O Senado aprovou nesta terça-feira, 4, um projeto que congela os coeficientes de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 2020. Pelo texto aprovado, por 49 votos a 8, a divisão dos recursos do FPM permanece conforme o exercício de 2018 até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em um novo censo demográfico do IBGE, o que só deve ocorrer em 2020. O texto segue para sanção presidencial.

O congelamento dos porcentuais é considerado necessário para estancar eventuais perdas que alguns municípios podem ter devido a uma tendência histórica de estabilidade ou queda nas estimativas populacionais. Como a divisão do FPM acompanha esse movimento, a redução nos repasses poderia ocorrer mesmo diante de um movimento repentino de migração para determinada cidade, com explosão no número de habitantes. Com isso, haveria uma sobrecarga de demanda por serviços públicos sem recursos correspondentes para bancar essas atividades.

Como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a proposta foi articulada pelos parlamentares, mas a equipe econômica ainda está analisando essa possibilidade. A avaliação é de que isso amenizaria os embates com as prefeituras. As cotas do FPM são atualizadas pelas Estimativas da População, divulgadas no fim de agosto de cada ano. O problema é que o IBGE não teve dinheiro em 2015 para fazer a Contagem da População, pesquisa que atualiza a base dessas projeções com dados coletados diretamente sobre o número de habitantes do País.

Diversos municípios já acionaram a Justiça alegando que, sem a contagem, algumas prefeituras estão recebendo cada vez menos dinheiro do FPM, segundo eles indevidamente. O próprio instituto já reconheceu em outras ocasiões que as estimativas não captam, por exemplo, movimentos migratórios.

A alternativa já foi adotada no passado. Em 1997, a Lei Complementar 91 foi aprovada pelo Congresso Nacional para manter os porcentuais do FPM para municípios que passassem a ter perdas com a atualização pelas estimativas da população. A engenharia duraria de 1998 até 2002, mas uma nova lei estendeu a proteção até 2007.

O deputado estadual Major Araújo (PRP) concedeu, nesta terça-feira (4/12), uma entrevista ao Dia Online, onde falou sobre os planos para os próximos anos, importantes temas da política goiana e de sua carreira como deputado e candidato a vice-prefeito em 2016 – período no qual ele afirma ter sofrido uma “série de boicotes”. Com ideais voltados à Segurança Pública, Major Araújo falou também sobre projetos polêmicos como o desarmamento da PM e o Bolsa Arma.

Nas eleições 2018, ocorridas no dia 7 de outubro, Major Araújo foi reeleito deputado estadual com 38.278 votos. Popular entre os goianienses, o deputado afirmou que pretende se lançar como candidato a prefeito em 2020. “Acredito que temos muito o que contribuir para o desenvolvimento de Goiânia”, escreveu por meio das redes sociais.

Assista a entrevista na íntegra:

Major Araújo fala sobre projetos polêmicos relacionados à Segurança Pública

Durante a entrevista, o Major declarou que o polêmico projeto de desarmamento da Polícia Militar, proposto por ele em 2011, pode ser considerado como uma provocação. “Questionou-se naquele momento a questão dos confrontos. Para evitar confrontos você tem que desarmar alguém, ou do lado de lá ou do lado de cá. Naquele momento eu provoquei: ‘a polícia é impotente para desarmar bandidos'”, disse. O major afirmou ainda que a polêmica foi criada com o intuito de discutir, de fato, a segurança pública no estado.

Ainda em relação ao combate à violência, Major Araújo comentou que é um entusiasta do porte de arma. “Acho que hoje não tem saída para nós”, desabafa o deputado. “Os governos não vão investir em estrutura porque criou-se uma bola de neve. Eu não espero do Caiado [governador eleito em Goiás] que ele vá compor os 30 mil policiais do efetivo; acho que só uma pessoa faria isso: só eu”, declara.

