Um projeto de lei que libera a distribuição gratuita dos medicamentos que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD), composto da maconha , foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa do estado de Goiás (Alego). A substância canabidiol poderá ser distribuída nas Unidades de Saúde Públicas estaduais e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O autor do projeto é o deputado estadual Diego Sorgatto (PSDB). “Para a segurança da população, a Anvisa adotou critérios para a regulamentação do Canabidiol no País. Os medicamentos liberados até então partem da constatação de que a eficácia dos medicamentos se mostrou maior do que outros convencionais já utilizados”, destacou Diego.

Ainda de acordo com Sorgatto, o uso compassivo do canabidiol, um dos 80 derivados canabinóides da cannabis sativa, foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 2.113/14, para crianças portadoras de epilepsia. Após uma análise científica, foram avaliados todos os fatores relacionados à segurança e a eficácia da substância.

No Distrito Federal, a Lei 5.625, de 14 de março 2016, determina a distribuição de medicamentos que contenham em sua fórmula o canabidiol para pacientes portadores de epilepsia.

Substância da maconha é utilizada em vários tratamentos médicos

O projeto prevê ainda que, os pacientes com epilepsia, esquizofrenia, esclerose múltipla, autismo e outras doenças que afetem o sistema nervoso, independentemente de idade ou sexo, devem ser comtemplados. Para o uso do medicamento o paciente deve ter prescrição médica, e na receita deve conter o tempo de tratamento, data, assinatura e número do registro do profissional prescrito no Conselho Regional de Medicina. O tratamento requer ainda laudo médico, contendo a descrição do caso.

O canabidiol é um composto químico encontrado na planta Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha, que, de acordo com estudos científicos, pode ser utilizado no tratamento de doenças como câncer, crises epilépticas e convulsivas, esclerose múltipla e doenças relacionadas ao sistema nervoso central.

A possibilidade de ter um emprego estável com rendimentos superiores aos pagos no programa Estratégia Saúde da Família (ESF) fez a médica Mirella Medeiros, formada recentemente pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), migrar para o Mais Médicos.

“Principalmente porque existe a instabilidade de estar numa prefeitura sem ser efetivo. Há influência política, de quem está na Secretaria de Saúde, e nem sempre sabemos se continuaremos no cargo. Além do salário, claro, que é melhor. O Mais Médicos é um emprego federal”, diz a profissional, ao explicar por quais motivos efetivou a mudança de programa.

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que, em sete Estados, mais da metade dos profissionais que preencheram as vagas dos cubanos no Mais Médicos já trabalhava em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do País – e apenas migrou de um posto de saúde onde era servidor municipal para outro onde passa a ser integrante do programa federal. Com isso, postos que tinham equipes completas agora enfrentam déficit de profissionais.

Mirella deixou a ESF na cidade litorânea de Touros e passará a atuar, no início de dezembro, no município de Pedro Avelino, distante 139 quilômetros da capital, Natal.

Por mês, em média, um médico do programa Estratégia Saúde da Família ganha R$ 8.750, enquanto no Mais Médicos o valor pago ao profissional é de R$ 11.865, com menos descontos em folha de pagamento por ser tratado como uma bolsa pelo governo federal – os profissionais são obrigados a concluir uma especialização em saúde da família.

Na Bahia

Estabilidade também foi um dos motivos que levaram o médico Taciano Mendes Silva, um dos sete profissionais que saíram de Xique Xique, na Bahia, a aderir ao Mais Médicos.

Além de outros benefícios, como ter aluguel, alimentação e transportes pagos pelo governo federal, ele ainda terá a vantagem de trabalhar a 40 quilômetros da terra natal, onde residem seus parentes.

O médico garante que Xique Xique é uma exceção no tratamento respeitoso aos profissionais, pois em municípios da região colegas trabalham de forma indigna, com salários atrasados, sem qualquer vínculo empregatício, sujeitos a dispensa em caso de reclamação, o que explicaria a migração de um grande número de profissionais para o programa federal. “Pelo Mais Médicos, as regras são outras e teremos a garantia da permanência e de que o salário vai chegar ao final do mês”, diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 29, a quarta fase da Operação Take Care, que investiga a produção, o compartilhamento e a publicação de material eletrônico de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Guarulhos (SP) e na capital paulista.

Os investigados nesta fase da operação não possuem relação entre si, segundo a PF. Eles podem responder pelos crimes de divulgação, compartilhamento e publicação de material eletrônico contendo imagens e vídeos de pedofilia, todos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com penas que vão de 3 a 8 anos de prisão.

A primeira fase da Take Care ocorreu em junho deste ano. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, um homem foi preso em flagrante no bairro de Interlagos, na zona sul de São Paulo, por posse de material pornográfico de menores.

Em delação premiada, o operador financeiro Carlos Miranda afirmou que o governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB) recebia propina em envelopes azuis para não chamar a atenção. As declarações de Carlos Miranda, o “homem da mala” do esquema de propinas atribuído a Sérgio Cabral (MDB), levaram Pezão para a cadeia, na Operação Boca de Lobo, braço da Lava Jato, nesta quinta-feira, 29.

“Além do pagamento mensal de R$ 150 mil, havia o pagamento de um 13º também no mesmo valor no final do ano; os recursos eram transportados em envelopes azuis para não chamar atenção”, declarou Carlos Miranda.

