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Brasil

TJ condena fiscais da Máfia do ISS e irmão de vice-governador eleito

Estadão Conteúdo
27/11/2018, 18h08

Em sessão na tarde desta terça-feira, 27, a 4ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revisou e ampliou as penas de prisão do ex-subsecretário da Receita Municipal da gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues, e do empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador eleito Rodrigo Garcia (DEM), por operações de lavagem de dinheiro no esquema da Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), descoberta em 2013. Outros dois ex-fiscais da Prefeitura e um contador tiveram a prisão mantida. A mulher de Ronilson, Cassandra Manhães, que também havia sido condenada, foi absolvida.

É a primeira condenação de associados à máfia em segunda instância. A decisão abre caminho para que os condenados sejam presos, segundo defendeu, na sessão, o procurador Carlos Talarico, responsável pelo processo.

O caso se tratou de operações de lavagem do dinheiro ilícito obtido pela ação da máfia. Garcia era o locatário de uma sala comercial no calçadão do centro velho da cidade que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), era usado como escritório por Ronilson e pelos integrantes da máfia, uma sala apelidada de “ninho” entre os agentes.

Ele também vendeu três flats para os fiscais da Prefeitura, mas não fez a transferência das propriedades. Para a acusação, essas ações foram pagamentos para a ocultação dos bens. Além disso, Garcia contratou a empresa de consultoria de Ronilson para a prestação de serviços que, segundo o MPE, não ocorreram.

“O que se espera agora é que se cumpra o entendimento já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, de que as penas comecem a ser cumpridas após decisão em segunda instância”, disse o promotor de Justiça Roberto Bodini, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), do Ministério Público, que chefiou as investigações da máfia e assistiu à audiência.

No julgamento, os advogados de defesa questionaram pontos do processo. A defesa de Ronilson Rodrigues alegou não ter tido acesso à íntegra das provas juntadas ao longo do processo, como gravações telefônicas interceptadas com autorização judicial. Também houve questionamentos de ordem técnica, uma vez que parte das denúncias foram recebidas por uma vara criminal e parte, por outra. A advogada que representava Ronilson não quis falar com a reportagem.

A defesa de Marco Aurélio Garcia foi feita pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP). D’Urso argumentou que a cessão do imóvel no centro da cidade ocorreu a pedido de um amigo, e que as operações de vendas de imóveis foram legais e pagas com cheques nominais. O advogado argumentou ainda que os imóveis não poderiam ser transferidos porque Garcia tinha dívidas trabalhistas que congelavam os flats, e que isso foi demonstrado no processo.

“Meu cliente não era funcionário da Prefeitura e não tinha nenhuma relação com as ações que os fiscais são acusados. Ela não tem ligação nenhuma com a máfia”, disse o advogado, que afirmou que irá recorrer.

Sobre as chances de prisão de Garcia, D’Urso afirmou que precisaria ler o voto do desembargador Edson Brandão, relator do processo. “O voto não foi lido inteiro. Eu preciso ler antes de me posicionar”, informou. O voto de Brandão foi acolhido por unanimidade pelos dois demais desembargadores que realizaram a sessão.

Ronilson e Garcia haviam sido condenados a 10 anos de prisão cada. A pena foi aumentada para 16 anos em regime inicialmente fechado, por um entendimento de Brandão de que as operações para ocultação de bens foram crimes em separado, enquanto na primeira instância o entendimento havia sido de que se tratavam de um único crime.

O ex-fiscal da Prefeitura Eduardo Horle Barcellos, que colaborou com as investigações, teve a pena de 6 anos de prisão reduzida para 4 anos em regime aberto. O ex-fiscal Fabio Remesso, a 6 anos em regime fechado.

Seu irmão, Rodrigo Remesso, tido como contador para o grupo e que também colaborou com as investigações, teve pena de dois anos em regime aberto. A mulher de Ronilson, Cassandra Manhães, também acusada de lavagem de dinheiro por ser sócia de Ronilson na empresa de consultoria que teria sido usada para lavar dinheiro, foi absolvida.

A Máfia do ISS, que operou durante a gestão Kassab, cobrava propina de empreiteiras da cidade para, em troca, reduzir artificialmente os valores de impostos que essas empresas tinham de recolher aos cofres públicos.

Segundo estimativa de 2013, quando o esquema foi descoberto, os valores desviados chegavam a R$ 500 milhões. Tanto Kassab quanto Rodrigo Garcia devem ocupar cargos de secretário no governo do Estado, após a posse do governador eleito João Doria (PSDB). Kassab cuidará da Casa Civil, responsável pela articulação com a Assembleia Legislativa. Rodrigo Garcia, vice-governador eleito na chapa com Doria, será secretário de Governo, responsável pela articulação entre os diversos órgãos do executivo.

O jornal O Estado de S. Paulo procurou a assessoria de Doria para comentar a decisão, mas ele não irá se manifestar. Por meio da sua assessoria, Rodrigo Garcia disse o seguinte: “Estou muito triste com essa decisão.”

A reportagem ainda tenta contato com a defesa dos demais citados.

