O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, criticou nesta segunda-feira, 26, a falta de comunicação entre as instituições da administração pública brasileira, que, segundo ele, resulta em um distanciamento entre o poder público e o privado.

Toffoli defendeu uma mudança de cultura na relação entre Estado e sociedade empresarial para aperfeiçoar a transparência e gerar eficiência e responsabilidade. “A relação entre Estado e empresa infelizmente é vista até hoje como algo criminoso, mesmo que ela seja feita dentro dos parâmetros legais, dentro do interesse público e sem nenhum tipo de falcatrua ou desvio”, disse.

“Assim como os coordenadores de despesa na União, nos Estados e municípios, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm hoje medo de assinar qualquer coisa, o que trava as obras, as empresas também enfrentam essas dificuldades de como se relacionar com poder público sem achar que está, ao conversar, criando alguma dificuldade”, afirmou. Toffoli participou do evento “O Interesse Público e as novas relações entre Estado e Empresas”, promovido pela revista eletrônica “Consultor Jurídico”.

Na avaliação do presidente da Corte, a falta de comunicação entre os órgãos faz com que muitos problemas acabem no Judiciário. “Temos que agir preventivamente. Assim como criei na AGU câmaras de conciliação, acho que este é o papel do CNJ e que tem que começar a ser feito. O mundo fragmentado de hoje fragmentou as competências da administração pública. Se não dialogarmos, não vamos chegar a lugar nenhum. Vamos ter empresariado e empresas enfrentando via crucis infindável.”

Para Toffoli, um Estado acessível e transparente é fundamental para evitar que empresas sejam levadas à marginalidade. “O Estado brasileiro e a sociedade brasileira joga todo mundo na marginalidade. O antídoto para isso é transparência. É deixar as relações transparentes. Tem que ser transparente, senão as pessoas vão querer achar um jeito de chegar a você. E esse jeitinho, de ingenuidade, no início, pode virar um problemão.”

Criminosos explodiram um carro-forte na BR-040, próximo ao município de Cristalina, localizado a 280 quilômetros de Goiânia. O crime ocorreu por volta das 15h30 desta segunda-feira (26/11). De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), quatro funcionários estavam no veículo, mas nenhum ficou ferido. Em 2018, este é o terceiro caso registrado na BR-040.

Informações preliminares apontam que os bandidos usaram um carro para bloquear a passagem do carro-forte, na altura do quilômetro 132. Em seguida eles obrigaram os guardas saírem do veículo e logo realizaram a explosão. O carro-forte ficou completamente destruído.

Ainda não se sabe quanto os criminosos conseguiram levar. Equipes da PRF estão no local e contam com apoio do helicóptero da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) e viaturas do Batalhão de Choque de Luziânia.

Explosões a carro-forte em Cristalina

Este é o terceiro caso de explosões a carro-forte na BR-040, próximo a cidade de Cristalina.

A primeira ocorrência foi registrada em março de 2018. Na ocasião, os assaltantes estavam encapuzados e divididos em dois veículos. Quatro funcionários estavam no carro-forte, que seguia no quilômetro 142 da rodovia; um sofreu ferimentos no rosto, ao ser atingido por estilhaços.

Não se sabe o valor exato que os bandidos levaram, mas de acordo com os guardas, havia pouco dinheiro nos malotes. O carro da transportadora havia saído de Paracatu, no Triângulo Mineiro, e seguia em direção a Cristalina.

O segundo caso ocorreu no dia 27 de junho. Os bandidos roubaram o carro de uma família que passava pela rodovia, explodiram o carro-forte e em seguida incendiaram o veículo usado no assalto. A explosão ocorreu no quilômetro 150 da BR-040.

Assim como no primeiro caso, o carro-forte viajava de Paracatu para a cidade do interior de Goiás. Após o carro forte ser atingido por vários tiros, os funcionários abandonaram o veículo e se esconderam no matagal às margens da BR. O valor levado pelo grupo criminoso não foi divulgado.

No fim de semana pós-Black Friday, o número de insatisfações registradas no site ReclameAQUI chegou a 6.384, superando as 5.607 feitas entre a quinta e a sexta-feira de promoções. Em comparação com o último ano, quando foram feitas 2.874 queixas no mesmo período, houve aumento de 22% .

De acordo com Felipe Paniago, diretor de operações do ReclameAQUI, o aumento das reclamações no final de semana logo depois da data acompanha o crescimento geral do evento no site. “Se acontecer como todos os anos, a tendência é mudar o perfil das reclamações e, ao invés de queixas sobre propaganda enganosa e maquiagem de preço, os problemas sobre atraso de entrega tendem a aparecer nas primeiras posições. Vamos ficar atentos”, diz.

Lojas com mais reclamações durante a Black Friday

Até esta segunda-feira, as lojas mais reclamadas, de acordo com o site que reúne as reclamações, são Americanas.com, Casas Bahia (loja online), Netshoes, Magazine Luiza (loja online), Ifood e Ponto Frio (loja online). E o horário mais crítico de reclamações, somando uma a cada 30 segundos, foi de 0h a 1h, da sexta-feira (23/11).