O “homem da mala” disse aos investigadores que ele próprio separava os recursos “após o recolhimento de propina nas empreiteiras e prestadores de serviço do Estado do Rio de Janeiro”.

“O valor de R$ 150 mil, pelo seu volume, tinha que ser acondicionado em dois ou três envelopes; os pagamentos começaram em março de 2007 e perduraram até março de 2014, quando Cabral saiu do governo”, relatou. “Os pagamentos foram religiosamente cumpridos; depois de Cabral sair do governo, os pagamentos inverteram; Pezão passou a enviar a Cabral R$ 400 mil mensais.”

Além do governador do Rio, outros oito investigados tiveram a prisão decretada pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pezão é suspeito de receber uma propina de R$ 39 milhões em espécie entre 2007 e 2014, período em que foi vice-governador de Sérgio Cabral.

Em petição ao ministro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que, solto, Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Segundo Raquel, há registros documentais do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015.

“Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita”, registrou a procuradora-geral.

Em valores atualizados, os R$ 25 milhões equivalem a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado por Félix Fischer.

De acordo com as investigações, o governador integra o “núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro”.

Ao apresentar os pedidos, a procuradora-geral da República afirmou que a organização criminosa – que desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior -, “vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações”.

Raquel apontou que Pezão foi secretário de Obras e vice governador de Sérgio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um porcentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de propina.

“A novidade é que ficou demonstrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”, afirma Raquel Dodge.

Além da delação de Carlos Miranda, a investigação contra Pezão tem como base documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute. O Ministério Público Federal afirma que foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais.

Na petição enviada ao STJ, Raquel Dodge relatou que a análise do material revelou que Pezão e assessores integraram “a organização criminosa de Sérgio Cabral” e que o atual governador o sucedeu na liderança do esquema criminoso.

Segundo a procuradora-geral, “cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público e, para tanto, recebeu valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem”.

Sobre a importância do sequestro de bens, a procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”.

Raquel destacou ainda a existência de materialidade e indícios de autoria, conforme revelaram provas obtidas por meio de quebras de sigilos, colaborações premiadas, interceptações telefônicas, entre outras.

“Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, afirmou a procuradora-geral.

Defesas

A reportagem está tentando contato com os citados. O espaço está aberto para as manifestações.

Os seis sobreviventes da tragédia com o voo da Chapecoense tentam, dois anos depois, retomar suas vidas e deixar para trás tudo que aconteceu. São os casos de Alan Ruschel, Jakson Follmann, Neto, Rafael Henzel, Erwin Tumiri e Ximena Suarez.

Alan conseguiu voltar aos gramados desde o ano passado e tem atuado normalmente pela Chapecoense. Após a tragédia, casou com a namorada Marina e espera pelo nascimento do filho Luca. Embora ainda tenha dificuldades para fazer alguns movimentos, garante estar em totais condições para jogar.

Follmann, que perdeu a perna direita no acidente, casou-se com Andressa, sua namorada, e atualmente é embaixador do clube, faz curso para se tornar dirigente e é dono de um clínica que vende próteses para amputados em Chapecó.

Quanto ao zagueiro Neto, ele tem voltado lentamente aos treinamentos, após duas cirurgias nos joelhos e a expectativa é que ele retorne aos gramados no ano que vem. O jornalista Rafael Henzel continua trabalhando na rádio Oeste Capital FM, em Chapecó.

A comissária de bordo Ximena Suarez já disse algumas vezes que sonha voltar a voar, mas que ainda não teve condições psicológicas de entrar em um avião desde a tragédia. Entretanto, trabalha em um aeroporto. E o técnico de voo, Erwim Tumiri é o sobrevivente que mais evita a imprensa. Atualmente, ele é piloto particular na Bolívia e está estudando para ser piloto de voo comercial.

LUTA CONTRA A DEGOLA – Dentro de campo, a Chapecoense continua na luta para evitar um inédito rebaixamento no Campeonato Brasileiro. O clube de Santa Catarina, ao lado de Cruzeiro, Flamengo, Santos e São Paulo, faz parte da lista de cinco times brasileiros que desde que jogaram pela primeira vez a Série A, nunca foram rebaixados em torneios nacionais.

Para se manter na elite, a Chapecoense precisa vencer o São Paulo no domingo, na Arena Condá. Caso isso não ocorra, precisará torcer para que América-MG (que visita o Fluminense) e Sport (que recebe o Santos) tropecem. A Chapecoense tem 41 pontos e é o primeiro time fora da zona de rebaixamento. Logo abaixo aparece o América-MG (40) e Sport (39).

A diretoria resolveu fazer uma intensa campanha para encher o estádio no final de semana. Os ingressos terão preços promocionais e custarão a partir de R$ 10. Além disso, há uma intensa propaganda nos veículos de comunicação de Chapecó incentivando os torcedores a irem ao jogo. A equipe catarinense está na primeira divisão desde 2014 – o acesso foi garantido um ano antes, quando o clube foi vice-campeão da Série B.

HOMENAGENS – A Chapecoense irá realizar nesta quinta-feira, às 21 horas, um culto ecumênico no Átrio Daví Barela Dávi, em Chapecó, para relembrar as 71 vítimas. Ainda está previsto uma apresentação do coral da cidade e a presença do 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado de São Miguel do Oeste. Além do culto, entre 9h e 21h o túnel “Pra Sempre Chape” ficará aberto para visitação do público.