A companhia espanhola CAF (Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles) divulgou nota à imprensa, nesta quinta-feira, 29, após a Justiça de São Paulo condenar o executivo Agenor Marinho Contente Filho, ligado à CAF, e absolver outro ex-dirigente da companhia espanhola e cinco da multinacional francesa Alston em ação penal do cartel dos trens em São Paulo. Na nota, a CAF informou que “não comenta decisões de processos judiciais em andamento.”

Agenor Marinho pegou dois anos de detenção – substituída por penas restritivas de direitos, prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária -, em regime inicial aberto e pagamento de multa fixada no valor correspondente a 2% do valor do contrato licitado, por violação ao artigo 90 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). Ele foi absolvido da acusação de crime contra a ordem tributária.

Já o criminalista Guilherme San Juan, defensor dos executivos da Alstom, afirmou: “Nos pareceu bastante correto o conteúdo da sentença, face ao caso em questão.”

A Justiça determinou  hoje (29) uma medida liminar de bloqueio de bens do governador Luiz Fernando Pezão, no valor de R$ 8,9 milhões em decorrência de ilícitos envolvendo as obras de reforma do Estádio Mário Filho, o Maracanã, atendendo a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção. A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio no âmbito de uma ação civil pública (ACP), ajuizada na segunda-feira passada (26) pelo MPRJ contra Pezão por ato de improbidade administrativa.

Segundo as investigações, durante as obras de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014, Pezão, que na época era secretário estadual de Obras, coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura e vice-governador do Estado, não seguiu recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para consultar o Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre os requisitos para o uso do estádio nos Jogos Olímpicos de 2016, de modo a promover os ajustes para atender ambas as competições e evitar o desperdício indevido de recursos públicos.

De acordo com a ACP, a omissão causou danos ao erário de R$ 2,9 milhões. O prejuízo teria sido causado pela contratação da empresa GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas para trocar o sistema de iluminação do estádio pouco tempo depois do término da reforma anterior.

Auditoria do TCE

Ainda em 2011, mesmo antes de 16 aditivos ao contrato que fizeram o custo final da obra superar R$ 1,3 bilhão, auditoria do TCE constatava que o Maracanã também sediaria as cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e, por isso, alertava que adequações às exigências do Comitê Olímpico Internacional deveriam ser consideradas nos projetos básico e executivo da reforma em andamento, para evitar outras obras nos anos seguintes.

Apesar de notificado em 29 de julho de 2011, Pezão, então secretário de obras, sequer respondeu à Corte de Contas. Em 2013, o TCE comunicou a Pezão que ele seria pessoalmente responsabilizado por eventuais novos gastos com adaptações no estádio para os eventos de 2016. A recomendação do tribunal pretendia atender ao princípio da economicidade, de modo a empregar as verbas públicas com melhor relação custo-benefício, evitando desperdícios de recursos, como havia ocorrido em oportunidade anterior, quando milhões de reais investidos na reforma do mesmo estádio para os Jogos Pan-Americanos de 2007 foram perdidos em razão da demolição e reconstrução parcial do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.

Na ação civil pública, os promotores escreveram “como o demandado foi expressamente notificado pelo Tribunal de Contas do Estado para se certificar junto ao Comitê Olímpico Internacional sobre as exigências técnicas para os eventos de 2016 a tempo de providenciar as alterações dos projetos de reforma em curso no estádio à época e quedou-se inerte, a realização da nova obra pouco tempo depois da reforma quase integral do Maracanã deixou claro que sua conduta omissa extrapolou os limites da mera incompetência para configurar ato de improbidade administrativa”, diz o documento.

Na última quinta-feira (29/11) o Governo de Goiás anunciou através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que vai começar a pagar os salários dos servidores estaduais do mês de novembro a partir do dia 6 de dezembro.

