Recomendações para conter o assedio moral a professores em Goiás foram expedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). As recomendações do MPF, em cooperação com o MP, orientam a Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) e a Secretaria Municipal de Educação e Esporte (SME) de Goiânia a se absterem de qualquer atuação ou sanção arbitrária em relação aos profissionais da educação. As informações são da Agência Brasil.
Foi dado ainda o prazo de 20 dias para que as secretarias informem as medidas adotadas para o cumprimento das recomendações ou para explicar as razões para não acatá-las.
O motivo das recomendações seria as sanções que representem violação aos princípios constitucionais e demais normas que regem a educação nacional. De acordo com o MPF, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
Os órgãos recomendam que as secretarias adotem as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral contra esses profissionais por parte de “servidores, outros professores, estudantes, familiares ou responsáveis e que atuem com objetivo de evitar intimidações a docentes e alunos, decorrentes de divergências político-ideológicas que resultem em censura”.
As ações integram um movimento coordenado nacional chamado de “Ação Coordenada PFDC – Princípios Educacionais. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Respeito à liberdade e apreço à tolerância”.
Recomendações do MPF teriam sido motivadas pela preocupação com o ‘Escola sem Partido’
Causando polêmica, apoiadores do projeto Escola sem Partido têm incentivado as gravações de aulas e denúncias de professores. O projeto de lei está em discussão no Congresso Nacional. Individualmente, mais de 200 promotores e procuradores assinaram nota técnica em defesa do movimento.
“Os projetos de lei federal, estadual ou municipal baseados no anteprojeto do Programa Escola sem Partido não violam a Constituição Federal; ao contrário, visam a assegurar que alguns dos seus mais importantes preceitos, princípios e garantias sejam respeitados dentro das escolas pertencentes aos sistemas de ensino dos estados e dos municípios”, diz trecho do documento.
Em oposição ao movimento, a organização Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em parceria com professores e educadores lançou o movimento Escola com Diversidade e Liberdade, que angariou mais de 67 mil assinaturas.
“A falta de clareza sobre o que é doutrinação possibilita que cada um entenda o que quiser sobre o termo e intérprete as aulas também de acordo com suas próprias convicções e ideologias. Assim, abrem-se caminhos para denúncias indevidas que podem corroer profundamente as relações de confiança entre educadores, estudantes e seus familiares, fundamentais ao bom funcionamento das escolas e à aprendizagem dos alunos”, diz trecho do texto.
