O Banco Central informou nesta terça-feira, 27, por meio de nota, que resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) vai permitir que as instituições financeiras possam abrir contas para empresas por meio eletrônico. A medida consta na Resolução nº 4.697.
“As instituições financeiras poderão, a partir de agora, abrir conta por meio eletrônico para empresas de qualquer porte. Essa possibilidade já existia para as contas de pessoas físicas desde 2016 e, desde janeiro deste ano, também para as de Micro Empreendedores Individuais (MEI)”, informou o BC em nota. “A conta aberta por meio eletrônico é exatamente igual a uma conta normal. A diferença é que não é necessário ir à agência para abri-la.”
Conforme o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, João André Pereira, “a abertura de conta para empresas por meio eletrônico é alteração importante, em cenário de evolução tecnológica”.
De acordo com o BC, as instituições financeiras que permitirem a abertura de contas por meio eletrônico devem adotar procedimentos, salvaguardas e controles que permitam confirmar e garantir a identidade do proponente. “Também devem garantir a integridade, a autenticidade e confidencialidade das informações prestadas. O objetivo dessas salvaguardas é garantir a segurança, mitigar riscos e prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo”, disse a instituição.
O BC esclareceu ainda que a conta aberta por meio eletrônico não se confunde com a conta eletrônica. “Na conta eletrônica, o cliente fica isento da cobrança de tarifas caso seja movimentada exclusivamente por canais eletrônicos, como internet, caixas eletrônicos e celular. A conta aberta por meio eletrônico é uma conta normal que foi aberta sem a necessidade de ir até a agência”, disse a instituição.
Para o BC, a abertura dessas contas por meio eletrônico pode fomentar a concorrência no setor financeiro brasileiro.
