Vários moradores de Goiânia tiveram uma desagradável surpresa ao receberem, recentemente, um documento de aviso vindo da Prefeitura. O Município enviou diversas notificações a moradores devido a irregularidades encontradas em suas residências, como reformas do tipo “puxadinho”, entre outras modificações que não foram informadas ao poder público. Os notificados terão até o dia 20/12 para fazer a regularização cadastral do imóvel junto à Prefeitura.
O registro que é feito pela Secretaria de Finanças do Município (Sefin), por meio do Boletim de Informações Cadastrais (BIC), identificou pelo menos 543 mil propriedades em situação irregular.
Segundo a secretaria, os imóveis que estão sendo notificados têm irregularidades, e estão recebendo uma carta com uma senha pelos correios para atualizar as informações do imóvel, sobre qualquer modificação interna ou externa feita na residência. O processo de atualização pode ser feito pelo site da prefeitura de Goiânia.
De acordo com o artigo 38 do Código Tributário Municipal (CTM), qualquer alteração em um imóvel da capital tem que ser comunicada à administração Municipal.
Para quem perder a regularização cadastral do imóvel
O morador de Goiânia que receber a carta para regularizar a situação cadastral do imóvel, e por alguma razão não a efetuar até o próximo dia 20, vai ser fiscalizado pela Sefin, em 2019. Segundo as informações veiculadas pelo G1, a secretaria vai cruzar os dados anteriores com os atuais repassados pelo contribuinte a prefeitura de Goiânia.
Embora exista desde a década de 1970, os dados vão ser atualizados em 100% pela primeira vez em sua história.
A atualização cadastral é acompanhada de perto pela Ordem dos Advogados do Brasil – sessão Goiás (OAB-GO), que afirmou que a prefeitura acertou na questão de pedir aos moradores de Goiânia, mas errou na maneira de notificá-los, e que poderia ter feito de uma forma mais educativa.
Em fevereiro deste ano, a justiça, por meio de liminar derrubou a cobrança do puxadinho no IPTU
Durante o governo do ex-prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), em 2016, foi adotada a cobrança do puxadinho no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para os moradores que fizeram algumas alterações nas casas, mas não informaram sobre as construções à Prefeitura da capital.
Depois de muita confusão, em fevereiro deste ano a Justiça por meio de liminar derrubou a cobrança da tarifa do puxadinho.
