Em sessão plenária na manhã desta terça-feira (20/11) na Câmara Municipal de Goiânia, os 29 vereadores que estavam na casa, aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o projeto da data-base e reajuste salarial dos servidores municipais de 2017 e 2018.

O prefeito Iris Resende (MDB) mandou o texto para casa e em primeira votação, a proposta foi aprovada pelos vereadores de Goiânia. Além da aprovação data-base, uma emenda de autoria da vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB) para o pagamento do reajuste retroativo a maio de 2017 também foi aprovada em votação separada.

Tiãozinho Porto (PROS), líder do prefeito na câmara, pediu que a emenda fosse rejeitada, no entanto, a mesma foi aprovada com 16 votos a favor e 13 contra. A sessão contou também com a presença de servidores e representantes sindicais que acompanharam a votação e encheram as galerias da Câmara.

Em outubro, prefeito rejeitou proposta da data-base por causa da emenda

No mês passado, a proposta da data-base tinha sido encaminhada a Câmara municipal de Goiânia, mas ao ler e ver a emenda da Dra. Cristina, o prefeito vetou o projeto.

A matéria aprovada na sessão desta terça-feira, é igual ao primeiro, com os reajustes baseados no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado até abril do ano passado, que chegou a 4,08%, e abril deste ano, com 2,76% registrado.

Segundo as informações publicadas pelo jornal O Popular, a diferença do novo texto, é que o pagamento vai ser feito em seis parcelas e não em oito, como estipulava o primeiro projeto.

Como o projeto foi aprovado em primeira votação, agora ele segue para a Comissão do Trabalho e Servidores Públicos. Depois de passar pela comissão, o texto volta para última votação no plenário da casa.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 20, o texto-base da Medida Provisória 846/18. O projeto destina parte da arrecadação de recursos das loterias federais para os ministérios da Segurança Pública, Cultura e Esporte.

Na semana passada, o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, já havia defendido a aprovação desta medida no Congresso. A MP aumenta o que é destinado para segurança, dos atuais R$ 400 milhões para cerca de R$ 1 bilhão a partir de 2019. A área de Esporte deve receber cerca de R$ 630 milhões e a Cultura, R$ 412 milhões.

O projeto de lei de conversão de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também cria uma nova loteria por quota fixa, destinada a enquadrar as apostas esportivas pela internet. Foi retirado texto dispositivo que direcionava recursos de prêmios não reclamados para o pagamento da dívida pública federal. Os valores poderão ser encaminhados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida segue agora para o Senado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A insatisfação com a gestão dos hospitais goianos, tanto por parte das Organizações Sociais (OS’s) que gerem as unidades quanto por parte do Estado, parece ter provocado a adoção de medidas radicais. Dois grandes hospitais de Goiás, o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), vão trocar, ainda este mês de novembro, suas gestões, firmando contratos de caráter emergencial com novas OS’s.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, o Hugo, que atualmente é dirigido pelo Instituto Gerir, terá agora como nova gestora a OS Instituto Haver, até que o novo chamamento público para a unidade seja concluído.

A previsão é de que o chamamento público ocorra entre fevereiro e março de 2019. O contrato com a Haver é de caráter emergencial e tem duração máxima de 180 dias, com as mesmas metas e valores pactuados com o Instituto Gerir (R$ 20,5 milhões mensais), que pediu rescisão contratual alegando atrasos nos repasses financeiros, e estará à frente da unidade só até a segunda-feira (26/11), quando a gestão será efetivamente passada para o Instituto Haver.

Já o Hutrin, em Trindade, também vai ganhar nova e temporária gestão. A OS Gerir, que também administra o hospital, pediu a rescisão do contrato com o hospital, que será, agora, administrado pelo Instituto CEM a partir de contrato emergencial com valor mensal estimado em R$ 2,2 milhões.

Conheça as novas OS’s que assumiram os hospitais goianos

O Instituto Haver, OS que passa a gerir o Hugo, se qualifica como “pessoa jurídica de direito privado, organizada sob os preceitos de associação sem fins lucrativos, constituída em 16 de setembro de 2016, com sede em Goiânia, Goiás, regida pelo seu estatuto social, por normas internas e pela legislação aplicável”.

Em março deste ano, a Haver foi qualificada como OS da saúde e disputou a concorrência pela gestão do Hemocentro. Seu presidente é Yuri Vasconcelos Pinheiro, do Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (Ingoh), que administra um dos maiores bancos de sangue do Estado.

