A reunião da comissão que discute o projeto de lei Escola Sem Partido teve início nesta terça-feira, 20, na Câmara, com mais confusão e bate-boca. Os deputados devem votar o texto substitutivo do relator, o deputado Flavinho (PSC-SP), que está finalizado desde o dia 30 de outubro. Desde então, foram agendadas quatro reuniões. Duas não chegaram a ser abertas porque a comissão não atingiu o número de parlamentares presentes necessários antes do início da ordem do dia no plenário da Câmara. Na terceira, a oposição conseguiu obstruir a pauta até o início dos trabalhos no plenário. Nesta terça-feira, 20, a reunião estava agendada para as 14h30, mas só atingiu quórum às 16h30. O projeto é polêmico e tem atraído manifestantes a favor e contra ao projeto. Com isso, nas últimas sessões o acesso ao plenário foi limitado pela distribuição de senhas.
No início da discussão, o deputado João Carlos Bacelar (Pode-BA) questionou o caráter conclusivo da matéria. “Essa matéria trata de direitos individuais. A liberdade de expressão é um direito individual. Esse projeto é censura. Por isso, peço que retire o caráter conclusivo dessa matéria”, disse Bacelar. O presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM-RO), no entanto, negou que tenha o poder para deliberar sobre essa questão.
Caso a matéria seja aprovada na comissão, o projeto pode seguir direto para o Senado, sem passar por votação no plenário da Câmara, já que é um projeto conclusivo. Porém, PT e PSOL já têm recursos prontos para reverter essa situação e fazer com que o projeto vá ao plenário para ser votado pelos deputados.
Na sequência, as deputadas da oposição Erika Kokay (PT-DF), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Maria do Rosário (PT-RS) travaram um embate com o presidente da comissão. Segundo a deputada Portugal, ela estava inscrita entre os oradores, mas foi impedida de falar por Marcos Rogério.
“Não o estou reconhecendo hoje. Vossa excelência hoje é o rei da truculência. Tem o repúdio da bancada do PSOL”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL) ao presidente da comissão.
A reunião da comissão segue em andamento, mas não há expectativa de que o projeto seja votado nesta terça, já que há um acordo para um pedido de vista que deve adiar a deliberação por outras duas sessões. A reunião poderá ser suspensa assim que o plenário da Câmara iniciar a ordem do dia.
O projeto prevê a proibição do que chama de “prática de doutrinação política e ideológica” pelos professores, além de vetar atividades e a veiculação de conteúdos que não estejam de acordo com as convicções morais e religiosas dos pais do estudante. Define, ainda, os deveres dos professores, que devem ser exibidos em cartazes afixados nas salas de aula.
O Escola Sem Partido foi criado como movimento político, em 2004, pelo advogado Miguel Nagib. No site da iniciativa, o procurador do Estado de São Paulo afirma que a atuação do grupo se dá em duas frentes: pelo Programa Escola Sem Partido, um anteprojeto de lei, e por meio de uma associação informal de pais, alunos e conselheiros preocupados com o “grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras”. O advogado se refere aos educadores como “exército de militantes travestidos de professores.”
