A matéria enviada anteriormente continha uma incorreção. O Rio Taquari fica em Mato Grosso do Sul, e não no Rio Grande do Sul. Segue texto corrigido:

O Ibama deu início a uma nova etapa de conversão de multas ambientais em financiamento de projetos de recuperação. Depois de conseguir converter infrações que vão resultar em R$ 1 bilhão de recursos para as bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba, o órgão ambiental passa a selecionar projetos para recuperação da bacia hidrográfica do Rio Taquari, em Mato Grosso do Sul.

As regras para seleção de projetos que serão apoiados com a conversão de multas foram publicadas nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União.

Esse é o terceiro chamamento público que o Ibama realiza para promover a conversão de multas. Prevista na Lei de Crimes Ambientais, a conversão permite ao autuado ter a multa convertida em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.

A empresa que adere à conversão de multas tem como incentivo um desconto de 60% em relação ao valor total da punição. Com a proposta, o Ibama tem procurado evitar a judicialização interminável que toma conta desses processos.

Entre 2011 e 2016, o total de multas aplicadas pelo Ibama chegou a R$ 23 bilhões. Desse montante, apenas R$ 604,9 milhões foram efetivamente pagos, o que corresponde a 2,62% do total.

O Ibama aplica cerca de 8 mil multas por ano, somando aproximadamente R$ 4 bilhões anuais de punições. Os pagamentos, em média, nunca ultrapassam 4% desse valor.

O atual governador de Goiás, José Eliton (PSDB), sancionou, na manhã desta quarta-feira (28/11), a lei que concede licença-prêmio para juízes de Goiás. A publicação oficial deve ser feita nesta quinta-feira (29/11). Decisão foi tomada um dia após o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovar o projeto que promove reestruturação organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

A sanção do projeto ocorreu durante reunião com juízes e desembargadores no Palácio das Esmeraldas, e de acordo com o Governo de Goiás, foi feita por meio do princípio da simetria, conforme determina a Constituição. Depois de receber o projeto, aprovado por unanimidade pelos deputados, o governador determinou que a equipe administrativa observasse todos os pontos, que segundo ele “ratificavam a legitimidade do pleito”.

Durante o encontro, José Eliton enfatizou que o Governo trabalha “pelo fortalecimento da magistratura”. O atual governador ressaltou ainda que tem “a visão clara de que a magistratura forte, independente, significa o estado democrático na sua acepção maior”.

Licença-prêmio para juízes de Goiás

O polêmico projeto havia sido discutido pelos deputados em julho deste ano, quando foi suspenso durante autoconvocação da Casa no recesso parlamentar. Ele foi amplamente debatido entre a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindijustiça) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO).

Na tarde desta terça-feira (27/11), sem comunicado prévio, os deputados goianos aprovaram, em segunda votação, a matéria que previa a reestruturação organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), com emenda jabuti que estabelece a licença prêmio para juízes no Estado.

Como o benefício não está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a emenda acrescenta ainda que “em casos e eventual conflito das normas previstas no caput, aplicar-se-á a regra mais favorável”.

A um mês do fim do mandato, o governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB) foi preso nesta quinta-feira, 29, pela Polícia Federal, no Palácio Laranjeiras, sede do Governo do Estado. A ordem judicial é do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A prisão tem relação com fatos revelados no braço carioca da Operação Lava Jato. O pedido partiu da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Pezão foi vice-governador do Rio na gestão Sérgio Cabral (MDB) entre 2007 e 2014. Cabral está preso desde novembro de 2016, condenado a mais de 180 anos de prisão. A Operação Lava Jato atribui ao ex-governador o comando de um esquema milionário de corrupção e propinas.

Em delação premiada, o operador do esquema Carlos Miranda acusou Pezão de receber R$ 150 mil mensais em propina durante o período em que foi vice-governador.

Uma equipe de mergulhadores do Corpo de Bombeiros continua, na manhã desta quinta-feira (29/11), as buscas pelo corpo de um homem que teria mergulhado em uma represa nos fundos de um clube no Setor Jardim da Liberdade, em Goiânia, e desaparecido. Segundo relatos de um amigo, aos bombeiros, os dois estavam no local na tarde da última quarta-feira (28/11), bêbados, quando o homem resolveu mergulhar na represa e não voltou mais. Corpo de Bombeiros trabalha com a hipótese de afogamento.

O Corpo de Bombeiros foi acionado no final da tarde de ontem para atender à ocorrência. Segundo informações da corporação, o sapateiro Cleuton Pereira da Silva, de 41 anos, estava junto com um amigo, somente identificado como “Morceguinho”, por volta das 14h numa represa nos fundos do Clube do Comércio, no Jardim da Liberdade, região Noroeste de Goiânia. Eles consumiam bebidas alcoólicas quando, de acordo com o relato de Morceguinho aos bombeiros e à Polícia Civil (PC), Cleuton resolveu entrar na água.

Ainda segundo Morceguinho, mesmo depois de um certo tempo de ter submergido, Cleuton não retornava à superfície. Sob efeito do álcool, o homem, então, entrou em contato com um amigo da família, que comunicou a parentes de Cleuton o que havia ocorrido.

Família aguarda a chegada dos mergulhadores, que farão a busca do corpo do homem que desapareceu em Goiânia

Familiares de Cleuton, no momento da publicação dessa matéria, estavam na represa aguardando a chegada da equipe de mergulhadores dos bombeiros, que havia começado as buscas pelo corpo na noite de ontem.

Juarez Melo, primo de Cleuton, disse que as tias de Cleuton entraram em desespero ao tomarem conhecimento do acontecido. “Foi o Clodoaldo, irmão do Cleuton, que ficou sabendo. O Morceguinho contou pra ele que o Cleuton tinha entrado na represa e não voltou. Minhas tias estão muito aflitas”, comentou.

O Dia Online está acompanhando o caso.