Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, 23, o Partido dos Trabalhadores diz que a ação penal em que os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff são réus por organização criminosa “não se sustenta em fatos nem provas” e é “o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei”.

Segundo o PT, “quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido”.

A denúncia por formação de organização criminosa, no caso do “quadrilhão do PT” foi aceita nesta sexta-feira pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília. Os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também se tornaram réus.

A acusação, por organização criminosa, foi oferecida em setembro de 2017 pelo então procurador-geral da República. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o esquema de corrupção instalado em diversos entes e órgãos públicos, como a Petrobras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério do Planejamento, permitiu que os políticos denunciados recebessem a título de propina pelo menos R$ 1,48 bilhão.

“Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados, integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, afirmou Janot à época.

O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de Vaccari, alega “que seu cliente jamais integrou organização criminosa, o que ficará demonstrado no curso do processo”. “O sr. Vaccari foi tesoureiro do PT e dessa forma solicitava, como é atribuição de qualquer tesoureiro, doações legais destinadas ao seu partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades competentes. O sr. Vaccari continua confiando na justiça brasileira, perante a qual será demonstrada sua inocência”, afirmou Borges D’Urso.

O advogado Tracy Joseph Reinaldet, defensor de Palocci, afirmou que o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda irá “colaborar com a Justiça na ação penal”. Procurada, a defesa de Mantega informou que vai aguardar a comunicação oficial da decisão para se manifestar.

Justiça goiana permite que o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia (Setransp) volte a exigir o recadastramento do Passe Livre do idoso. De acordo com o relator, o juiz substituto em 2º grau Eudélcio Machado Fagundes, a medida é importante para evitar que ocorram fraudes no uso do benefício no transporte público. Segundo decisão, na obrigação da renovação, o sindicato deve oferecer atendimento preferencial de qualidade sob risco de multa diária de R$ 50 mil.

O Setransp estava impedido de exigir a renovação desde abril deste ano. Em apelação cível, o sindicato reforçou que a renovação do Passe Livre diz respeito a operacionalização do sistema de transporte público na região metropolitana de Goiânia.

Ainda segundo o Setransp, “o Passe Livre nada mais é do que um simples controle administrativo interno que visa impedir que sucessores de idosos falecidos passem a utilizar o cartão de forma ilegal, vez que o benefício da gratuidade no transporte coletivo ao idoso (ou a qualquer outro beneficiário de gratuidade) é impessoal e intransferível.”

Na apelação, o sindicato destacou também que somente em 2017, foram detectados 5.337 casos de uso de cartões de Passe Livre por parentes de idosos falecidos, “o que implica em prejuízos na arrecadação das tarifas e também e para própria comunidade que utiliza do serviço.”

Recadastramento anual do Passe Livre do Idoso se assemelha à prova de vida

Na decisão, integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), entenderam como procedentes as considerações feitas pelo Setransp. Para o relato do caso, o recadastramento anual do Passe Livre do Idoso se assemelha à prova de vida exigida por diversos órgãos públicos ao pagamento de benefícios previdenciários ou assistenciais, a exemplo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Eudélcio Machado reafirmou que “no sistema de transporte público da Região Metropolitana de Goiânia existe uma peculiaridade que não foi prevista nem na Constituição Federal nem no Estatuto do Idoso. Aqui não existe a figura do cobrador de ônibus e a exigência do cartão agiliza o embarque, priorizando a celeridade, a eficiência do serviço e a segurança de todos os passageiros ao permitir ao motorista limitar-se à condução do veículo.”

Anualmente, ocorrem cerca de 192 atos de vandalismo nos ônibus do transporte público que atendem os 18 municípios da Região Metropolitana de Goiânia. Com isso, 16 ônibus são retirados de circulação todos os meses e o custo equivale ao valor de 15 novos veículos para a frota. De acordo com a Rede Metropolitana de Transporte de Coletivo (RMTC), essas ações prejudicam o planejamento diário que é feito para atender os usuários do transporte coletivo.

