A deputada eleita Janaína Paschoal (PSL-SP), que detém recorde histórico de 2 milhões de votos, afirmou nesta quarta-feira, 5, que o advogado Cristiano Caiado de Acioli, de 39 anos, “jamais poderia ter sido detido” por criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) para o ministro Ricardo Lewandowski. Durante voo que partiu de São Paulo para Brasília, nesta terça-feira, 4, o advogado disse que a Corte é uma “vergonha”, e, em seguida, o ministro ameaçou se ele queria ser preso.

Janaína, uma das autoras do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), manifestou-se em seu perfil no Twitter. “Muito triste o episódio do ministro e do advogado no avião, ontem. Sei que não é agradável ser alvo de protesto (ainda que individual), mas não constitui nenhum crime externar que se sente vergonha de algo, ou alguém. O advogado jamais poderia ter sido detido por isso!.”

A deputada escreveu ainda. “Há anos, em minhas aulas, denuncio que, no Brasil, falar passou a ser crime hediondo. Por outro lado, atos verdadeiramente reprováveis são vistos como bagatela. Minha solidariedade ao colega!”

O episódio envolvendo Lewandowski ocorreu no voo G3 1446, da Gol, que deixou o Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, às 10h45, e aterrissou no Aeroporto Internacional de Brasília às 12h50, com 20 minutos de atraso.

No vídeo, o advogado diz: “Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando eu vejo vocês”. O ministro responde: “Vem cá, você quer ser preso? Chamem a Polícia Federal, por favor”. Em seguida, o ministro diz que o advogado terá de explicar para a Polícia Federal o que falou a ele.

Até as 13h20 o advogado continuava retido na aeronave por determinação de agentes da Polícia Federal. À reportagem, Caiado disse que não sabia o motivo de estar sendo retido. O advogado é filho da subprocuradora-geral da República aposentada Helenita Amélia Gonçalves Caiado de Acioli.

“Sou pessoa que tem retidão na vida, procuro não fazer mal aos outros, sou uma pessoa patriota, serena, amo o Direito e o País e acho que todo o cidadão tem direito de se expressar e sentir vergonha ou não pelo Supremo Tribunal Federal. Eu disse o que penso. A gente não vive ainda ditadura neste País. Acho que todas as pessoas têm direito de se expressar de forma respeitosa”, disse por telefone à reportagem, ainda no avião.

“(Ainda em São Paulo) A Polícia Federal chegou e perguntou se eu iria causar problemas. Eu falei que eu tenho direito de criticar o Supremo. Eu fiz respeitavelmente, é direito constitucional meu, não causei tumulto nem nenhum tipo de crime. Fiz minha parte que era me manifestar de forma respeitosa. Tiraram cópia do documento de identificação e liberaram o avião. Quando pousamos, fiz desagravo particular meu porque estou muito abalado emocionalmente”, contou.

Durante a conversa com a reportagem, Caiado perguntou ao agente federal que o acompanhava na aeronave o motivo de estar sendo mantido dentro dela. “Ele disse que eu não posso saber por que estou sendo retido. Eu tenho convicção de que não faltei ao respeito ao ministro, ele me desrespeitou devido ao cargo que ocupa. Não poderia, como guardião da Constituição, reprimir o direito constitucional de um cidadão.”

“O que me causa espanto é aquela questão do Estado contra o inimigo. Se eu fosse o Lula talvez o grau de amistosidade seria outro. Acho que temos que ter compostura para ouvir uma crítica, desde que ela seja respeitosa.”

Em nota, o gabinete do ministro Ricardo Lewandowski afirmou: “Ao presenciar um ato de injúria ao Supremo Tribunal Federal, o Ministro Ricardo Lewandowski sentiu-se no dever funcional de proteger a instituição a que pertence, acionando a autoridade policial para que apurasse eventual prática de ato ilícito, nos termos da lei.”

Com o pedido de suspensão do concurso da Câmara Municipal de Goiânia aceito pelo juiz Fabiano Aragão Fernandes, por meio de liminar em ação civil pública no Ministério Público de Goiás (MPGO), o presidente da casa, o vereador Andrey Azeredo (MDB) afirmou, nesta quarta-feira (5/12), que vai recorrer da decisão.

