O prefeito Iris Rezende (MDB) vetou o projeto de lei apresentado pelo presidente da Câmara Municipal e vereador, Andrey Azeredo (MDB) e pelo vereador Zander Fabio (Patriotas), que institui a proibição de fogos de artifício em Goiânia. O projeto já tinha sido aprovado na Câmara Municipal em outubro, porém, com o veto do prefeito os fogos de artifício com ruídos ficam liberados.
O vereador Andrey Azeredo disse que irá trabalhar para derrubar o veto. O parlamentar entende que o projeto tem o intuito de proteger os animais já que eles sofrem com o barulho dos fogos nas festas de finais de ano, além de preservar a saúde de pessoas idosas e com autismo.
O prefeito de Goiânia acredita que a matéria é de responsabilidade da União, e não cabe aos vereadores interferirem no barulhos que os fogos de artifícios causam. Iris também destacou a dificuldade de fiscalização da lei.
De acordo com o Paço a responsabilidade de fiscalizar esses barulho e da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA). O município pode regular a sonoridade dos fogos, mas não proibir.
Proibição dos fogos de artifício em Goiânia
As proibições, no entanto, entram em conflito com o Decreto-Lei Federal 4.238, de 1942, que permite o uso de artigos pirotécnicos. Os fogos são classificados em quatro categorias, de acordo com a quantidade de pólvora neles contida, sendo A a de menor quantidade e D a de maior. Todas as categorias podem ser adquiridas por maiores de 18 anos, e apenas os tipos C e D necessitam de licença prévia da autoridade competente para serem queimados.
Riscos
A questão envolvendo a proibição dos fogos vai além do incômodo com os ruídos. Há ainda uma preocupação médica e de segurança relacionada ao manuseio desses artefatos. Queimaduras, amputações e até cegueira são alguns dos riscos do uso indevido de fogos de artifício.