Segundo levantamento da RMTC, os itens mais danificados dentro dos ônibus são janelas de emergência, vidros fixos de janelas, calhas do sistema de iluminação e mangueiras hidráulicas das portas automáticas. Além disso, são registrados ainda, por ano, cerca de 72 situações de vandalismo nos terminais, dentre elas: depredação, destruição e furtos de materiais e utensílios como lixeiras, torneiras e tampas de válvulas de descargas, especialmente dentro dos banheiros de uso público.

Os reparos nos veículos e nos terminais custam aos cofres públicos e ao passageiros o valor de 15 novos ônibus nas ruas. Ainda de acordo com dados da RMTC, o vandalismo nos ônibus é promovido principalmente por estudantes e torcidas organizadas. Em dias de clássicos do futebol, os danos causados por torcedores dentro do transporte coletivo, terminais e estações aumentam.

Além do prejuízo financeiro, passageiros também são vítimas das ações de vândalos. Cláudio Lizita, gerente de transportes da empresa Reunidas, que atende 280 bairros da Região Metropolitana da capital, afirma que em diversos casos os usuários são feridos por estilhaços de vidros. “Quando isso ocorre o motorista tem que acionar socorro médico e ainda registrar um boletim de ocorrência, atrapalhando não só o atendimento, mas prejudicando outras pessoas.”

Linhas da Região Metropolitana de Goiânia com mais casos de vandalismo

O levantamento da Rede Metropolitana de Transporte de Coletivo (RMTC) apontou que as linhas com maiores índices de atos de vandalismo são as do Eixo Anhanguera, incluindo as extensões para Trindade e Goianira, a linha 574 (Terminal Bandeiras/Forteville), e a 338 (Terminal Vera Cruz / GO 060/Jardim do Cerrado). Já os terminais com mais registros de vandalismo são: Cruzeiro, Bandeiras e Vera Cruz. Em relação as estações do Eixo Anhanguera onde ocorrem mais atos de vandalismo estão a José Hermano e Jóquei Clube.

Os passageiros podem denunciar casos de vandalismo no transporte público ao Posto de Segurança de Transportes por meio do Whatsapp (62) 98591-8952. Os vândalos identificados pela polícia serão denunciados e responderão a processo judicial.

O Goiás Esporte Clube anunciou na tarde desta sexta-feira (23/11) que os ingressos para o último jogo da Série B estão esgotados. Clube goiano recebe o Brasil-RS, às 17h deste sábado (24/11), no estádio Serra Dourada, em Goiânia. São esperados 33 mil torcedores esmeraldinos para comemorar, depois de três anos, a volta à primeira divisão.

Por meio das redes sociais o Goiás postou a seguinte mensagem: “Juntos, protagonizamos a reação mais avassaladora da história da competição. Juntos, faremos história na festa mais bonita que o Estado já viu! INGRESSOS ESGOTADOS! Serão mais de 33 mil corações esmeraldinos no Serra Dourada! #DeVoltaAsRaizes #Voltamos”

O clube preparou ainda um check-list para ajudar o torcedor que vai acompanhar a partida no Serra Dourada. Os portões serão abertos a partir das 14h30.

• Ingresso na mão;
• 1 quilo de alimento não perecível;
• Camisa do Goiás;
• Chegar cedo no estádio.

Às 15h30, os torcedores poderão se aquecer com show preparado pela equipe esmeraldina. A banda Grupo dos Meninos comanda a festa que promete não deixar ninguém parado. “Chegue cedo e curta todos os momentos desta festa inesquecível!”, convida o time.

Goiás de volta à Série A

Depois de três anos, o Goiás está de volta à elite do Campeonato Brasileiro. O acesso foi conquistado no último dia 17 de novembro, contra o Oeste. Alex Silva, lateral-direito, marcou dois gols e garantiu a vitória por 3 a 1, de virada, depois que Mazinho abriu o placar – o meia Goivanni completou no finalzinho.

O time esmeraldino, comandado pelo técnico Ney Franco, confirmou o acesso com antecedência. A última vez que esteve na Série A foi em 2015. Com a vitória, Goiás chegou aos 60 pontos e assumiu a vice-liderança da competição por ter duas vitórias a mais que o Avaí: 18 contra 16.

