Operação que visa coibir exploração sexual infantil na internet prende 61 pessoas, segundo balanço divulgado hoje (22) pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. As ações seguem até amanhã e mais pessoas podem ser detidas.

“Queremos deixar claro aquilo que já disse anteriormente: não existe anonimato em rede social, não existe impunidade em rede social e a Polícia Federal tem condições de chegar a quem cometer esses crimes”, disse o ministro em coletiva de imprensa.

Segundo o ministro, a operação busca não apenas aqueles que produzem esse tipo de conteúdo, mas também quem compartilha e quem guarda os arquivos no computador. A pena prevista para os crimes variam de 2 a 8 anos de prisão. Jungmann diz que os mandados de busca e apreensão foram expedidos após análise de 500 mil arquivos.

Esta é a terceira fase da Operação Luz na Infância, que foi deflagrada hoje (22) em 18 estados e no Distrito Federal. Ao todo, 300 policiais federais e 725 policiais civis participam das ações.

Pela primeira vez, a operação contou com apoio internacional dos Estados Unidos e da Argentina. “Esse é um crime asqueroso porque ele macula e profana a nossa juventude e as nossas crianças. Evidentemente isso as compromete e compromete também o nosso futuro”, disse Jungmann.

Luz na Infância

A Operação Luz na Infância teve início em outubro de 2017, quando foram cumpridos 157 mandados e 112 abusadores foram presos. Na segunda fase, ocorrida em maio de 2018, 579 mandados de busca foram cumpridos e 251 pessoas foram presas.

Um vídeo mostra um motociclista sendo arrastado pela enxurrada durante chuva forte no Distrito Federal no fim da tarde e na noite de quarta-feira (21/11).

Além do motociclista, a água levou produtos de lojas, que foram invadidas pelo temporal. Em algumas ruas do DF, buracos no asfalto prejudicavam a fuga de motoristas apavorados. “Não tem nem 15 dias que taparam com cimento, mas já abriram de novo. Ficam sendo remendados há cinco anos”, diz o comerciante Robério de Souza, 31 anos, para o Metrópoles.

“Qualquer chuvinha que vem já fica um rio”, também conta para o Metrópoles, Marisa Martins, 38, funcionária de um comércio na região. Ainda segundo ela, alguns vizinhos sofreram com a chuva porque tiveras suas casas invadidas. Por sorte, ainda disse ela, a chuva forte foi registrada após o expediente. “Mas, quando chove, ninguém consegue passar pela rua a pé”.

O site Metrópoles divulgou imagens que circulam nas redes sociais que mostram os transtornos que a chuva provocou, complicando, inclusive, o trânsito.

Veja vídeo de motociclista sendo arrastado

Para fugirem do caos que a chuva provocou e para não serem arrastados, motoqueiros faziam o que podiam para escapar da força da água. Em imagens postadas em uma página de notícias da cidade, uma leitora registrou o momento em que motociclistas se apoiam em carros e um deles é carregado pela forte enxurrada na rua do DF.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a previsão é de que as chuvas continuem nos próximos dias. Para esta quinta-feira (22), as temperaturas mínima e máxima variam entre 17ºC e 24ºC. A umidade relativa do ar fica entre 95% e 55%. O tempo deve permanecer encoberto a nublado, com chuvas isoladas. Durante o temporal de quarta (21), foram registrados 23,6 milímetros na região do Gama.

É bom evitar contato com cercas de arame, grades, tubos metálicos, linhas telefônicas, de energia elétrica e qualquer objeto ou estrutura metálica.

O vereador Marcos Cabral (MDB) de Quirinópolis, a 293 quilômetro de Goiânia, teve o carro roubado na madrugada desta quinta-feira (22/11) no Bairro Talismã, no município. O veículo foi recuperado pela Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) próximo a um canavial, após troca de tiros entre os bandidos e a PM.

