A defesa de Marco Polo Del Nero, ex-presidente da CBF, pediu à Fifa a anulação do processo que culminou no afastamento do ex-cartola do futebol. Ela argumenta que um dos juízes que participou da avaliação do seu caso foi detido por suspeitas de corrupção na Malásia, tendo renunciado a seu cargo na Fifa nesta quarta-feira.

O brasileiro foi banido do futebol para sempre e teve de deixar seu cargo na CBF, além de pagar uma multa milionária. A Fifa alegou que a punição ocorria diante do resultado dos inquéritos da Justiça dos Estados Unidos que apontaram para suspeitas de corrupção por parte de Del Nero na CBF e na Conmebol.

Sem jamais ter saído do Brasil desde maio de 2015, o cartola conseguiu evitar ser detido e extraditado aos Estados Unidos, como ocorreu com José Maria Marin, já condenado e sentenciado, tendo sido detido na Suíça.

Há uma semana, porém, um fato inesperado mudou o cenário. O vice-presidente do Comitê de Ética da Fifa, Sundra Rajoo, foi preso ao viajar de Zurique para seu país, a Malásia. Ele é acusado de crimes de corrupção e fraude. Nesta quarta-feira, a Fifa confirmou que o malaio renunciou ao seu cargo na entidade máxima do futebol.

No ano passado, depois de afastar antigos juízes e investigadores, o presidente da Fifa, Gianni Infantino, escolheu uma nova equipe de especialistas “independentes”. Rajoo, indicado pelas confederações asiáticas, passou a ser um dos dois juízes da câmara adjudicatória do Comité de Ética da Fifa e responsável por julgar e punir dirigentes na “nova Fifa”.

Com isso, o juiz também foi um dos membros do comitê que definiu o afastamento de Del Nero. Agora, diante da suspeita em relação ao malaio e de sua renúncia, a defesa do brasileiro decidiu questionar a decisão e pedir a reabertura do processo.

Os advogados, segundo o Estado apurou em Zurique, se utilizaram da situação do afastamento do vice-presidente como um incidente processual de nulidade da condenação de Del Nero. A iniciativa pode fazer o caso se arrastar por meses e transformar a situação de Del Nero em uma incógnita.

Na Malásia, o juiz conseguiu ser solto e espera pela avaliação do caso em liberdade. Ele apresentou imunidade diplomática. Mas o malaio também foi obrigado a renunciar ao cargo no que tinha Centro Internacional de Arbitragem.

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) lança, nesta quinta-feira (29/11), em Goiânia, o Programa Mulher Mais Segura, que atenderá mulheres em situação de violência doméstica ou amparadas por medidas protetivas. O projeto é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Os recursos (R$ 150 mil) para implementação do projeto foram liberados pelo Governo Federal e Prefeitura de Goiânia.

Patrulha da Guarda Civil em Goiânia

Para atender ao Programa Mulher Mais Segura, a GCM disponibiliza dezoito agentes femininas que atuarão em escala 12×36. Em cada viatura nas ruas estarão uma comandante, um motorista de viatura e uma GCM de apoio às ocorrências.

De acordo com a Guarda, o projeto busca acompanhar mulheres amparadas por medidas protetivas; encaminhamento das vítimas para a rede de atendimento, além de institucionalizar e desenvolver programas de prevenção primária e secundária no enfrentamento da violência contra as mulheres, estimulando o envolvimento de organizações governamentais, não-governamentais e a comunidade.

A patrulha da mulher busca ainda qualificar a atuação do Município no combate à violência contra a mulher, com o intuito de reduzir o número de casos; reduzir o feminicídio; e integrar a Guarda Civil Metropolitana entre os órgãos que combatem a violência contra a mulher na capital.

Segundo o porta voz da GCM, Valdson Batista, as viaturas da patrulha da mulher podem ser acionadas por meio do disque-denúncia 153 e os agentes especializados serão comunicados e enviados ao local. O programa começa a funcionar ainda nesta quinta-feira, após o lançamento, marcado para às 9h, no quartel da corporação.

Vítimas de violência doméstica em Goiânia

Segundo dados estatísticos de crimes de violência doméstica e familiar da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), nos nove primeiros meses do ano, Goiânia registrou  468 ocorrências de violência contra mulher, destacando-se em primeiro lugar no estado em número de casos.

A capital de destacou ainda com 155 (28%) ocorrências de descumprimento de medidas protetivas emergências.

O atual governador de Goiás, José Eliton (PSDB), sancionou, na manhã desta quarta-feira (28/11), a lei que concede licença-prêmio para juízes de Goiás. A publicação oficial deve ser feita nesta quinta-feira (29/11). Decisão foi tomada um dia após o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovar o projeto que promove reestruturação organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

A sanção do projeto ocorreu durante reunião com juízes e desembargadores no Palácio das Esmeraldas, e de acordo com o Governo de Goiás, foi feita por meio do princípio da simetria, conforme determina a Constituição. Depois de receber o projeto, aprovado por unanimidade pelos deputados, o governador determinou que a equipe administrativa observasse todos os pontos, que segundo ele “ratificavam a legitimidade do pleito”.

Durante o encontro, José Eliton enfatizou que o Governo trabalha “pelo fortalecimento da magistratura”. O atual governador ressaltou ainda que tem “a visão clara de que a magistratura forte, independente, significa o estado democrático na sua acepção maior”.

Licença-prêmio para juízes de Goiás

O polêmico projeto havia sido discutido pelos deputados em julho deste ano, quando foi suspenso durante autoconvocação da Casa no recesso parlamentar. Ele foi amplamente debatido entre a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindijustiça) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO).

Na tarde desta terça-feira (27/11), sem comunicado prévio, os deputados goianos aprovaram, em segunda votação, a matéria que previa a reestruturação organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), com emenda jabuti que estabelece a licença prêmio para juízes no Estado.

Como o benefício não está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a emenda acrescenta ainda que “em casos e eventual conflito das normas previstas no caput, aplicar-se-á a regra mais favorável”.

A um mês do fim do mandato, o governador do Rio Luiz Fernando Pezão (MDB) foi preso nesta quinta-feira, 29, pela Polícia Federal, no Palácio Laranjeiras, sede do Governo do Estado. A ordem judicial é do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A prisão tem relação com fatos revelados no braço carioca da Operação Lava Jato. O pedido partiu da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Pezão foi vice-governador do Rio na gestão Sérgio Cabral (MDB) entre 2007 e 2014. Cabral está preso desde novembro de 2016, condenado a mais de 180 anos de prisão. A Operação Lava Jato atribui ao ex-governador o comando de um esquema milionário de corrupção e propinas.

Em delação premiada, o operador do esquema Carlos Miranda acusou Pezão de receber R$ 150 mil mensais em propina durante o período em que foi vice-governador.