Hoje, também às 17h, o Oeste enfrenta o lanterna e já rebaixado Boa no estádio Dilzon Melo, em Varginha (MG).

Nesta quinta-feira (22/11) o goiano Alexandre Baldy completou um ano à frente do Ministério das Cidades. A data segue marcada por ações importantes para a população como entrega de casas, saneamento, retomada de mais de 50 mil obras, investimentos no trânsito e mobilidade urbana. Em 12 meses, por dia no Brasil, foram entregues cerca de 1.200 unidades habitacionais e 73 diariamente em Goiás.

O ministro visitou diversas cidades do país, onde entendeu de perto os problemas de cada uma delas; ouviu lideranças políticas e os moradores; acompanhou o andamento de trabalhos em curso e visitou obras paralisadas, que em seguida foram retomadas.

Em 365 dias, foram entregues mais de 410 mil novas moradias para os brasileiros. No estado de Goiás, 24 mil famílias conquistaram o direito à casa própria. Junto com a entrega da casas, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, os cidadãos receberam ainda creches, escolas, postos de saúde e de segurança.

Entre janeiro e setembro deste ano, Alexandre Baldy conseguiu alcançar a marca de R$ 24 bilhões em financiamento de unidades habitacionais das Faixas 1,5 e 2 na Modalidade FGTS, valor 22% maior que o mesmo período do ano passado.

“Junto com a redução do déficit habitacional, que é um de nossos principais objetivos no Ministério das Cidades, fomos responsáveis pela geração de emprego e renda em todo o Brasil, ajudamos pequenos, médios e grandes construtores e ainda contribuímos com o aquecimento do mercado de habitação. Recentemente, conseguimos o remanejamento de R$ 7 bilhões do FGTS para acelerar o Minha Casa, Minha Vida”, reforça Baldy.

Destaques da gestão de Alexandre Baldy

• Obras retomadas

Das 89 mil unidades habitacionais paralisadas na Modalidade FAR em todo o Brasil, o Ministério das Cidades retomou 56 mil. No total, foram investidos no programa R$ 72,5 bilhões, sendo R$ 63 bilhões de FGTS e R$ 9,7 bilhões de Orçamento-Geral da União (OGU), e total de R$ 1,4 milhão de postos de trabalho gerados.

• Saneamento

Em 12 meses, foram investidos em todo o Brasil mais de R$ 6 bilhões em obras de abastecimento de água, criação e ampliação de sistema de tratamento de água e esgoto, saneamento integrado, por meio do Programa Avançar Cidades – Saneamento. Para Goiás, por exemplo, recursos foram encaminhados para vários municípios, como Luziânia, Valparaíso, Cristalina, Rio Verde, Mineiros, Goiânia e Anápolis.

• Mobilidade Urbana

Nesta área, os investimentos somam R$ 352, 98 milhões. Foram realizadas importantes obras como Corredor Estrutural Leste em Uberlândia; VLT, Terminal de Integração e Corredores em Piauí; Complexo da Lagoinha em Belo Horizonte; Corredor e trecho de BRT em Belém são algumas das realizadas no Brasil. Em Goiás, há investimentos para o BRT, para as Avenidas Marginal Botafogo e Leste Oeste, em Goiânia, e também para o viaduto Idelfonso Limírio Gonçalves, em Anápolis.

• Trânsito

Durante a gestão de Baldy foram implantadas mudanças importantes como a Placa Padrão Mercosul, por meio do Denatran, e as versões digitais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que podem ser baixados gratuitamente e apresentados no próprio smartphone.

Alexandre Baldy comemora 1 ano de gestão com sentimento de “dever cumprido”

Com o desenvolvimento de ações essenciais para o bem estar o cidadão, o ministro comemora um ano de gestão com o sentimento de gratidão e dever cumprido. “Sou muito grato por ter a oportunidade de conduzir um ministério tão importante, como é o das Cidades, e de ter ajudado tanta gente por meio de projetos sociais extremamente importantes. Temos muito a fazer, mas os avanços já conquistados são significativos. O desejo é de continuar ajudando brasileiros e brasileiras, gerar emprego e renda, levar qualidade de vida e dignidade a todos”, conclui o ministro.