O vereador Carlos Alberto da Silva, o Carlin Café (PPS), apresentou durante sessão na Câmara Municipal de Goiânia, nesta quarta-feira (5/12), um projeto de lei que propõe que os autores de violência doméstica contra mulheres façam o ressarcimento dos gastos de saúde com as vítimas à Prefeitura de Goiânia.
O projeto não leva em consideração apenas agressão física, mas agressões morais, psicológicas e patrimonial estão entre os casos que vão ser analisados pela proposta. O vereador busca através da proposta garantir que leis de proteção as vítimas de Violência doméstica como a Lei Maria da Penha, sejam mais efetivas em Goiânia.
De acordo com o projeto, o agressor que praticar atos de violência contra mulher seja física, psicológica ou moral, vai ser obrigado a indenizar o Sistema Único de Saúde (SUS), com todos os custos do tratamento. O valor a ser pago pelo ofensor vai ser cobrado de acordo com a tabela vigente.
O projeto prevê que os recursos arrecadados sejam recolhidos ao Fundo de Saúde do Município.
Vereador explica o que pretende com o projeto
O Portal Dia Online entrou em contato com o vereador Carlin Café que contou que o projeto é voltado para o agressor familiar, conforme a Lei Maria da Penha, e que ele pague não apenas de maneira penal, mas que ele possa arcar com os custos que o município tem com o atendimento médico nos Cais, hospitais e remédios.
“Espero inibir e diminuir mais ainda a questão da violência contra a mulher, contra a família e não colocar a sociedade pagando, pelo que o agressor fez, pois toda sociedade que paga. Então vamos cobrar dele, para ele assumir a responsabilidade que não é da população”, explica o vereador.
O projeto agora vai ser encaminhado para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se for aprovada, a proposta volta para ser o plenário da casa para primeira votação. “Espero que outros municípios acompanhem esse projeto, para que o agressor não tenha apenas a pena criminal, é para fazer doer no bolso dele mesmo, fazer com que ele pague pela agressão”, conta Carlin Café.
No final de novembro a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou número sobre agressões à mulheres
No Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, comemorado no dia (25/11), a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um relatório do número de casos registrados em 2017. De acordo com o documento, cerca de 50 mil mulheres são vítimas de feminicídio por ano. Os dados mostram que 137 mulheres são assassinadas a cada dia, sendo seis homicídios por hora. Na maioria dos casos, os companheiros, ex-maridos ou familiares são os responsáveis pela violência.