De acordo com a secretaria, os primeiros a receber os salários serão os funcionários do Judiciário, Legislativo e órgãos autônomos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas do Município (TCM) e Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). A secretaria informou que a folha integral de órgãos ativos como Detran, Ipasgo, GoiásPrev e Juceg vai ser creditado no dia 7 de dezembro.

Os funcionários públicos que recebem o equivalente de R$ 3,5 mil representam 70% dos servidores, o repasse dos salários também vão ser feitos na sexta-feira (7/12). No entanto, o dinheiro só vai estar na conta na segunda-feira (10/12).

Decreto do “calote”nos servidores de Goiás

No dia (31/10) o governador José Eliton (PSDB) assinou o decreto nº 9.346 , apelidado de decreto do calote, que revogou o artigo 45 do decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de 2018, no qual o pagamento dos salários deveriam ser pagos dentro do mês trabalhado.

No entanto o documento assinado pelo governador no fim de outubro e publicado no dia (1/11) no Diário Oficial da União (D.O) permite ao governo pagar os salários de forma escalonada, ou seja, pode ser pago dentro do mês de trabalho ou no mês seguinte. A assinatura do decreto foi criticada pelo governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) através das redes sociais.

Justiça determinou que pagamento dos salários dos servidores de Goiás fossem pagos até o dia (10/12)

No último dia (22/11) a Justiça, por meio de liminar, determinou que o governo estadual quitasse o salário dos servidores de Goiás referente ao mês de novembro até o dia (10/12). No entanto, nem todos servidores devem receber até o dia 10 e a previsão é de que até o dia (20/12) todos os funcionários do estado estejam com os salários quitados.

De acordo com a Sefaz, a medida é necessária, pois leva em consideração o encerramento do governo atual e que o Estado tem intensificado o pagamento para a saúde e educação, para cumprir com o estipulado pela constituição.

O tradicional show de natal que acontece todos os anos na Praça Cívica, será inagurado nesta sexta feira (30/11), às 19h. A Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) já instalou boa parte da decoração natalina. O evento conta com a presença do governador José Eliton e da presidente de honra da OVG, Fabrina Müller.

A abertura do Show de Natal terá a participação do Papai Noel e a exibição do Coral Infantil do Instituto de Educação em Artes Gustav Ritter, que apresentará a Cantata de Natal na marquise do Palácio das Esmeraldas. Também haverá apresentação do cantor Almir Pessoa com a Orquestra de Violeiros.

Este ano a Praça Cívica recebeu decoração com luzes que enfeitam a fachada do Palácio das Esmeraldas e as árvores da Praça com lâmpadas led. Um presépio e a Casinha do Papai Noel estão sendo instalados no jardim frontal do Palácio, onde as crianças poderão tirar fotos, participar de brincadeiras e conversar com o Bom Velhinho durante as visitas. O projeto, que visa reavivar o clima e a alegria do Natal, estará aberto ao público das 19 às 22 horas, até o dia 25 de dezembro.

O show de natal na Praça Cívica está em sua 20ª edição, e quem passa pelo local tem notado uma decoração bem mais “enxuta”, comparado aos anos anteriores.

Entrega de brinquedos no show de natal

Os brinquedos que sāo entregue as crianças tradicionalmente na praça cívica, este ano serão distribuídos em um novo formato. Serão realizados 12 eventos em bairros diferentes de Goiânia. A mudança visa democratizar a entrega, fazendo com que as crianças não precisem percorrer um longo trajeto para ter acesso aos brinquedos. Ao todo, no estado serão, distribuídos 600 mil brinquedos nos 246 municípios goianos, entre o dia 1 e 10 de dezembro.

Serão distribuídos bola de futebol, bola de vôlei, boneca, bola encaixe, quebra-cabeça, caminhão caçamba, Kit Chá e Jogo Quem Sou.

