O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 26, derrubar o pagamento de auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas. O ministro cassou liminares (decisões provisórias) tomadas por ele próprio em 2014, quando decidiu estender o benefício para todo o País. Na decisão, Fux afirma que o presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo.

O efeito cascata do reajuste foi o motivo que Fux apontou como argumento para o fim do pagamento do auxílio mesmo para juízes estaduais em casos de Estados que tenham legislação garantindo o benefício.

“Reconhecer, com efeitos prospectivos nos termos do item II abaixo, a impossibilidade do recebimento do auxílio-moradia por qualquer membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, das Procuradorias, dos Tribunais de Contas ou de qualquer outra carreira jurídica que esteja sendo pago: i) com base na simetria com a Magistratura; ii) com fundamento nas liminares deferidas nesta ação e nas que lhe são correlatas, ou iii) com amparo em atos normativos locais (leis, resoluções ou de qualquer outra espécie)”, afirma Fux.

A decisão suspende resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, com base nas liminares anteriores, haviam estendido o pagamento a todo o Brasil. Fux remete o tema para os dois conselhos, para que possam fazer a regulamentação de acordo com sua decisão.

Segundo o ministro, o fim do pagamento do auxílio só deverá ser cassado quando o reajuste salarial chegar ao contracheque dos magistrados.

Fux explicou que a decisão não afeta os servidores públicos de outras carreiras que recebem o auxílio-moradia com base no Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/1990).

“Aplicando-se tais premissas à hipótese vertente, é de se reconhecer, diante do quadro de crise profunda pelo qual o Estado brasileiro está passando e a recomposição dos subsídios, a impossibilidade prática do pagamento do auxílio-moradia nos moldes em que inicialmente fora deferido aos magistrados e às carreiras jurídicas que, por simetria, percebem a parcela indenizatória em conjunto com a majoração do subsídio resultante do recente reajuste sancionado (Leis n.º 13.752/2018 e n.º 13.753/2018), terminando por acarretar impactos orçamentários insustentáveis”, afirmou.

Em reunião com representantes, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, conheceu nesta segunda-feira (26/11) o sistema de vídeo monitoramento da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O encontro, ocorrido no Edifício-Sede da PRF, tratou ainda de outros assuntos relacionados à segurança pública e mobilidade urbana.

Acompanhando pelo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Dias, o ministro conferiu os resultados operacionais obtidos por meio do Sistema Policial Indicativo de Abordagem (SPIA), tecnologia desenvolvida pela PRF.

Mesmo com o baixo efetivo, segundo Dias, o investimento nos sistemas de inteligência artificial policial trouxe positivos e expressivos no combate a crimes nas estradas. O diretor-geral da PRF afirmou ainda que a intenção é “expandir o sistema SPIA para todo Brasil, pois ele possibilita o acompanhamento de ocorrências em tempo real, dando uma vantagem para o policial.”

De acordo com Aloísio Neto, integrante do Escritório Regional de Gestão Estratégica da PRF no Ceará e um dos responsáveis pelo desenvolvimento do SPIA, a ferramenta tecnológica age por meio de sensores espalhados pelas rodovias do estado e tem auxiliado na localização e recuperação de veículos roubados ou furtados.

“Somente em 2018, o SPIA contribuiu para uma redução de 33,5% dos índices de crimes violentos contra o patrimônio; e de 30,9% em roubos de veículos em todo o estado do Ceará. Em relação ao índice de recuperação de veículos, o aumento foi de 43% entre 2017 e o ano anterior”, reafirmou Aloísio Neto.

Alexandre Baldy, como ministro das Cidades, investe em mobilidade urbana

Em um ano à frente do Ministério das Cidades, comemorado no último dia 22 de novembro, Alexandre Baldy aplicou em mobilidade urbana investimentos que somam R$ 352, 98 milhões. Foram realizadas importantes obras como Corredor Estrutural Leste em Uberlândia; VLT, Terminal de Integração e Corredores em Piauí; Complexo da Lagoinha em Belo Horizonte; Corredor e trecho de BRT em Belém; e investimentos para o BRT em Goiás.

O ministro das Cidades trabalhou também em prol de mudanças importantes no trânsito, como a Placa Padrão Mercosul, por meio do Denatran, e as versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

A Policia Federal (PF) em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de Goiânia (SEMAS) deflagrou nesta terça-feira (27/11), a operação Grande Família, que investiga irregularidades no programa bolsa família na capital.

Segundo os dados divulgados, servidores da secretaria estariam acessando o sistema para alterar dados cadastrais e incluir pessoas que não preenchiam os requisitos necessários para receber o benefício.

De acordo com as informações divulgadas pela PF, em um único endereço, pelo menos 13 famílias que não tinham as qualificações para receber o Bolsa Família estavam cadastradas no programa. A operação cumpre cinco mandados de busca e apreensão, com mandados inclusive na sede da SEMAS.

Os servidores investigados podem responder pelos crimes de estelionato e inserção de dados falsos em sistema de informações, e as penas podem chegar até 12 anos de prisão.

Bolsa Família foi reajustado em Goiás em Julho deste ano

Em julho deste ano, o programa foi reajustado no Estado em 5,67%, subindo de R$ 177,71 para R$ 187,79. As mudanças foram anunciadas pelo Governo Federal, e o aumento no valor representa um investimento de R$ 2,9 milhões na folha de pagamento do programa.