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Entretenimento

Fechado por falhas técnicas, Cine Cultura em Goiânia retoma atividades 

Confira a programação da semana!
Thyélen Lorruama
27/11/2018, 19h52
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Foto: Reprodução/Caio Miranda

O Cine Cultura, fechado desde o último dia 19 por falhas técnicas, anunciou nesta terça-feira (27/11) que as atividades foram retomadas. A unidade da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce), suspendeu as sessões por duas vezes em novembro por conta de problemas no projetor.

De acordo com a direção, a programação é retomada com a exibição dos quatro filmes que estavam em cartaz antes do período de manutenção, sendo eles: A Moça do Calendário; Uma noite de 12 anos, a cinebiografia de José Mujica, ex-presidente do Uruguai; A Misteriosa Morte de Pérola; e Sueño Florianópolis.

Os ingressos custa R$ 8 inteira e R$ 4 reais meia. Às segundas todo mundo paga meia. As entradas são vendidas apenas no dinheiro.

Programação Cine Cultura

Às 15h: A Moça do Calendário | Classificação: 16 anos

Sinopse: Inácio tem 40 anos, é casado e não tem emprego fixo. Ex-gari, ele trabalha como dublê de dançarino e mecânico na oficina Barato da Pesada, onde sonha com a Moça do Calendário. No filme, o real e o sonho se entrelaçam.

Às 16h45: Uma Noite de 12 Anos  | Classificação: 14 anos

Sinopse: Durante a ditadura militar no Uruguai, José Mujica, que viria a se tornar um dos mais admirados presidentes sul-americanos de todos os tempos, (Antonio de la Torre), Mauricio Rosencof (Chino Darin) e Eleuterio Fernández Huidobro (Alfonso Tort) são presos e juntos enfrentaram uma verdadeira jornada de sobrevivência. Confinados e torturados por mais de 12 anos, sobreviveram às condições mais adversas em nome de suas ideologias.

Às 19h: A Misteriosa Morte de Pérola  | Classificação: livre

Sinopse: Pérola se muda para uma pequena cidade na França, para estudar em uma escola de arte. Longe de casa e do namorado, vivendo sozinha em um antigo e sombrio apartamento, a jovem vai sendo tomada pelo medo e pela nostalgia e começa a confundir o que é realidade e o que é fantasia. Quando a jovem morre, em condições misteriosas, seu namorado vai buscar pela alma de Pérola.

Ás 20h30: Sueño Florianópolis | Classificação: 14 anos

Buenos Aires, Argentina, verão de 1990, Pedro (Gustavo Garzón) e Lucrécia (Mercedes Morán), separados após vinte e dois anos de casamento, decidem viajar de férias com seus dois filhos adolescentes rumo ao litoral Sul do Brasil. Motivados pelo câmbio favorável, caem na estrada em um Renault 12, sem ar-condicionado, e viajam 1.750 km até Florianópolis (Santa Catarina). Juntos, porém separados, conhecem Marco (Marco Ricca) e Larissa (Andrea Beltrão). Pouco a pouco vão descobrindo qual é o sonho de cada um.

Cine Cultura suspende atividades para dedetização

Mesmo com o funcionamento normalizado, as atividades no Cine Cultura serão suspensas do dia 30 de novembro até o dia 2 de dezembro, para dedetização no Centro Cultural Marieta Telles, onde a unidade está localizada.

Via: Cine Cultura Goiás 
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Economia

Veja lista de lojas autuadas em Goiás durante a Black Friday

A principal irregularidade encontrada, segundo o levantamento, é a prática de preços iguais ou maiores que os coletados antes da promoção.
Thyélen Lorruama
27/11/2018, 20h51
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Foto: Reprodução/Michel Filho/O Globo

Um balanço parcial do Procon Goiás mostra que 11 lojas conhecidas em Goiás e 20 sites foram autuados durante a Black Friday, por desrespeitarem as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Durante a fiscalização, foram encontradas irregularidades como produtos anunciados com o mesmo preço fora da promoção, produtos mais caros que o período da promoção e ainda indisponibilidade do histórico de preço dos produtos, o que dificulta a pesquisa do cliente.

De acordo com o órgão, foram visitados até o momento 33 estabelecimentos e cerca de 1,6 mil preços foram verificados. Entre as irregularidades encontradas, a principal delas, segundo o levantamento, é a prática de preços iguais ou maiores que os coletados antes da promoção. No período de 29 de outubro a 23 de novembro, data da Black Friday, foram monitorados 28 sites e coletados 18 mil preços de produtos.

Lojas autuadas em Goiás na Black Friday

Entre as lojas e sites citados alguns são redes atuantes em todo o país. Veja a relação das lojas e sites autuados. Segundo o órgão, dos estabelecimentos citados, alguns ainda a serão notificados para prestar esclarecimentos.

No ano passado, o Procon Goiás autuou 40 lojas físicas e 14 sites por irregularidades. De acordo com a pesquisa, a redução se dá devido ao maior cumprimento, por parte das empresas, da Lei Estadual nº 19.607/2017, que obriga os fornecedores a informar o histórico de preços de produtos ofertados em promoção.

