Em um evento em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta quarta-feira, 21, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o cidadão que tenha cometido um crime não pode ter sua dignidade violada, mas deve ser punido nos termos da lei. “Temos que sancionar aquele que cometeu ilícito, mas não odiá-lo. Não vilipendiar aquela dignidade humana que ele possui, porque aquela é a nossa dignidade humana”, afirmou.

À procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Toffoli destacou a importância de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, chefiado por ele, e o CNMP, presidido por Raquel, para o aperfeiçoamento de ações no combate ao desrespeito à dignidade da população carcerária. “Lembrando sempre aquilo que foi dito pelos filósofos medievais: temos que odiar o pecado, mas não podemos odiar o pecador”, reforçou o ministro.

Corrupção

Anfitriã do evento, Raquel Dodge destacou que a implementação do sistema acusatório penal, definido pela Constituição de 1988, possibilitou a criação da lei de colaboração premiada, que, de acordo com ela, inovou como importante ferramenta no combate à corrupção no Brasil.

Raquel lembrou que a lei de colaboração permite o desvendamento de crimes que ocorrem em ambientes confinados, “entre pessoas que dissimulam as suas práticas e que vinham corrompendo verbas públicas nesse país há centenas de anos”.

“Hoje, o Brasil é dos poucos países da América do Sul que goza de leis que permitem a investigação e a punição dos crimes de colarinho branco. Os países das Américas ainda não contam com leis dessa natureza e essa é uma das razões pelas quais nesses países ainda não se avançou tanto no combate à corrupção e lavagem de dinheiro”, avaliou.

O ator Lázaro Ramos sentou no sofá do programa “Lady Night” nesta terça-feira, 20, no Multishow, comandado por Tatá Werneck. A entrevista foi muito divertida e ele não fugiu de nenhuma das brincadeiras feitas pela apresentadora.

“Talvez ele não saiba porque tentei fingir naturalidade, mas foi uma das entrevistas que fiquei mais nervosa”, brincou Tatá em uma publicação no perfil no Instagram. “Ele é maravilhoso, inteligente, engraçado, espirituoso! Fiquei ainda mais fã”, disse a apresentadora.

Ao longo do programa, Tatá colocou Lázaro Ramos em situações “dramáticas” e “extremas”. Em um dos momentos, ela questionou, com discurso inflamado: “O que você acha de pessoas que não comem a borda da pizza?”, gritou. O ator não deixou barato. “É um absurdo, porque a borda da pizza também é comida! E não pode ficar desperdiçando comida!”, exagerou na interpretação, arrancando risos da plateia.

No “momento dramático”, Tatá Werneck perguntou para Lázaro Ramos sobre a torcida pelo casal Bruna Marquezine e Neymar Jr. “O que você acha do casal ‘Brumar’ que sempre termina quando a gente está torcendo por eles, achando que vão casar?”, questionou a apresentadora, com “lágrimas” nos olhos. “Gente, eu estou acompanhando essa novela há tanto tempo…”, comentou o ator, simulando um choro e divertindo os espectadores

A Polícia Federal (PF) abriu nesta quarta-feira, 21, a Operação Nascostos. A investigação mira em crimes de estelionato, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e organização criminosa com associação para o tráfico de entorpecentes.

Segundo a PF, “criminosos, fazendo-se passar por magistrado federal e se utilizando de documentos falsos (inclusive, cartões de crédito ‘clonados’) de outras vítimas, compravam passagens aéreas para terceiros por rotas atípicas, em detrimento da imagem da Justiça Federal”.

Os agentes cumprem cinco mandados de prisão preventiva, nove de prisão temporária, 27 de busca e apreensão e oito de sequestro e bloqueio de bens. Também estão sendo ouvidas pessoas nos Estados do Acre, Paraná, do Rio de Janeiro, no Distrito Federal e em municípios de São Paulo.

A investigação começou em 2017, na Delegacia de Polícia Federal em Sorocaba, cidade do interior paulista. “Em razão de outros dados obtidos, foi possível apurar a existência de uma organização criminosa com bases em São Paulo, Campo Grande e Cuiabá com atuação em âmbito nacional e internacional”, informou a PF.