Somente em Goiás, mais de 300 mil famílias recebem o benefício do governo. No mês de junho, quase R$ 45 milhões foram destinadas às famílias de Goiás, o incremento terá impacto de R$ 251,3 mil ao mês.

O reajuste não é exclusividade de Goiás, em todo o país, o governo deve gastar cerca de R$ 684 milhões a mais com esse reajuste.

O programa foi criado em 2004 durante o primeiro governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), por meio da lei número 10.836, que unificou  o Programa Nacional de Acesso à Alimentação (PNAA) do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O Bolsa família uniu outros programas do governo de FHC, como Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio-Gás e Cadastramento Único do Governo Federal.

Um ato de bravura e heroismo fez com que um homem saísse queimado ao salvar sua família de um caminhão em chamas na noite de ontem, segunda-feira (26/11), em Senador Canedo. O caminhoneiro teve as mãos e braços queimados ao resgatar a esposa e os dois filhos pequenos do caminhão onde estavam, e que pegou fogo, no Residencial Boa Vista. Ele foi encaminhado ao hospital, e sua família saiu ilesa.

O incidente ocorreu na Rua BV 15, no Residencial Boa Vista, no município de Senador Canedo, por volta as 19h50 de ontem. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, Eduardo Alexandre Monteiro, que é caminhoneiro, estava com a esposa e os dois filhos pequenos (de idade não informada) dentro do caminhão no local citado, quando o veículo começou a pegar fogo.

Ao retirar a família de dentro do caminhão, segundos os bombeiros, que foram acionados para atender à ocorrência, Eduardo acabou queimando as mãos e os braços, além ter ficado com uma irritação no olho, provavelmente por causa da fumaça.

Bombeiros têm hipótese sobre a causa do incêndio do caminhão em Senador Canedo

O incêndio que afetou o veículo pode ter começado de duas formas, segundo o Corpo de Bombeiros: Um material de silicone era guardado embaixo de um banco e poderia ter sido superaquecido pelo motor, iniciando o incêndio. A outra hipótese é que o motor teria pegado fogo, que se espalhou pela cabine.

As chamas atingiram parte da carroceria, mas foram contidas antes de queimarem todo o veículo. Mesmo assim, de acordo com os bombeiros, o caminhão fico bastante danificado.

Eduardo foi socorrido pelos bombeiros e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Senador Canedo, de onde foi, posteriormente, transferido para o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol). A reportagem do Dia Online entrou em contato com o hospital, que não pôde passar mais informações sobre seu estado de saúde.

A rua BV 15, onde ocorreu o incêndio do caminhão, chegou a ser interditada.

A Queiroz Galvão Energia (QGE) entrou com pedido de recuperação extrajudicial nesta segunda-feira, 26, apresentando à Justiça de São Paulo dívidas que somam mais de R$ 3,8 bilhões. O pedido sinaliza que o grupo Queiroz Galvão, alvo da Operação Lava Jato, evoluiu nas renegociações de suas dívidas, que superariam a marca de R$ 10 bilhões.

As conversas visando à reestruturação dos débitos já se estendem por quase dois anos. Paralelamente às negociações em curso com os bancos, o grupo busca uma liquidação organizada de seus ativos. O plano de recuperação extrajudicial foi aprovado pelos detentores de 68,2% do total dos créditos sujeitos ao plano.

Venda de energia

A medida também está relacionada à tentativa da Queiroz Galvão Energia (QGE) de evitar seu desligamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O processo de expulsão da QGE da entidade foi iniciado na semana passada, em razão de uma dívida de R$ 50 milhões não quitada pela empresa. Um dos motivos para o pedido de recuperação extrajudicial seria justamente essa disputa com a câmara de comercialização.

Os advogados do escritório Thomaz Bastos, Waisberg e Kurzweil (TWK) argumentam, no documento entregue à Justiça, pela suspensão do processo de desligamento e pelo restabelecimento do acesso da companhia ao sistema CliqCCEE, que é usado para a compra e venda de energia. A defesa da Queiroz Galvão Energia também solicita que a empresa fique livre da imposição de multas de qualquer natureza.

O pedido de recuperação extrajudicial envolve R$ 3,8 bilhões em dívidas. O valor se refere a cerca de 40 unidades do braço de energia do grupo Queiroz Galvão, constituído em 2012 para consolidar os investimentos em geração e comercialização de energia elétrica.

Em seus seis anos de operação, a QGE colocou em operação 20 parques eólicos, com 830 megawatts de capacidade instalada. Do total do crédito que faz parte do processo, R$ 2,7 bilhões são quirografários e R$ 1,18 bilhão têm garantia real.

Prazo

A empresa apresentou três opções de pagamento aos credores: permuta por ações de sociedade de propósito especifico (SPE), que terá a QGE como holding; a troca de 10% dos créditos por debêntures emitidas por SPE e 90% por bônus de subscrição de ações ordinárias da mesma SPE; e o pagamento em dinheiro no montante de 2% do crédito abrangido, acrescido de juro de 2% ao ano, a ser pago dez anos após a homologação do plano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.