Um membro do Comitê de Ética da Fifa foi preso nesta quarta-feira sob suspeita de corrupção na Malásia. Sundra Rajoo estava em Zurique, na Suíça, nesta semana, para reuniões na entidade máxima do futebol, onde ele ocupa um cargo equivalente ao de um juiz. Mas, ao desembarcar em seu país, foi detido.

No ano passado, depois de afastar antigos juízes e investigadores, o presidente da Fifa, o suíço Gianni Infantino, escolheu uma nova equipe de especialistas “independentes”. Rajoo era um deles e era um dos dois juízes da câmara adjudicatória do Comité de Ética da Fifa.

Desde que ele assumiu o importante cargo na Fifa, seu comitê anunciou decisões de afastamento definitivo de cartolas acusados de corrupção, entre eles o ex-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero. Vários outros dirigentes também foram punidos por Rajoo, que havia sido proposto ao cargo pelas associações asiáticas de futebol.

Na Malásia, porém, o juiz conseguiu ser solto e espera pela avaliação do caso em liberdade. Ele apresentou imunidade diplomática. Mas foi obrigado a renunciar de seu cargo no Centro Internacional de Arbitragem. A Fifa, por enquanto, não se pronunciou se Rajoo continuará como seu juiz.

Essa é a segunda notícia constrangedora na semana para a entidade. Na última terça-feira, a Corte do Brooklyn, em Nova York, considerou que a Fifa não tinha direito a receber US$ 28 milhões (mais de R$ 106 milhões) que reclamava dos cartolas que fraudaram o futebol. Para a Justiça norte-americana, os cálculos feitos em Zurique era “frívolos” e concedeu uma compensação de apenas US$ 108 mil (pouco menos de R$ 409 mil).

A Eletrobras informou, por meio de comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que tomou conhecimento, através da imprensa, de que a 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro teria proferido sentença para tornar sem efeito a 170ª AGE da Eletrobras, ocorrida em fevereiro e que decidiu pela venda de algumas distribuidoras de energia. A decisão judicial determinaria que essas empresas se abstenham de dar prosseguimento ao processo de privatização ou liquidação, e apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 120 dias, após intimadas, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho.

A estatal de energia, no entanto, esclarece que ainda não foi intimada da decisão e que, quando isso ocorrer, irá se manifestar sobre o teor e eventuais efeitos da decisão.

Na AGE, foi autorizada a venda da Amazonas Energia, da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), da Boa Vista Energia, da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Destas, apenas a Amazonas Energia, cujo leilão foi postergado para 27 de novembro, e a Ceal, envolvida em uma disputa com o governo de Alagoas, ainda não foram negociadas.

Em 5 de junho de 2018, a Eletrobras informou a concessão, pelo Juízo da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, de tutela de urgência determinando que a companhia e as distribuidoras se abstivessem “de dar prosseguimento ao processo de desestatização”, também para apresentarem estudos sobre o impacto nos contratos de trabalho. Em 11 de junho, no entanto, a companhia informou que a União havia apresentado pedido para sustar a antecipação da tutela concedida, tendo tal requerimento sido acatado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Em 17 de agosto, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região aceitou Agravo Regimental dos autores da ação para restabelecer a decisão inicial da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Em 20 de agosto, porém, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, atendendo ao pedido da União, suspendeu a liminar concedida pelo juízo da 49ª Vara do Trabalho, permitindo, assim, a realização do leilão das distribuidoras da Eletrobras, exceto a Ceal, tendo em vista a decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

No caso da Amazonas Energia, o adiamento do leilão ocorreu por conta da necessidade de se concluir as negociações de uma dívida da Eletrobras com a Petrobras, estimada em cerca de R$ 15 bilhões, que diz respeito à compra de combustíveis para termoelétricas do Estado. Os termos da repactuação caíram com a rejeição, pelo Senado, do projeto de lei que tratava da Amazonas Energia e resolvia pendências da empresa. Desde então, o governo tenta uma solução para a companhia. Caso não se chegue a um acordo, a Amazonas Energia poderá ser liquidada.

Já a venda das distribuidoras de energia no Acre, Rondônia e Roraima ocorreu em 30 de agosto, com a Energisa levando as duas primeiras e a Oliveira Energia, a última. A Cepisa, do Piauí, foi vendida ainda antes, em 26 de julho, para a Equatorial.

