Dois professores que davam aulas no município de Ivolândia, a 190 quilômetros de Goiânia, foram condenados por improbidade administrativa por acumularem cargos ilegalmente. Em 2013, enquanto constava que ambos os professores ministravam aulas, de segunda a sexta-feira, ao mesmo tempo, exerciam os cargos de secretários de Saúde e de Educação, com carga horária de 40 horas semanais, recebendo pelos dois cargos de forma irregular.
No processo, aberto em 2014, o promotor do Ministério Público de Goiás (MP-GO) José Eduardo Veiga Braga Filho, autor da acusação, demonstrou que os horários declarados nos contratos dos professores Aparecido Roque da Silva e Hildo Cézar de Rezende na escola e nas secretarias eram incompatíveis, sustentando que o recebimento de dois salários lesava os valores imateriais da administração pública, especialmente ‘os princípios da legalidade, moralidade e eficiência’.
Uma liminar foi concedida, no sentido de que os acionados escolhessem o cargo que pretendiam exercer, tendo os dois optado pela função de servidor público municipal da educação.
O Dr. José Eduardo, no entanto, interpretou que a exoneração não descaracterizava a improbidade administrativa já praticada, optando pelo prosseguimento da ação, que foi acatada pela juíza Raquel Rocha Lemos.
Desta forma, Aparecido Roque e Hilton Cézar foram condenados a ressarcir o Estado pelo prejuízo causado pela ocupação indevida do cargo, que será apurado na fase de cumprimento da sentença. Eles também foram condenados à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais, também por cinco anos.
Secretária de Educação de Ivolândia rebate, e diz que professores não eram do Município
Procurada pela reportagem do Dia Online, a atual titular da Secretaria Municipal de Educação de Ivolândia, Robsayne Medeiros Silva, alegou que os professores era contratados do Estado e não do Município. “Está errado, isso. Eles eram professores da Rede Estadual, e não da Rede Municipal”, diz.
Além disso, a secretaria ainda confirmou que a prática da contratação de professores do Município, através de comissão, é frequente. “Acontece muito! A ex-secretaria, Oraci Aparecida, por exemplo, dava aulas e ao mesmo tempo era comissionada na Secretária de Educação”.
A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Ivolândia para falar sobre o caso, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.