De acordo com as informações divulgadas pela polícia, o vereador contou que estava na porta da casa de um amigo aguardando para vir a Goiânia. Neste momento dois homens em uma moto se aproximaram por trás do carro. O vereador descreveu que o passageiro desceu da motocicleta vestido com um blusão e com uma arma na mão anunciando o assalto.

Vereador de Quirinópolis teve que explicar brasão do Estado na carteira

O vereador contou à polícia que o bandido pegou o celular e sua carteira, ao ver o brasão do Estado de Goiás, o ladrão questionou se a vítima era policial, ao que o parlamentar explicou que era vereador da cidade. Depois de explicar o brasão na carteira, os bandidos pediram para que Marcos Cabral, abaixasse a cabeça e não olhasse para trás, momento em que os indivíduos fugiram com o carro.

A PM foi informada sobre o assalto e durante patrulhamento na região da Lagoa do Bauzinho, 15 minutos depois, o carro passou pelas equipes, quando os policiais começaram a perseguir o veículo. A polícia afirmou ao Portal Dia Online que os dois suspeitos que estavam no carro, efetuaram disparos contra os policiais, ao que os PMs revidaram, em três oportunidades.

Em um canavial, na cidade de Rio Verde, os suspeitos continuaram a fuga trocando tiros com a polícia. Segundo a PM, equipes do Comando de Operação de Divisas (COD) também participou das buscas pelos bandidos, no entanto eles não foram encontrados.

O carro do vereador foi recuperado com um capacete do lado do passageiro, que supostamente pertenceria há um dos ladrões. No entanto, o celular, a carteira e uma quantia de R$ 1.530 reais não foram recuperados.

O Portal Dia Online tentou entrar em contato por telefone com o vereador, mas até a publicação desta reportagem, nenhuma das ligações foram atendidas.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou nesta quinta-feira fechar a fronteira entre seu país e o México, caso seu governo conclua que a situação dos imigrantes em território mexicano está “fora de controle”. Além disso, ele não descartou que seu governo possa sofrer uma paralisação parcial em dezembro, se a oposição democrata não aprovar mais dinheiro para a construção de um muro.

Em pleno feriado local do Dia de Ação de Graças, Trump lembrou a repórteres que autorizou o envio de milhares de soldados na fronteira e disse que eles poderão usar força letal contra os imigrantes “se tiverem de fazer isso”. Sobre os imigrantes e refugiados acampados na cidade fronteiriça mexicana de Tijuana, vindos da América Central em busca de uma vida nova nos EUA, Trump disse que há “uma situação muito ruim” na cidade. “Se vemos que é incontrolável”, então “fecharemos a entrada ao país durante um período de tempo até que consigamos controlá-la. Toda a fronteira”. Trump disse “esperar que não tenha de fazer isso”, mas argumentou que eventualmente poderia “não ter opção”.

O presidente tampouco descartou a possibilidade de paralisação parcial do governo em dezembro, caso os legisladores se neguem a destinar bilhões de dólares à construção de um muro fronteiriço com o México. Segundo ele, “certamente” isso pode ocorrer, por causa da questão da segurança fronteiriça, “do qual o muro é parte”. Trump falou a repórteres em seu clube de golfe na Flórida. Fonte: Associated Press.

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o registro de candidatura do deputado federal eleito por Goiás professor Alcides Ribeiro Filho (PP) e rejeitou o pedido de cassação formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Eleito deputado federal por Goiás, o professor abre brecha que flexibiliza um trecho da Lei da Ficha Limpa. A presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, e o ministro Edson Fachin, foram contrários à elasticidade do dispositivo da lei, mas foram vencidos.

Em 2014, a Faculdade Alfredo Nasser, dirigida à época por ele, doou R$ 250 mil para a chapa que Ribeiro integrava como candidato ao cargo de vice-governador de Goiás. O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás considerou a doação ilegal por exceder o limite permitido, já que, de acordo com a Receita Federal, a faculdade não tinha declarado faturamento, e impôs multa de R$ 1,2 milhão.

