Na última quinta-feira (29/11) o Governo de Goiás anunciou através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que vai começar a pagar os salários dos servidores estaduais do mês de novembro a partir do dia 6 de dezembro.
De acordo com a secretaria, os primeiros a receber os salários serão os funcionários do Judiciário, Legislativo e órgãos autônomos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas do Município (TCM) e Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). A secretaria informou que a folha integral de órgãos ativos como Detran, Ipasgo, GoiásPrev e Juceg vai ser creditado no dia 7 de dezembro.
Os funcionários públicos que recebem o equivalente de R$ 3,5 mil representam 70% dos servidores, o repasse dos salários também vão ser feitos na sexta-feira (7/12). No entanto, o dinheiro só vai estar na conta na segunda-feira (10/12).
Decreto do “calote”nos servidores de Goiás
No dia (31/10) o governador José Eliton (PSDB) assinou o decreto nº 9.346 , apelidado de decreto do calote, que revogou o artigo 45 do decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de 2018, no qual o pagamento dos salários deveriam ser pagos dentro do mês trabalhado.
No entanto o documento assinado pelo governador no fim de outubro e publicado no dia (1/11) no Diário Oficial da União (D.O) permite ao governo pagar os salários de forma escalonada, ou seja, pode ser pago dentro do mês de trabalho ou no mês seguinte. A assinatura do decreto foi criticada pelo governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) através das redes sociais.
Justiça determinou que pagamento dos salários dos servidores de Goiás fossem pagos até o dia (10/12)
No último dia (22/11) a Justiça, por meio de liminar, determinou que o governo estadual quitasse o salário dos servidores de Goiás referente ao mês de novembro até o dia (10/12). No entanto, nem todos servidores devem receber até o dia 10 e a previsão é de que até o dia (20/12) todos os funcionários do estado estejam com os salários quitados.
De acordo com a Sefaz, a medida é necessária, pois leva em consideração o encerramento do governo atual e que o Estado tem intensificado o pagamento para a saúde e educação, para cumprir com o estipulado pela constituição.