Os investigadores apontam indícios de que o esquema esteja “coligado” e/ou seja “uma célula integrante de alguma das facções criminosas conhecidas do público em geral”.

“Essa organização mediante procedimentos fraudulentos, também, alugava veículos e não os devolvia às locadoras, comprava passagens aéreas para pessoas cooptadas, fazia reserva de hotéis e realizava financiamentos”, relata a PF.

“Alguns dos beneficiários das passagens e locação de veículos foram presos por tráfico de entorpecentes. Imprescindível destacar, ainda, que vários membros dessa organização criminosa também respondem por crimes de homicídio e tráfico de entorpecentes e há indícios de transações financeiras internacionais.”

O nome da operação significa “ocultos” ou “escondidos” no idioma italiano e faz alusão ao modus operandi utilizado pelo esquema para o cometimento dos estelionatos, pois os criminosos sempre se utilizavam de documentos falsos em redes sociais e sites da internet, objetivando ocultar as verdadeiras identidades de seus integrantes.

A professora Lucivânia de Cássia Fernandes do Instituto Tecnológico (ITEGO) em Artes Basileu França, de Goiânia, usou sua página nas redes sociais, na última terça-feira (20/11) para denunciar que ela e outros professores foram demitidos, pelo Centro de Gestão em Educação Continuada (Cegecon), Organização social (OS) que administrada a unidade.

Lucivânia de Cássia Fernandes afirmou ao Portal Dia Online que ela e outros três professores, foram chamados pelos funcionários da OS, um do setor administrativo e outro do departamento de Recursos Humanos (RH) que pediram para os professores assinar o aviso prévio indenizado.

Segundo ela, os professores questionaram os funcionários da Cegecon, se o motivo da demissão seria a paralisação, o que foi negado pelos representantes da organização social. Para os docentes, eles afirmaram que a demissão era para contenção de gastos.

“Não sei se você viu a matéria publicada pelo O Popular, em que o diretor administrativo financeiro da Cegecon, Mauro Reis, declarou que os professores demitidos mantinham a paralisação e que ela iria comprometer o semestre letivo dos alunos, mas ele está mentindo, pois professores que estavam em aula também foram desligados”, conta a professora.

Entre os professores demitidos, três compunham o curso superior tecnológico de produção cênica e uma professora do departamento de arte e educação. Os professores entendem que atitude tomada pela OS, foi de retaliação, pois houve uma assembleia em que nove professores assinaram um documento afirmando que iriam manter a greve e foi entregue durante a reunião.

Organização social foi autuada e auditada pelos atrasos no pagamento dos salários dos professores do Basileu França em Maio

De acordo com a professora desde que foram contratados, os pagamentos sempre foram feitos com atraso. Ela lembra por exemplo que o salário de dezembro de 2017, os professores só receberam no dia 24 de janeiro de 2018. A professora informou também que o salário de setembro foi pago no dia 13 de novembro e que a “promessa” do salário de outubro é dele ser pago no dia 25 deste mês.

“Me lembro que em maio deste ano, o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e a Superintendência Regional do Trabalho de Goiás (SRT-GO) a Cegecon foi auditada e autuada, por não efetuarem o pagamento dos salários e encargos trabalhistas, inclusive com professores retirando extratos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) zerado”, informou a professora.

” Estamos tristes com a decisão, pois nós amamos aquela escola, com pessoas maravilhosas, com alunos talentosos. Nós não estávamos fazendo nada demais, só estávamos pedindo respeito e reivindicando os nossos direitos”, encerra a professora.

Por telefone o advogado do Sindicato dos Trabalhadores de Goiás (SINTEGO), Luiz Eduardo Alvez, confirmou ao Portal Dia Online que o sindicato vai entrar com ação para que os professores demitidos do Basileu França, sejam reintegrados a equipe docente da escola.

A Superintendência Regional do Trabalho de Goiás (SRT-GO) informou à reportagem que foi marcada uma audiência no dia 14 de Janeiro de 2019, com membros da Cegecon e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Goiás (SED) para negociar a dívida e efetuar o pagamento dos salários atrasados por via administrativa. Segundo a SRT, a promotora do caso Milena Costa, optou por fazer dessa forma, pela troca de governo e caso a nova gestão não aceite fazer o acerto, o caminho vai ser ajuizar uma ação na justiça do trabalho para que o governo repasse o dinheiro a Organização Social e a mesma pague os salários atrasados aos professores.