O presidente da casa afirmou que respeita a decisão do MP, mas discorda das medidas adotadas e vai recorrer da decisão tomando todas as medidas legais cabíveis. “Com relação ao percentual de vagas previstas para deficientes, entendemos, pelo que consta do edital e pelo que foi trazido pela assessoria técnica, que atendemos à legislação vigente. Nos colocamos à disposição, tanto do MP quanto do Judiciário, para buscar o melhor caminho e resolver essa questão o mais breve possível”, afirma o vereador

Andrey Azeredo disse também que não consegue compreender o motivo da anulação do concurso, que teve mais de 47 mil pessoas inscritas. Segundo o presidente da Câmara, o concurso foi feito em duas fases com “transparência e seriedade”.

“Infelizmente, no momento, não podemos fazer o chamamento dos aprovados, mas tomaremos todas as medidas para que seja revista a decisão e possamos chamá-los porque os aprovados são importantes para essa Casa. Queremos garantir a eles e a todos que participaram do certame o seu direito de disputar em condições de igualdade, com qualidade e segurança, assegurando a avaliação de conteúdo necessária para que os melhores fossem aprovados” conclui Andrey.

Concurso da Câmara Municipal de Goiânia é suspenso por liminar

O concurso público da Câmara Municipal de Goiânia, aplicado no dia 2/9 e que teve o resultado divulgado no dia 22/11, foi suspenso em decisão de um juiz que acolheu liminar do Ministério Público de Goiás (MP-GO). O MP-GO cobra o estabelecimento da previsão das cotas exigidas para pessoa com deficiência, reservando o quantitativo mínimo de 5% de todas as vagas oferecidas para todos os cargos, o que não teria sido cumprido pelo edital do concurso. O órgão legislativo está impedido de fazer convocações antes do julgamento final da ação.

A decisão de suspensão do concurso veio depois que o juiz Fabiano Aragão Fernandes acolher liminar do MP-GO, referente ao Edital nº 1/2018. Foi apontada ainda a necessidade de republicação de um novo edital, com previsão legal de vagas em todos os cargos às pessoas com deficiência

Até o momento, o aplicativo Olho na Bomba, desenvolvido pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e Universidade Federal de Goiás (UFG),  já registrou  289 denúncias por divergência de preços nos postos de combustíveis em Goiás; outras 89 ainda estão em análise. Os dados foram contabilizados até a última segunda-feira (3/12) e divulgados nesta terça-feira (4/12).

O balanço, apresentado pelo MP, UFG e Procon Goiás, para onde as denúncias são encaminhadas, apontou também que, até a data, foram feitos no estado mais de 230 mil downloads do aplicativo, com uma média diária de 20 mil usuários ativos por dia.

Ainda segundo o levantamento, por meio do aplicativo Olho na Bomba o Procon lavrou, em 128 municípios goianos, 429 autos de infração, incluídos os por divergência de preços e os de falta de cadastro, o que é obrigatório.

De acordo com o gerente de Fiscalização do Procon Goiás, Marcos Rosa de Araújo, nenhum desses procedimentos foi concluído ainda, e somente após a conclusão dos autos é que será possível a aplicação da multa prevista, que pode variar de R$ 612,00 a R$ 8 milhões, valores que serão aplicados conforme as condições da empresa, a gravidade da infração e a reincidência.

Aplicativo Olho na Bomba

Lançada em 25 de setembro, a ferramenta tem como objetivo efetuar o direito de informação do consumidor, e, simultaneamente, criar mercado com preços mais justos, e proporcionar, aos órgãos de fiscalização, uma ferramenta de combate às práticas abusivas. O download é gratuito e pode ser feito nas lojas virtuais dos sistemas Android e iOS, Play Store e Apple Store respectivamente.

Por meio do app, os consumidores poderão se localizar em um mapa GPS e identificar os postos de combustíveis que estão ao seu redor e seus respectivos preços. É possível ainda traçar rotas para qualquer destino de Goiás e receber informações sobre os postos existentes no caminho, com destaque aos preços mais baixos e mais altos. Os usuários poderão contar também com funcionalidades como escolha de postos favoritos e visualização de preços em forma de lista por cidades.