O pagamento da primeira parcela do 13.º salário, que será nesta sexta-feira, 30, para quase 85 milhões de brasileiros, vai injetar R$ 211 bilhões na economia. O volume é inferior ao do ano passado e não deve salvar os varejistas de um Natal “morno”, como é a expectativa do setor.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística Estudos Socioeconômicos, os recursos da primeira parcela do 13.º ficarão 1,3% abaixo do que foi pago no ano passado, já descontada a inflação. E apesar da recente retomada da confiança de empresários e consumidores revelada por vários índices, a expectativa do varejo é de um ritmo de crescimento de vendas neste Natal inferior ao do ano passado.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) espera um avanço real nas vendas de 3,1% neste ano ante 3,9% obtido em 2017. “Será um Natal morno”, diz o economista-chefe da CNC, Fábio Bentes. Entre os fatores para um crescimento menor, ele destaca a inflação maior neste ano. Um levantamento de preços feito pelo economista com 30 produtos e serviços mais consumidos no Natal mostra que, neste ano, eles subiram 4,5%, ante deflação de 1,2% em 2017.

Bentes também aponta a lenta recuperação do emprego como obstáculo a um crescimento mais robusto das vendas e uma certa cautela do consumidor que quer evitar compras a prazo, que normalmente envolvem gastos maiores.

De acordo com pesquisa do SPC Brasil, 57% dos brasileiros vão optar pelo pagamento à vista. “Essa parcela aumenta ainda mais para as camadas de menor renda”, afirma Flávio Borges, superintendente de Finanças. Cautelosa, a dona de casa Marinella Fiori, de 35 anos, por exemplo, adotou essa estratégia para se precaver. Nesta semana, ela foi às compras de brinquedos de Natal para os filhos e afilhados na Rua 25 de Março, no centro de São Paulo, e pagou à vista. “Vou gastar um pouco menos este ano e vim aqui porque é mais barato que no shopping.” Marinella acha que a economia pode melhorar com a mudança de governo. Mas, como até o momento não houve nada concreto nesse sentido, decidiu “segurar um pouco” o consumo.

Nabil Sahyoun, presidente da Associação de Lojistas de Shoppings, está otimista com as vendas de fim de ano. “A expectativa é de um crescimento real de 3,9%, um crescimento importante, mas sem euforia”, diz. Apesar da melhora na confiança, ele pondera que muitas pessoas estão cautelosas porque o desemprego continua elevado.

Na Lojas Cem, especializada em eletrodomésticos e eletrônicos, a expectativa é que o desempenho do Natal deste ano seja muito parecido com o de 2017, com um crescimento real, descontada a inflação, entre 2% e 3%, prevê José Domingos Alves, supervisor-geral da rede. “Não vejo motivos para um grande crescimento. É mais um desejo do que realidade”, diz o executivo. Ele lembra que existem cerca de 60 milhões de inadimplentes no País. Antes de voltar às compras, esses brasileiros precisam limpar o nome. No Natal do ano passado, o faturamento da rede tinha avançado 11% sobre o de 2016. Alves explica que boa parte de crescimento ocorre por conta da base de comparação que era mais fraca.

Pós-Black Friday

De olho na primeira parcela do 13.º salário, o Grupo Carrefour começa nesta sexta-feira uma promoção que vai até domingo nas lojas físicas e no comércio eletrônico. A campanha batizada de “última chance”, em alusão à Black Friday, a megaliquidação que houve na semana passada, envolve descontos nos preços de alimentos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Nos hipermercados, por exemplo, os eletrônicos poderão ser parcelados em até 24 vezes sem juros no cartão da rede. Nesta sexta e sábado, 1, a varejista quita a primeira parcela do financiamento para quem comprar TVs, geladeiras, fogões e lavadoras usando o cartão da empresa.

Stéphane Engelhard, vice-presidente de Relações Institucionais do grupo, está otimista para o Natal. Para as vendas online, ele espera mais que dobrar a receita em relação à mesma data de 2017. O comércio eletrônico tem dois anos de funcionamento na rede.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.