O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, criticou nesta segunda-feira, 26, a falta de comunicação entre as instituições da administração pública brasileira, que, segundo ele, resulta em um distanciamento entre o poder público e o privado.
Toffoli defendeu uma mudança de cultura na relação entre Estado e sociedade empresarial para aperfeiçoar a transparência e gerar eficiência e responsabilidade. “A relação entre Estado e empresa infelizmente é vista até hoje como algo criminoso, mesmo que ela seja feita dentro dos parâmetros legais, dentro do interesse público e sem nenhum tipo de falcatrua ou desvio”, disse.
“Assim como os coordenadores de despesa na União, nos Estados e municípios, nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm hoje medo de assinar qualquer coisa, o que trava as obras, as empresas também enfrentam essas dificuldades de como se relacionar com poder público sem achar que está, ao conversar, criando alguma dificuldade”, afirmou. Toffoli participou do evento “O Interesse Público e as novas relações entre Estado e Empresas”, promovido pela revista eletrônica “Consultor Jurídico”.
Na avaliação do presidente da Corte, a falta de comunicação entre os órgãos faz com que muitos problemas acabem no Judiciário. “Temos que agir preventivamente. Assim como criei na AGU câmaras de conciliação, acho que este é o papel do CNJ e que tem que começar a ser feito. O mundo fragmentado de hoje fragmentou as competências da administração pública. Se não dialogarmos, não vamos chegar a lugar nenhum. Vamos ter empresariado e empresas enfrentando via crucis infindável.”
Para Toffoli, um Estado acessível e transparente é fundamental para evitar que empresas sejam levadas à marginalidade. “O Estado brasileiro e a sociedade brasileira joga todo mundo na marginalidade. O antídoto para isso é transparência. É deixar as relações transparentes. Tem que ser transparente, senão as pessoas vão querer achar um jeito de chegar a você. E esse jeitinho, de ingenuidade, no início, pode virar um problemão.”
