No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados
No Result
Ver todos os resultados

Senado congela porcentual de divisão do fundo de municípios até novo censo

Por Estadão Conteúdo
Publicado em 04/12/2018 às 21:04
Compartilhe no WhatsappCompartilhe no FacebookCompartilhe no TwitterCompartilhe no Pinterest

O Senado aprovou nesta terça-feira, 4, um projeto que congela os coeficientes de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 2020. Pelo texto aprovado, por 49 votos a 8, a divisão dos recursos do FPM permanece conforme o exercício de 2018 até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em um novo censo demográfico do IBGE, o que só deve ocorrer em 2020. O texto segue para sanção presidencial.

O congelamento dos porcentuais é considerado necessário para estancar eventuais perdas que alguns municípios podem ter devido a uma tendência histórica de estabilidade ou queda nas estimativas populacionais. Como a divisão do FPM acompanha esse movimento, a redução nos repasses poderia ocorrer mesmo diante de um movimento repentino de migração para determinada cidade, com explosão no número de habitantes. Com isso, haveria uma sobrecarga de demanda por serviços públicos sem recursos correspondentes para bancar essas atividades.

Leia também

Governo de Goiás abre leilão de 185 veículos inservíveis; veja como participar

Governo de Goiás abre leilão de 185 veículos inservíveis; veja como participar

Goiás deve recuperar R$ 4 milhões com fraudes no IPVA de híbridos e elétricos

Goiás deve recuperar R$ 4 milhões com fraudes no IPVA de híbridos e elétricos

Como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a proposta foi articulada pelos parlamentares, mas a equipe econômica ainda está analisando essa possibilidade. A avaliação é de que isso amenizaria os embates com as prefeituras. As cotas do FPM são atualizadas pelas Estimativas da População, divulgadas no fim de agosto de cada ano. O problema é que o IBGE não teve dinheiro em 2015 para fazer a Contagem da População, pesquisa que atualiza a base dessas projeções com dados coletados diretamente sobre o número de habitantes do País.

Diversos municípios já acionaram a Justiça alegando que, sem a contagem, algumas prefeituras estão recebendo cada vez menos dinheiro do FPM, segundo eles indevidamente. O próprio instituto já reconheceu em outras ocasiões que as estimativas não captam, por exemplo, movimentos migratórios.

A alternativa já foi adotada no passado. Em 1997, a Lei Complementar 91 foi aprovada pelo Congresso Nacional para manter os porcentuais do FPM para municípios que passassem a ter perdas com a atualização pelas estimativas da população. A engenharia duraria de 1998 até 2002, mas uma nova lei estendeu a proteção até 2007.

Tags: fundomunicípiosporcentualsenado

Notícias relacionadas

Prazo final para pagamento do IPVA 2025 termina na próxima segunda (15) em Goiás

Prazo final para pagamento do IPVA 2025 termina na próxima segunda (15), em Goiás

Os proprietários de 217 mil veículos com placas finais 1 e 2 em Goiás têm até a próxima segunda-feira...

Podem participar pessoas físicas e jurídicas

Detran-GO realiza leilão com mais de 3 mil veículos em Senador Canedo

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) vai realizar, no próximo dia 12 de setembro, um leilão com...

Siga o Portal Dia nas redes sociais

Sobre o Dia

  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Editorias

  • Brasil
  • Cidades
  • Economia
  • Educação
  • Entretenimento
  • Esportes
  • Gastronomia
  • Mercado de Trabalho
  • Mundo
  • Política
  • Saúde
  • Trânsito
  • Uncategorized
  • Anuncie no Dia Online
  • Quem somos
  • Expediente
  • Contato
  • Trabalhe Conosco
  • Transmita ao vivo

Redes Sociais

© 2025 - Todos os direitos reservados.

Segurança e Privacidade

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2025 Todos os direitos reservados.

No Result
Ver todos os resultados
  • Home
  • Últimas Notícias
  • Editorias
    • Cidades
    • Brasil
    • Mundo
    • Política
    • Economia
    • Entretenimento
    • Trânsito
    • Saúde
    • Esportes
    • Educação
    • Gastronomia
    • Mercado de Trabalho
    • Mundo
    • Política
  • DiaPlay
  • Anuncie
  • Contato

© 2025 Todos os direitos reservados.