Ainda conforme a superintendência os professores demitidos na última terça-feira (20/11) vão ser chamados e ouvidos pela promotora do caso. A SRT afirmou que se for confirmado que os docentes foram desligados por participação no movimento grevista, a reintegração dos mesmos vai ser pedida pela superintendência.

Em nota, enviada à imprensa a Cegecon informou que os professores demitidos trabalham no regime celetista e como gestora da instituição tem o direito de proceder com as demissões de profissionais de acordo com os interesses da empresa. Na nota a OS informou que trabalha junto ao governo de Goiás, para normalizar o pagamento dos salários atrasados dos professores do Basileu França.

Confira a nota na íntegra

“Em relação ao desligamento de professores empregados, sob regime celetista, para lecionar no Basileu França, o CEGECON se reserva, como empregador e gestor dos estabelecimentos de ensino, ao direito de proceder com as demissões de profissionais de acordo com interesses da empresa e em conformidade com as disponibilidades orçamentárias do Contrato de Gestão celebrado com o Estado de Goiás. Reforça ainda a continuidade das tratativas junto ao governo para o pagamento dos repasses em atraso. Quanto aos atos de violência ocorridos após o anúncio das demissões, informamos que, além do registro do boletim de ocorrência para a responsabilização no âmbito criminal, foi aberto procedimento interno para verificar os fatos e os envolvidos, para que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis.”

A queda da arrecadação em 2015 e o rombo deficitário da Previdência, na capital goiana, parecem ter sido, de acordo com o superintendente do Tesouro e Administração Financeira da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Eduardo Scarpa, dois fatores decisivos para a nota baixa de Goiânia no boletim anual da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A nota C, considerada baixa, foi determinante para que o município não conseguisse um empréstimo milionário (em dólares), que demanda aval da União. Scarpa tranquiliza, e garante que ainda no começo de 2019 o município deve voltar à nota A.

A nota baixa, que foi divulgada recentemente pela STN, se refere ao ano de 2017 e, segundo Scarpa, teve somente como efeito direto o impedimento da obtenção do empréstimo de S$ 100 milhões de dólares da Corporação Andina de Fomento (CAF).

De acordo com o superintendente, 2015 foi um ano difícil para as contas públicas. “Tivemos uma queda de 1.82% na arrecadação, o que teve um forte impacto para o município”, explica. Os dados negativos do ano em questão contribuíram para a nota baixa emitida pela STN, uma vez que se trata de uma média ponderada dos três anos anteriores, ou seja, de 2015 a 2017.

Scarpa ainda explica que o rombo previdenciário, solucionado com a reforma no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM), teve efeito imediato no alívio das contas públicas. “Para se ter uma ideia, eram repassados R$ 23 milhões para cobrir o déficit previdenciário ao mês, e a reforma, que teve efeito imediato, fez com que esse valor não precisasse mais ser repassado. Ainda há um déficit, mas ele é muito menor”, declara.

O empréstimo de milhões de dólares esse ano não sai, mas, segundo Scarpa, a nota da SNT não deve interferir nas operações internas. A Prefeitura deve fechar em breve outras duas operações de crédito que não exigem aval do governo federal: R$ 100 milhões da Caixa Econômica Federal para custeio das contrapartidas de obras – que deve sair ainda este ano – e R$ 50 milhões do Banco do Brasil para aquisição de máquinas e equipamentos.

O superintendente tranquila, e finaliza declarando que, apesar de a nota baixa ter pego todo mundo de surpresa, se refere à época de arrocho que já foi superada.

STN emitiu nota C

Nos números do relatório divulgado pela STN, Goiânia ficou com nota C na capacidade de pagamento, o que significa que está impedida de ter aval da União em empréstimos.

A poupança corrente, que é a relação entre despesa corrente e receita ajustada ficou em 95,86%. Esse percentual corresponde à despesa da prefeitura e o restante, 4,14%, à receita ajustada.