Denúncias e reclamações

Na última sexta-feira (23/11), dia da mega promoção, o Procon Goiás recebeu, por meio do Disque-Denúncia 151 ou (62) 3201-7124 e Procon Web, mais de 330 ligações de consumidores. Todos os casos estão sendo verificados por agentes da unidade.

Caso o consumidor constate alguma irregularidade, o Procon Goiás pode ser acionado pelos contatos acima citados, ou pessoalmente, na sede, localizada na Rua 8, nº 242, no Centro de Goiânia, ou no atendimento Vapt Vupt. Outra opção é o Procon Web (https://proconweb.ssp.go.gov.br).

Via: Procon Goiás 
Imagens: Extra 
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Goiás

Homem é preso por importunação sexual em ônibus, em Teresópolis

Auxiliar de produção confessou que mexia nos órgão sexuais, pois estava conversando com a namorada no momento.
Hélio Lemes
28/11/2018, 07h42
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Print: Vídeo

Um auxiliar de produção, de 30 anos, foi preso na noite da última terça-feira (27/11) em Teresópolis, a 75 quilômetros de Goiânia, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) por importunação sexual. Segundo a polícia o homem mexia nos órgãos sexuais ao lado de uma estudante dentro de um ônibus que fazia o trajeto Anápolis/Goiânia.

De acordo com as informações divulgadas pela PRF, a prisão do suspeito aconteceu no KM 132, na BR-060 em Goiânia. Os dois envolvidos estavam em um ônibus interestadual, quando o homem começou a praticar atos obscenos do lado da estudante, de 22 anos.

A PRF informou que a jovem pediu ao motorista do veículo para parar o ônibus na cidade de Teresópolis. Segundo as informações divulgadas pela polícia, a moça desceu do veículo e ligou para os familiares em Goiânia sobre o caso. A família imediatamente ligou para a polícia que parou o ônibus na Unidade Operacional da PRF no Parque Ecológico e o denunciado foi detido.

O Inspetor Newton Morais conta ao Portal Dia Online, que o auxiliar de produção confessou que estava mexendo nos órgão sexuais, mas que não tinha nada a ver com as pessoas dentro do ônibus, pois no momento ele falava com a namorada, com a qual tem costume de fazer essa prática.

De acordo com a polícia, depois de deter o suspeito, a moça chegou na unidade da PRF, onde confirmou a importunação sexual. Com as informações, o auxiliar de produção foi preso e levado para a Central de Flagrantes, na cidade de Anápolis.

Em outubro médico foi preso por importunação sexual em Goiânia

No dia 15 de outubro de 2018, um médico que não teve o nome divulgado foi preso por importunar sexualmente uma paciente durante um atendimento no Cais do Bairro Goiá, em Goiânia. O profissional de saúde foi liberado depois de pagar fiança de aproximadamente R$ 5 mil reais e responde o processo em liberdade.

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Política

Sem aviso, deputados goianos aprovam mais um benefício para juízes do Estado

Em entrevista à imprensa sobre a aprovação do projeto, deputado Francisco Oliveira (PSDB), líder do Governo, disse que Assembleia “não tem que ficar dando satisfação”.
Ton Paulo
28/11/2018, 08h34
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Foto: Reprodução

Votado na surdina, o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na tarde da última terça-feira (27/11) um projeto que promove reestruturação organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), com emenda jabuti que estabelece a licença prêmio para juízes no Estado. Aprovado em segunda votação pelos deputados goianos, o benefício foi incluído no texto por voto em separado do líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB), que acatou relatório de Jean Carlo (PSDB). Como adiantado pelo O Popular, Jean costurou seu parecer após negociação com juízes e desembargadores na Assembleia.

Polêmico, o benefício já havia sido discutido pelos deputados em julho deste ano, quando foi suspenso durante autoconvocação da Casa no recesso parlamentar. Ele foi amplamente debatido entre a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindijustiça) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO).

Como o benefício não está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a emenda acrescenta ainda que “em casos e eventual conflito das normas previstas no caput, aplicar-se-á a regra mais favorável”.

Questionado pela imprensa sobre a falta de transparência da Casa, que aprovou o Projeto que beneficia os juízes goianos sem prévio conhecimento tanto da população, quanto da imprensa, o líder do Governo, deputado Francisco Oliveira, do PSDB, disse que a matéria “foi amplamente discutida” e que a Assembleia “não tem que ficar dando satisfação”.

Presidente da Alego diz que houve transparência por parte dos deputados goianos na aprovação do projeto

Também à imprensa, o presidente da Casa, José Vitti (PSDB) declarou, em relação a aprovação da emenda que concede benefício de licença prêmio ao Judiciário, que “houve transparência sim na trâmite da matéria”.

“Se houve um acordo com o líder e com as bancadas, nós não podemos interferir na Lei Orgânica do Judiciário. Na minha gestão, todos os meus atos são com total transparência, agora se algum deputado está fazendo isso de maneira contrária, é responsabilidade dele”, falou o parlamentar.

Ainda de acordo com Vitti, se faltou transparência e se o Judiciário quer bancar esse “desgaste”, ele não pode interferir, afinal os poderes são independentes e harmônicos.

Via: Jornal Opção O Popular 
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