O MPE pedia a cassação do registro do deputado federal eleito alegando que ele estava inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. A alínea “p” da lei prevê a inelegibilidade da pessoa física e dos dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, pelo prazo de 8 anos após a decisão.

Os ministros Alexandre de Moraes, Jorge Mussi, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Admar Gonzaga, no entanto, entenderam que apesar de a doação ter sido ilegal ela não beneficiou o político, que sequer chegou ao segundo turno das eleições no pleito de 2014.

O caso, na avaliação do vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, desafia a jurisprudência do TSE na fixação das suas balizas sobre o tema. “Se usarmos para eleições majoritárias o parâmetro que vamos usando em eleições proporcionais sobre a relevância no total de gastos, praticamente diremos que doações irregulares ilícitas para campanhas majoritárias, mesmo com condenação e multa milionária pela Justiça Eleitoral, não geram inelegibilidade.”

O advogado Fernando Neves da Silva, que representa o deputado federal eleito no caso, afirmou que o valor doado não perturbou a normalidade nem a legitimidade das eleições e que os R$ 250 mil representam uma quantia “insignificante” para embasar um pedido de cassação do registro de candidatura.

Doações ilícitas: Professor Alcides

Neves da Silva lembrou aos ministros que em 2014 as doações de pessoas jurídicas não só eram lícitas como eram a principal fonte das campanhas eleitorais, e que a empresa de Ribeiro colocou em sua campanha “um valor plenamente compatível com os recursos daquela faculdade”.

“O recorrido é um dos donos da faculdade que estava afastado porque estava em campanha. Nos termos da lei, a faculdade não paga imposto de renda e, por um erro contábil, pôs na declaração de renda ‘zero’ no faturamento. A documentação contábil mostra receitas de mais de R$ 126 milhões. Pode-se imaginar que uma faculdade particular tenha faturamento zero? Nada se escondeu, não há dinheiro ilícito, tudo foi feito às claras, transparente”, defendeu.

O ministro Og Fernandes, relator do recurso, rejeitou o pedido de cassação do registro proposto pelo Ministério Público Eleitoral por considerar “desproporcional” determinar a inelegibilidade do candidato eleito. Segundo ele, os valores doados ilegalmente representam 5,5% do total arrecadado pela campanha e que os R$ 250 mil tiveram baixa interferência no desempenho do então candidato, que sequer chegou ao segundo turno do pleito.

“A penalidade imposta pela doação acima do limite foi aplicada no patamar mínimo legal e não há evidências de que a doação esteja sendo investigada sob o ângulo do poder econômico, o que indica ausência de risco à integridade do pleito”, concluiu.

O ministro Edson Fachin abriu divergência. Segundo ele, a “doação espúria de elevado valor financeiro” foi ilegal e “importou uso do poder econômico que causou desequilíbrio no processo eleitoral no montante de R$ 250 mil”. O valor, de acordo com ele, é suficiente para influenciar na normalidade do pleito. “O comando desta alínea ‘p’ em havendo doação acima do limite legal não há latitude hermenêutica para inferir densificando eventual excesso à luz do caso concreto se foi afetação quanto à normalidade e legitimidade do pleito. É uma questão principiológica e a regra legal não confere essa elasticidade”, disse.

A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, acompanhou Fachin. “Temos sim a condenação por essa doação ilegal. É fato. Houve doação ilegal a uma campanha majoritária num valor correspondente a R$ 250 mil, equivalente a 5,5% do total arrecadado. O beneficiário dessa doação é dirigente da pessoa jurídica que efetuar a doação em afronta ao preceito legal”, disse.

“Essa posição, todos sabemos, é uma decisão minoritária. É uma posição vencida. Mas com relação ao conteúdo e aos fatos, me reporto à análise feita pelo ministro Edson Fachin, ainda que prevalecendo o princípio da colegialidade, o entendimento majoritário do TSE, ainda assim parece-me no caso concreto que está definida essa situação.”

O Portal Dia Online não conseguiu falar com o deputado.