas eletrônicas – da caixa dos e-mails funcionais utilizados por sete “funcionários e ex-funcionários” da estatal – Rodrigo Garcia Berkowitz, Jeceny Jorge Lourenço Rodrigues, Carlos Roberto Martins Barbosa, César Joaquim Rodrigues da Silva, Marcus Antônio Pacheco Alcoforado, Jorge de Oliveira Rodrigues e Márcio Pinto de Magalhães.
Gabriela deu cinco dias para a Petrobras entregar todos os dados requisitados.
A magistrada também determinou à Petrobras para que “incontinenti” repasse aos investigados “de forma voluntária” todos os documentos – registros e livros contábeis, formais ou informais, comprovantes de recebimento/pagamento, prestação de contas, ordens de pagamento, agendas, cartas, atas de reuniões, anotações, contratos, cópias de pareceres (etc.) e dispositivos eletrônicos (HD’s, laptops, smartphones, pen dirves, mídias eletrônicas de qualquer espécie etc.) – “que se encontram no local de trabalho de Jeceny Jorge Lourenço Rodrigues na Petrobras”.
Jeceny é apontado pela força-tarefa da Lava Jato como elo de esquema milionário de propinas de gigantes do petróleo para executivos da maior estatal brasileira – pelo menos US$ 31 milhões teriam sido distribuídos pelas companhias Trafigura, Vitol e Glencore.
E-mails resgatados pelos investigadores indicam sua suposta participação em transações ilícitas e com Fernando Luiz Guimarães Nicola, executivo no Brasil ligado à empresa de comércio de bunker (combustível de navio) World Fuel Services (WFS), que realizava diversas operações de trading com a Petrobras.
Nicola era vinculado à empresa Tram Oil (Brasil) Ltda, filial brasileira da WFS. Depois, ele passou a atuar como executivo da trading company concorrente Cockett Marine Oil e a integrar os quadros societários na função de administrador da filial brasileira, Cockett do Brasil Comércio de Combustíveis Ltda. No início de 2012, a Cockett Marine passou a ser controlada pela Vitol.
Um e-mail, datado de 9 de fevereiro de 2010, intitulado “Fwd: pendencias” encaminha para Fernando Nicola lista de pendências recebida pelo e-mail [email protected] do funcionário da Petrobras Jeceny ([email protected]).
A suspeita dos investigadores é de que as pendências listadas sejam relativas “ao pagamento de vantagens indevidas” em operações de trading de bunker realizadas pela WFS e pela Cockett com a Petrobras, “haja vista os cuidados que o remetente da mensagem pede que Fernando Nicola adote ao retransmitir as informações”.
A mensagem ainda revela que “André”, provavelmente outro funcionário da Petrobras ligado ao trading de bunker, também estaria envolvido no esquema.
A Procuradoria aponta que os registros da base de visitantes da Petrobras evidenciam que Nicola, entre 1.º de fevereiro de 2010 e 19 de junho de 2017, primeiro na qualidade de representante da empresa WFS e depois como representante da Cockett, visitou funcionários da área de trading da estatal, entre eles Jeceny Jorge Lourenço Rodrigues e Jorge de Oliveira Rodrigues.
A investigação diz que Jeceny “ainda é um funcionário ativo da Petrobras ligado ao trading de bunker, visto que, em 25 de abril de 2018, recebeu visita de pessoa ligada à empresa de bunkering World Fuel Services (WFS), da qual Fernando Nicola foi representante no Brasil”.
“Em conclusão, há provas de que as empresas Vitol Inc, Chemium, Trafigura, Cockett, Mercuria, Arcadia, Oil Trade & Transport (OTT), Chemoil, Glencore, Aegean, Oceanconnect e WFS pagariam comissões a intermediadores nas operações de compra e venda de combustíveis com a Petrobras, em benefício das empresas e em detrimento da estatal”, assinala a juíza Gabriela Hardt. “Parte das comissões era repassada a funcionários corruptos da Petrobras, encarregados das transações de trading da estatal. O esquema criminoso movimentou, no mínimo, US$ 31 milhões em valores ilícitos e vantagens indevidas gerados em operações específicas de trading.”
Defesa
Em nota, a Petrobras afirmou que “colabora com as autoridades que conduzem a Operação Lava Jato e é reconhecida pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal como vítima dos crimes desvendados. É a maior interessada, portanto, em ver todos os fatos esclarecidos. A companhia seguirá adotando as medidas necessárias para obter a devida reparação dos danos que lhe foram causados”.