Uma resolução publicada na edição desta quarta-feira, 21, do Diário Oficial da União (DOU), determina que as concessionárias de aeroportos brasileiros não poderão cobrar taxas de permanência temporária de obras consideradas artísticas fixadas a partir do valor dessas obras. Com isso, passa a valer a cobrança de taxas por peso.

A resolução, datada de 19 de novembro e assinada por Valter Casimiro Silveira, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, fixa, como diretriz de política pública setorial, a interpretação do termo “cívico-cultural” como sendo referente a obras de arte, instrumentos musicais e outras cargas que entram no Brasil sob regime de admissão temporária, destinadas a eventos de caráter cívico ou cultural.

A determinação atende principalmente a um pedido dos museus que, com taxas estipuladas a partir do valor de cada obra, eram obrigados a desembolsar quantias que, muitas vezes, tornavam impossível a vinda dessas obras para o País.

A Pinacoteca do Estado de São Paulo, por exemplo, para organizar a exposição “Mulheres Radicais – Arte Latino-Americana, 1960-1985”, teria de desembolsar cerca de R$ 56 mil se a taxa cobrada fosse pelo valor das obras – ao invés de R$ 1.079, pela determinação agora em vigor.

Em um evento em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta quarta-feira, 21, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o cidadão que tenha cometido um crime não pode ter sua dignidade violada, mas deve ser punido nos termos da lei. “Temos que sancionar aquele que cometeu ilícito, mas não odiá-lo. Não vilipendiar aquela dignidade humana que ele possui, porque aquela é a nossa dignidade humana”, afirmou.

À procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Toffoli destacou a importância de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, chefiado por ele, e o CNMP, presidido por Raquel, para o aperfeiçoamento de ações no combate ao desrespeito à dignidade da população carcerária. “Lembrando sempre aquilo que foi dito pelos filósofos medievais: temos que odiar o pecado, mas não podemos odiar o pecador”, reforçou o ministro.

Corrupção

Anfitriã do evento, Raquel Dodge destacou que a implementação do sistema acusatório penal, definido pela Constituição de 1988, possibilitou a criação da lei de colaboração premiada, que, de acordo com ela, inovou como importante ferramenta no combate à corrupção no Brasil.

Raquel lembrou que a lei de colaboração permite o desvendamento de crimes que ocorrem em ambientes confinados, “entre pessoas que dissimulam as suas práticas e que vinham corrompendo verbas públicas nesse país há centenas de anos”.

“Hoje, o Brasil é dos poucos países da América do Sul que goza de leis que permitem a investigação e a punição dos crimes de colarinho branco. Os países das Américas ainda não contam com leis dessa natureza e essa é uma das razões pelas quais nesses países ainda não se avançou tanto no combate à corrupção e lavagem de dinheiro”, avaliou.

O ator Lázaro Ramos sentou no sofá do programa “Lady Night” nesta terça-feira, 20, no Multishow, comandado por Tatá Werneck. A entrevista foi muito divertida e ele não fugiu de nenhuma das brincadeiras feitas pela apresentadora.

“Talvez ele não saiba porque tentei fingir naturalidade, mas foi uma das entrevistas que fiquei mais nervosa”, brincou Tatá em uma publicação no perfil no Instagram. “Ele é maravilhoso, inteligente, engraçado, espirituoso! Fiquei ainda mais fã”, disse a apresentadora.

Ao longo do programa, Tatá colocou Lázaro Ramos em situações “dramáticas” e “extremas”. Em um dos momentos, ela questionou, com discurso inflamado: “O que você acha de pessoas que não comem a borda da pizza?”, gritou. O ator não deixou barato. “É um absurdo, porque a borda da pizza também é comida! E não pode ficar desperdiçando comida!”, exagerou na interpretação, arrancando risos da plateia.

No “momento dramático”, Tatá Werneck perguntou para Lázaro Ramos sobre a torcida pelo casal Bruna Marquezine e Neymar Jr. “O que você acha do casal ‘Brumar’ que sempre termina quando a gente está torcendo por eles, achando que vão casar?”, questionou a apresentadora, com “lágrimas” nos olhos. “Gente, eu estou acompanhando essa novela há tanto tempo…”, comentou o ator, simulando um choro e divertindo os espectadores