São Paulo representa 37,1% do total de reclamações: são 4.949, sendo 2.380 entre a quinta e a sexta-feira e 2.569 entre sábado e domingo. Para Paniago, esse dado pode ser explicado pelo número de consumidores no Estado. “Não nos surpreende o Estado de São Paulo ter mais reclamações do que outros Estados, porque acompanha o mercado. É a região com mais consumidores e com maior pode aquisitivo, então isso se reflete nas nossas reclamações, como também deve refletir nas vendas”, conclui.

Felipe Paniago explica ainda que o ReclameAQUI ampliou o período de monitoramento das reclamações sobre Black Friday em relação a outros anos para acompanhar o movimento do mercado, que começou cedo a oferecer promoções de Black Friday. Logo a medição que antes começava na tarde da quinta-feira, agora se inicia às 0h desse dia.

O presidente Michel Temer sancionou no início da noite desta segunda-feira (26/11), o reajuste salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que passarão a receber R$ 39 mil mensais ante os R$ 33 mil atuais. O valor é também a referência para o teto do funcionalismo público.

Temer sancionou o reajuste mediante acordo feito com o Supremo para que o ministro Luiz Fux revogasse as liminares que garantiam o auxílio-moradia a juízes e procuradores de todo o País para não impactar as contas públicas. O benefício é de R$ 4,3 mil.

O reajuste foi aprovado pelo Congresso em 7 de novembro. Temer tinha até quarta-feira, 28, para sancioná-lo ou vetá-lo. Ele usou praticamente todo o prazo disponível para negociar a medida compensatória com o Supremo.

Entidades de representação de categorias do Judiciário pressionaram o STF nos últimos dias para impedir o fim do auxílio-moradia. No domingo, a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) pediu a Fux que não revogasse as liminares de sua autoria.

Apesar da pressão, o governo buscou manter o entendimento para não estourar o teto de gastos, regra que limita o aumento das despesas. Atualmente os cofres públicos despendem pelo menos R$ 139 milhões por mês com auxílio-moradia, de acordo com um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

O aumento no salário dos ministros do Supremo aprovado pelo Senado, de 16,38%, elevará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil o salário de magistrados e procuradores e poderá custar R$ 4,1 bilhões às contas da União, em razão do efeito cascata em Estados.

Reajuste salarial do STF deve ter impacto de R$ 72,5 milhões em Goiás

O reajuste de 16,38% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que representa um aumento de mais de R$ 5 mil reais no salários dos magistrados, deve ter impacto de R$ 72,5 milhões no orçamento de Goiás.

O presidente Michel Temer (MDB) havia sinalizado anteriormente que que sancionaria o aumento. No final de agosto deste ano, Temer fechou um acordo com o Judiciário para incluir o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Orçamento de 2019, que foi enviado ao Congresso e aprovado.

Trio acusado de matar a empresária Shirley Gonçalves da Silva, de 37 anos, na frente dos filhos, em Aparecida de Goiânia, foi denunciado por latrocínio pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Josué de Souza Mota, de 22 anos, Pedro Henrique Batista Gularte, de 20, e Bruno Vinícius Batista dos Santos, de 21 anos, responderão pela morte da mulher, ocorrida na madrugada do dia 4 de outubro, dentro da casa da família, no setor Buriti Sereno.

Na denúncia, assinada pela promotora de Justiça Cejana Louza Ferreira Veloso, o crime foi planejado por Josué de Souza, que trabalhava em um restaurante onde o marido da empresária já havia sido gerente e onde eles haviam jantado no dia do crime.

O documento aponta que Josué conhecia toda a rotina da família. Ele sabia que o casal estava com dinheiro em casa, que seria destinado ao pagamento dos funcionários do restaurante da família. Ele avisou os comparsas, Pedro e Bruno, sobre o dinheiro que armaram todo o esquema.

Como sabiam que o casal não estava na residência, eles pularam e aguardaram, escondidos, a família chegar. Assim que Shirley, o marido e os filhos chegaram, eles os abordaram. De acordo com a denúncia, eles perguntaram logo pelo cofre que a família tinha em casa, de onde foram roubados mais de R$ 7 mil.

Ainda segundo a denúncia, no mesmo dia em que Shirley foi assassinada o trio havia praticado ao outros três assaltos na região. Se condenados pela morte da empresária, os acusados podem pegar até 30 anos de prisão.

Empresária é morta na frente dos filhos em Aparecida de Goiânia

Durante a ação, Shirley ficou na garagem com os filhos de 2 e 14 anos, sob a mira de um dos assaltantes, enquanto o outro suspeito estava dentro da casa com o marido da empresária. Assustado, o filho mais novo do casal começou a chorar e correu para os braços da mãe e enquanto tentava acalmá-lo ela foi baleada na cabeça.

“Foi uma crueldade. Ela baixou para pegar a criança e os homens atiraram. Pode ser que ela tenha identificado um deles”, explicou o delegado ao Dia Online.