Major Araújo, que já foi vereador de Goiânia e autor de projetos como inclusão dos Militares e demais servidores da Segurança Pública nos programas de vacinação como grupo de risco e obrigação de vigilância armada nos caixas eletrônicos de agências públicas e privadas e cooperativas de crédito estabelecidos na capital, reafirmou que gostaria de voltar ao Dia Online como pré-candidato a prefeito. “Eu gostaria muito de discutir Goiânia.”

Cinco homens suspeitos de integrar uma quadrilha especializada em roubo a carros fortes e bancos e de pertencerem ao novo cangaço morreram na madrugada desta quarta-feira (5/12), depois de uma troca tiros com a polícia, na zonal rural de Brasilândia de Minas, em Minas Gerais.

A polícia informou que os suspeitos que morreram durante o confronto participaram de diversas ações criminosas em Goiás, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal (DF). Além de equipes das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM), participaram da ação agentes do Grupo Antirroubo a Banco da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (GAB-DEIC) e policias do Grupo Tático (GT 3).

Os policiais encontraram com os suspeitos fuzis, pistolas, espingardas e outros equipamentos usados durante os roubos. A polícia informou também que faz buscas por outros membros do grupo e que o resultado da operação vai ser apresentado durante uma coletiva de imprensa.

Suspeitos morrem em suposta troca de tiros em Luziânia

No dia (13/10) dois bandidos morreram durante uma suposta troca de tiros com equipes das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM) na DF-180, próximo a cidade de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal, na noite da última sexta-feira (12/10).

A PM disse ao Portal Dia Online que os policiais da ROTAM viram um veículo do modelo Ford Ranger branco, e ao abordar os suspeitos, o motorista da caminhonete fugiu em alta velocidade, dando início a perseguição.

Durante o acompanhamento o condutor da caminhonete perdeu o controle do veículo, que capotou. Os suspeitos desceram carro e tentaram fugir a pé pela mata, efetuando disparos contra os policiais envolvidos na ocorrência.

A PM informou que os policiais revidaram a agressão e que na mata a troca de tiros continuou, com dois dos suspeitos sendo baleados, que não resistiram aos ferimentos e morreram no local. Segundo as informações fornecidas pela polícia, o terceiro suspeito de integrar o bando conseguiu fugir.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovaram em primeira votação na noite da última terça-feira (4/12), em sessão extraordinária, o projeto da governadoria com o substitutivo do relator, o deputado Lívio Luciano (Podemos), que dispõe sobre a redução de incentivos fiscais a setores produtivos em Goiás. A proposta, já aprovada, vai gerar um impacto de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do Estado, uma vez que mudará os quadros de reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao ICMS. O projeto foi acordado após uma reunião entre Caiado e nomes do empresariado goiano.

Antes da votação do projeto, o presidente da Alego, José Vitti, recebeu o governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), e líderes empresariais na sala da Presidência, para selar acordo ao projeto. Estiveram presentes Otávio Lage, da Adial; André Rocha da Sifaeg e Pedro Alves, presidente da Fieg, além do empresário Edwal Portilho. À imprensa, caiado garantiu que Goiás continuará sendo um dos estados mais atrativos para novos empreendimentos.

O deputado e aliado de Caiado, Lívio Luciano, que relatou o projeto de convalidações fiscais, disse a um jornal local que o acordo fechado entre os empresários e Caiado não é muito distante do que foi anunciado no começo pelo futuro governador. Segundo ele, “o núcleo empresarial entendeu a atual situação do estado e viram que o momento é de abrir mão também”. “Posso adiantar que foram feitos ajustes setoriais, principalmente nos setores em que haviam benefícios sobrepostos, como o automobilístico”, afirmou o deputado.

Presidente da Adial diz que “o diálogo levou ao consenso”, se referindo à proposta de Caiado

Para o presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (ADIAL), Otávio Lage de Siqueira Filho, os empresários, que inicialmente receberam o projeto com desconfiança e rejeição, agora o veem com bons olhos. “Abrimos mão de incentivos fiscais a que temos direito durante 12 meses, para ajudar a fazer o Estado de Goiás dar certo. O diálogo levou a esse consenso. Houve boa vontade de todos, ao ver o esforço do governador Ronaldo Caiado de fazer com que o Estado de Goiás continuasse atraindo empreendimentos, gerando empregos e desenvolvendo”, concluiu.

