O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar eventuais omissões de agentes públicos pela queda do viaduto da Marginal do Pinheiros, em São Paulo, em 15 de novembro, e pelo baixo porcentual de gastos para a manutenção dessas estruturas. Segundo o promotor público Marcelo Milani, responsável pelo inquérito, os alvos da investigação são o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), o secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Victor Aly, e o ex-titular da pasta, Marcos Penido, que hoje é secretário das Subprefeituras.
No caso do viaduto, também são investigados a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a construtora Odebrecht, que, segundo o MPE, foi a sucessora da Companhia Brasileira de Projetos e Obras (CBPO), autora do projeto de construção. Milani afirma que “a evidência mostra omissão gravíssima dos agentes públicos”, sendo a evidência a queda do viaduto.
O promotor argumenta que um dos motivos da abertura do inquérito é a informação de que apenas 5% da verba destinada à conservação de pontes e viadutos foi gasta neste ano. O orçamento para a ação era de R$ 44 milhões mas, até o dia do acidente, pouco mais de R$ 2,3 milhões haviam sido gastos.
A Prefeitura atribui o baixo investimentos a um problema burocrático, pois dois editais para 33 pontes e viadutos foram barradas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Sem poder abrir licitação, não havia como executar os serviços.
O promotor questionou as alegações, afirmando que o TCM é um órgão de controle. Ele ressaltou, contudo, que os próprios conselheiros do órgão podem entrar na lista de investigados caso seja aprovada uma proposta do prefeito Covas de se liberar uma contratação emergencial, sem licitação pública, para a realização de vistorias em outros 185 viadutos da cidade – o que o prefeito defende desde o dia da queda.
Milani falou em “emergência fabricada” ao citar as obras que estão sendo feitas no viaduto neste momento. Ele citou uma vistoria feita no viaduto três meses antes da queda e outras já feitas na cidade, que apontam a necessidade de obras urgentes. “Estou requisitando todas as informações necessárias”, disse.
A investigação é de responsabilidade da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público e Social e pode resultar em pagamento de multas e punições por improbidade administrativa, como à perda de cargos públicos. Ela corre em paralelo à investigação da Promotoria de Habitação e Urbanismo que também apura a falta de manutenção em viadutos.
Nessa nova frente, o promotor afirmou que os investigados, se confirmadas as responsabilidades, podem ser multados pelos danos morais difusos causados, ou seja, o custo do trânsito criado pela interdição da Marginal poderá ser cobrado.
Embora os investigados sejam membros da atual gestão, Milani afirmou que ex-prefeitos e secretários também podem ser incluídos no processo, uma vez que a cidade tem ciência da condição dos viadutos ao menos desde a década passada, quando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em 2007 entre a Prefeitura e o MPE para que se criasse um procedimento periódico de reparos nessas estruturas.
A Odebrecht, por nota, argumenta que a construtora CBPO, comprada pela empresa, não é a empreiteira que construiu o viaduto. No texto, a empresa afirma já ter informado as autoridades sobre isso.
“Ao contrário do que foi afirmado pelo secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, a CBPO, empresa adquirida pela Odebrecht na década de 1980, não foi a executora do viaduto acidentado no dia 15 de novembro, na Marginal Pinheiros. Tal informação já é do conhecimento da Prefeitura Municipal de São Paulo”, diz a nota.
O jornal O Estado de S. Paulo aguarda posicionamento da CPTM e dos demais citados sobre o tema.