Melhorias no app Olho na Bomba

Durante a apresentação do balanço de ocorrências, foram apresentadas novas funcionalidades desenvolvidas para o aplicativo,  com base na demanda e sugestões dos usuários.

Ainda na noite de segunda-feira (3/12), entrou em vigor a opções como: filtro “mais caros” para a seleção de postos; inclusão de novas formas de pagamento, contemplando preços diferenciados para pagamentos à vista ou por cartão de crédito, e a indicação comparativa, com sinalização “vermelha” ou “verde”, da relação percentual entre os preços da gasolina e do etanol.

Segundo o promotor Rômulo Corrêa de Paula, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Consumidor do MP e um dos idealizadores do app, essas novas funcionalidades do aplicativo “visam melhorar a qualidade das informações prestadas e, dessa forma, municiar o usuário de dados para uma melhor decisão na compra de combustíveis.”

A Polícia Rodoviária Federal de Goiás (PRF) apreendeu, nesta quarta-feira (5/12), uma ambulância transportando carne e produtos de limpeza de forma irregular, na BR-153, em Jaraguá. O veículo, que pertence a prefeitura de uma cidade do interior de Goiás, também estava com os documentos atrasados.

De acordo com informações da PRF, a ambulância fazia o transporte dos produtos da cidade interiorana para a casa de apoio do município em Goiânia. Apesar de equipada com sinais sonoros e luminosos, no interior da ambulância não havia equipamentos de emergência. Segundo verificação da placa, o veículo tem registro de Goianésia.

Veja o vídeo da apreensão dos produtos:

Pelas imagens é possível perceber que o veículo que deveria atender a saúde da cidade foi transformada, irregularmente, em um veículo para transporte de cargas.

Após o flagrante, os policiais acionaram a Vigilância Sanitária, que fez a apreensão da carga. Foi constatado que o Furgão estava carregado com carnes de diversos tipos sem refrigeração, além de transportar alimentos juntos com produtos de limpeza.

O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil local onde foi enquadrado em crime contra as relações de consumo. O veículo foi autuado e só será liberado após regularização dos documentos.

Ocorrências com ambulância em Goiás

Este ano, ao menos seis casos de ocorrência policiais envolvendo ambulâncias foram registrados em Goiás. Foram contabilizados dois acidentes com vítimas fatais, dois casos de furto e ainda ambulâncias encontradas paradas e com custo altíssimo de manutenção.

As duas últimas citadas foram encontradas no pátio do Centro de Zoonoses de Goiânia, sucateadas, e que, segundo documentos da Secretaria Municipal de Saúde, tiveram manutenção de R$136 mil em um ano e meio.

“A prefeitura gasta um valor desse em manutenção e o mesmo o carro já é retirado de circulação e numa situação absurda, sem o motor. Nós pesquisamos e uma ambulância semelhante custa hoje no mercado R$25mil”, afirma o vereador Elias Vaz (PSB), integrante da Comissão Especial de Inquérito, que apura irregularidades na Saúde.

Um funcionário da  Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) ficou soterrado após um vazamento subterrâneo de água na Estação de Tratamento de Planaltina de Goiás. O incidente ocorreu por volta das 15h20 desta quarta-feira (5/12) e equipes do Corpo de Bombeiros de Goiás e do Distrito Federal atuam na ocorrência.

Por meio de nota a empresa informou que o servidor “passava pela calçada da unidade quando o terreno cedeu, criando uma cratera no local. O Corpo de Bombeiros está trabalhando no resgate. O operador ainda não foi localizado e a companhia aguarda o decorrer do resgate para mais informações”.

De acordo com a corporação, o acidente pode ter ocorrido após um vazamento subterrâneo de água, que deixou o solo instável. A estação de tratamento fica localizada no Núcleo Rural Bom Sucesso, próximo à Ponte do Rio Maranhão, na divisa de Planaltina de Goiás com o Distrito Federal.

Em atualização.