Já o Instituto CEM, também com sede em Goiânia, se declara como “Organização Social proveniente da iniciativa privada especializada em Gestão PúblicaGestão e com proposta de gestão compartilhada junto ao Poder Público nas áreas da Saúde, Educação, Meio Ambiente e Psico-Social”.

Um homem que não teve o nome divulgado foi preso na noite da última terça-feira (20/11) no Parque JK, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal (DF), por Policiais das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM), suspeito de estupro de vulnerável. O suspeito estava no carro com uma criança de 11 anos quando foi abordado.

De acordo com as informações divulgadas pela polícia, um pedestre que passou próximo a região e avistou o carro estranhou a movimentação e chamou a polícia. Uma equipe da ROTAM compareceu ao local e encontrou o veículo no lugar citado pelo denunciante.

No momento da abordagem policial, o suspeito disse aos policiais que estava na região namorando com a esposa e se negou a descer do carro, pois estava sem roupas. Os policiais, notaram que na parte de trás do veículo tinha uma outra pessoa deitada no assoalho do carro com a calça entreaberta.

Ao perceber que os policias tinham visto a pessoa deitada no assoalho do carro, o suspeito tentou fugir com a vítima. Mas acabou batendo em outro carro, em um cruzamento do setor.

Com a batida dos veículos, a criança que estava no carro com o suspeito desceu gritando por ajuda. Aos policiais, a menina contou que o indivíduo tinha oferecido uma carona para ela. O suspeito foi preso em flagrante e levado para delegacia da cidade , onde foi autuado pelo crime de estupro de vulnerável.

Em Goiânia, homens foram presos por estupro de vulnerável

A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) prendeu no dia (22/10), em Goiânia, o padrasto de uma criança de 11 anos, por estuprar a enteada e armazenar fotos pornográficas da menor no celular. O caso teve início no interior do Estado, na cidade de Aragarças, mas o estupro aconteceu em Goiânia.

Em setembro deste ano, a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) prendeu o padrasto de uma menina de 12 anos, que além de estuprar a enteada, engravidou a menina. Ele foi preso depois de uma confusão, quando a mãe da criança descobriu a gravidez da filha.

Um projeto de prevenção contra o abuso sexual no transporte coletivo foi aprovado, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O projeto é de autoria conjunta do deputado Marlúcio Pereira (PRB) e do deputado Karlos Cabral (PDT).

Segundo a matéria, dentro dos ônibus devem conter cartazes com a seguinte frase: “Abuso sexual é crime e a mulher que for vítima desse crime no interior do ônibus deve denunciar”.

Além da frase explicativa, os cartazes vāo de três orientações:

Primeiro passo: gritar em sinal de advertência para que as pessoas ao redor percebam o que está acontecendo;

Segundo passo: buscar reunir o máximo de informações sobre o agressor para ajudar na sua identificação;

Terceiro passo: fazer o registro da ocorrência da violência na delegacia.

Ainda de acordo com o projeto, as concessionárias de transporte devem capacitar os funcionários sobre como agir nos casos de abuso sexual. Além disso, os ônibus que possuem câmeras de videomonitoramento instaladas em seu interior devem disponibilizar as imagens para que as vítimas e as autoridades da área de segurança pública possam ter auxílio na investigação do crime.

“Para as empresas, serão medidas de baixo impacto financeiro, uma vez que já existe, na maioria dos meios de transporte coletivo, sistema de segurança digital, sendo apenas necessário afixar cartazes e realizar a orientação dos trabalhadores quanto à prevenção e assistência das mulheres vítimas. Por outro lado, estarão realizando um serviço de relevante alcance social e de promoção da dignidade da pessoa humana”, comenta o deputado Karlos Cabral (PDT).

A matéria agora segue para sanção do governador José Eliton (PSDB). Caso seja sancionada, as empresas têm o prazo de 180 dias para se adequarem à nova legislação.

Crime de importunação sexual

Em setembro deste ano, foi sancionada uma lei na Câmara dos Deputados que torna importunação sexual um crime. Importunação sexual é caracterizado pelo ato libidinoso na presença de alguém, ou sem o consentimento da vítima.

O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, como ônibus e metrô. Antes, isso era considerado apenas uma contravenção penal, com pena de multa. Agora, quem praticá-lo poderá pegar ente um e cinco anos de prisão.