Caiado garantiu que Goiás continuará sendo um dos estados mais atrativos para as empresas e prevê a possibilidade de que medidas possam ser tomadas para enfrentar a concorrência de outros Estados. Segundo o democrata, com o acordo, o Estado contará com caixa extra de R$ 1 bilhão. Já os representantes dos empresários preveem investimentos de R$ 5 bilhões no Estado.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, dia 5, a Operação Sem Limites, 57ª fase da Lava Jato. A nova etapa investiga negócios da área de trading da Petrobras. Um total de 190 policiais cumprem, nos Estados do Paraná e do Rio de Janeiro, 37 ordens judiciais (mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e intimações para tomada de depoimentos).

Foram expedidas ainda ordens de sequestros de imóveis, a indisponibilidades de contas bancárias de investigados e bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento.

Nesta fase, a Lava Jato identificou um esquema “estruturado e atuante” na área de trading da Petrobras, setor onde são realizados os negócios de compra e venda de petróleo e derivados para ou da estatal por empresas estrangeiras.

Os investigadores apontam indícios de irregularidades na realização de negócios de locação de tanques de armazenagem da ou para a Petrobras pelas mesmas empresas investigadas.

Segundo a PF, todas as operações ocorriam de forma a viabilizar o pagamento de vantagens indevidas a executivos e ganhos acima dos praticados no mercado para estas empresas.

A investigação da Polícia Federal indicou a prática de crimes em duas modalidades de negócios da Petrobras que possuíam características semelhantes: os esquemas de corrupção na área de trading (compra e venda) de petróleo e derivados e os esquemas de corrupção na área de afretamento de navios.

“A partir de um esforço investigativo foi possível identificar a existência de criminoso esquema operante até meados de 2014, não sendo possível descartar a continuidade do esquema até os dias atuais, na área de trading da Petrobras com diversas ramificações internacionais (o que reforça a necessidade das medidas judiciais deferidas)”, informou a PF em nota.

As operações de trading (compra e venda) de óleos combustíveis e derivados pela Petrobras eram de responsabilidade da Diretoria de Abastecimento, especificamente pela Gerência Executiva de Marketing e Comercialização.

Tais operações não necessitavam de prévia autorização da diretoria, circunstância que facilitava sobremaneira a pulverização dos esquemas ilícitos nas mãos de diversos funcionários de menor escalação vinculados à Diretoria de Abastecimentos e que exerciam suas funções tanto no Brasil quanto nos escritórios da estatal no exterior.

“Estas mesmas operações movimentam intensamente imensas quantias de recursos em decorrência de transações spot diárias e também de contrato

de longo prazo, circunstâncias que propiciam, com variações ínfimas nas operações, recursos vultosos de propina ao final de um determinado espaço temporal. As operações eram feitas predominantemente junto a empresas estrangeiras”, relata a PF.

“A própria Petrobras, inclusive, mantém escritórios e funcionários no exterior para atuação na área de trading, circunstância que facilita, por parte dos agentes públicos e privados envolvidos, o recebimento e divisão de propinas em contas no exterior. A área sofre forte ingerência política decorrente de processos de indicação e manutenção de funcionários nos cargos.”

A investigação recebeu o nome de “Sem Limites” em referência à transnacionalidade dos crimes praticados (que ocorrem em diversos locais no País e no exterior), à ausência de limites legais para as operações comerciais realizadas e a busca desenfreada e permanente por ganhos de todos os envolvidos, resultado sempre na depredação do patrimônio público.

A deflagração da operação tem por objetivo “fazer cessar a atividade delitiva, aprofundar o rastreamento dos recursos de origem criminosa (propina) e a conclusão da investigação policial em todas as suas circunstâncias”.

Os investigados responderão pela prática, dentre outros, dos crimes de corrupção, organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de

Dinheiro. Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal onde permanecerão à disposição do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.