Um projeto de lei que libera a distribuição gratuita dos medicamentos que contenham em sua fórmula a substância canabidiol (CBD), composto da maconha , foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa do estado de Goiás (Alego). A substância canabidiol poderá ser distribuída nas Unidades de Saúde Públicas estaduais e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O autor do projeto é o deputado estadual Diego Sorgatto (PSDB). “Para a segurança da população, a Anvisa adotou critérios para a regulamentação do Canabidiol no País. Os medicamentos liberados até então partem da constatação de que a eficácia dos medicamentos se mostrou maior do que outros convencionais já utilizados”, destacou Diego.
Ainda de acordo com Sorgatto, o uso compassivo do canabidiol, um dos 80 derivados canabinóides da cannabis sativa, foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 2.113/14, para crianças portadoras de epilepsia. Após uma análise científica, foram avaliados todos os fatores relacionados à segurança e a eficácia da substância.
No Distrito Federal, a Lei 5.625, de 14 de março 2016, determina a distribuição de medicamentos que contenham em sua fórmula o canabidiol para pacientes portadores de epilepsia.
Substância da maconha é utilizada em vários tratamentos médicos
O projeto prevê ainda que, os pacientes com epilepsia, esquizofrenia, esclerose múltipla, autismo e outras doenças que afetem o sistema nervoso, independentemente de idade ou sexo, devem ser comtemplados. Para o uso do medicamento o paciente deve ter prescrição médica, e na receita deve conter o tempo de tratamento, data, assinatura e número do registro do profissional prescrito no Conselho Regional de Medicina. O tratamento requer ainda laudo médico, contendo a descrição do caso.
O canabidiol é um composto químico encontrado na planta Cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha, que, de acordo com estudos científicos, pode ser utilizado no tratamento de doenças como câncer, crises epilépticas e convulsivas, esclerose múltipla e doenças relacionadas ao sistema nervoso central.
