Por 2 votos a 1, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a condenação de 100 anos de prisão de Antério Mânica pelo assassinato de auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, no crime conhecido como “Chacina de Unaí”. Os desembargadores entenderam que a condenação não teve apoio em provas suficientes e que deveria ser cassada para o réu ser julgado novamente. Um novo júri deve ser realizado pela 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte.

Os auditores trabalhavam na fiscalização de fazendas no município suspeitas de contratação irregular de trabalhadores. Acusados pelo Ministério Público Federal de serem mandantes do crime, os irmãos Antério e Norberto Mânica foram condenados em 2015 pelo crime de quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante paga de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas. O tribunal analisa agora o recurso apresentado pela defesa de Norberto.

O advogado Marcelo Leonardo, que atua na defesa de Antério, afirmou que seu cliente não foi mandante do crime e que seu irmão, Norberto Mânica, admitiu a culpa, excluindo a participação de Antério. “Os que mataram estão presos. Não se pode falar que tenha impunidade nesse caso. Contra Antério não se tem nenhuma prova. Um inocente está condenado a mais de 100 anos de prisão. Norberto Mânica assumiu autoria e exclui seu irmão.”

O procurador da República Wellington Bonfim, representante do Ministério Público Federal, defendeu a manutenção da sentença de 100 anos e afirmou não haver nulidade. “Não cabe anulação quando jurados optam por uma linha de interpretação”, disse.

Assistente de acusação, Anamaria Prates sustentou que há impunidade no caso. “Hoje faz 14 anos, 9 meses e 20 dias que esse crime foi cometido. Há sim que se falar em impunidade. Os mandantes não estão presos. (Auditores) Foram assassinados porque fiscalizavam leis trabalhistas. Fiscalizavam atentados contra a dignidade humana e foram mortos por isso.”

Primeiro a votar, o desembargador Cândido Ribeiro, relator do caso, manteve a condenação de 100 anos de prisão de Antério Mânica por entender que não houve nulidade na decisão de 2015 do Tribunal do Júri. O desembargador Néviton Guedes abriu divergência em relação ao voto do relator por entender que não há provas para sustentar a condenação de Antério. O entendimento do magistrado foi seguido pelo desembargador Olindo Menezes.

“Não vi prova mínima que pudesse sustentar o decreto condenatório. Estamos lidando com vida humana. Me causa medo imenso reverter ao cárcere alguém que não tenha responsabilidade. Enquanto o Brasil for um Estado Democrático de Direito só se pode ser condenado se houver prova disso. Não tem prova de que ele tenha participado. Quem observar com desprendimento de espírito há de entender isso.”

Começou nesta segunda-feira (19/11) o período de matrícula para novos alunos da rede estadual de ensino em Goiás. A inscrição deve ser feita pela internet, informando os dados pessoais do aluno e três opções de escola. O prazo segue até 30 de novembro. Já a confirmação da matrícula deve ocorrer entre os dias 14 e 21 de dezembro.

De acordo com a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce), para solicitar a matrícula, o aluno ou responsável deverá acessar este site http://www.matricula.go.gov.br/matricula/website/index.html e preencher os quadros com as seguintes informações:

• Nome completo do aluno;
• Data de nascimento do aluno;
• Nome completo da mãe do aluno;
• Endereço completo e telefone para contato;
• CPF do aluno ou responsável;
• Curso, série e turno desejado;
• 3 opções de escolas.

O estudante será encaminhado para a escola mais próxima de seu residência que tiver vaga. A confirmação da matrícula será feita de 14 a 21 de dezembro. Os pais ou alunos também podem buscam ajuda e informações sobre as matrículas nas escolas estaduais de Goiás.

Segundo a Seduce, a matrícula informatizada tem como objetivo eliminar filas nas escolas, democratizar o acesso e garantir o aproveitamento total da capacidade física das unidades escolares.

Matrícula de alunos que já estudam rede estadual

Os alunos que já são matriculados na rede estadual, a renovação da matrícula deve ser feita na unidade escolar que ele frequenta. Caso o estudante não faça a rematrícula no prazo, disputará vagas com os novos alunos inscritos.

A rede estadual de ensino foi destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC) Goiás pontuou 4,3 no Ensino Médio. Já no Ensino Fundamental II, a média foi 5,2, ou seja, 0,4 a mais que o estipulado (4,8).

No Ensino Fundamental I, Goiás apresenta crescimento de um ponto: o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) apresentou meta de 5,6, mas a rede estadual goiana fez 6,6. As provas foram realizadas em 2017.

Com a expulsão de Marcelo ‘Piloto’, líder e articulador do Comando Vermelho na região, pode crescer o domínio de outra facção brasileira, o Primeiro Comando da Capital (PCC), na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, segundo a polícia. Policiais da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) paraguaia que atuam em Pedro Juan Caballero e da Polícia Civil de Ponta Porã (MS), cidades separadas apenas pela linha de fronteira, disseram à reportagem que as disputas entre as duas facções podem se acirrar.

Desde a execução do chamado ‘rei da fronteira’, Jorge Rafaat Toumani, em junho de 2016, que teria sido planejada pelos dois grupos, o Comando Vermelho e o PCC travam uma luta sangrenta pelo controle da área. Grande parte da droga e de armas distribuídas no Brasil passam pela região de fronteira seca, considerada estratégica pelas organizações criminosas. Mais de 50 mortes estariam relacionadas a essa disputa.

‘Piloto’ é a segunda ‘baixa’ importante sofrida pela facção carioca na fronteira. Em dezembro de 2017, a justiça paraguaia autorizou a extradição do narcotraficante Jarvis Chimenes Pavão, para cumprir no Brasil a pena de 17 anos e 8 meses no Brasil – ele está preso na penitenciária federal de Mossoró (RN). Conforme a Senad, Pavão é suspeito de ter tramado, junto com o PCC, o assassinato de Rafaat. Após a execução, a rivalidade entre as duas facções cresceu e geraram violentos confrontos.

O irmão mais novo de Pavão, Ronny Chimenes, foi metralhado enquanto fazia caminhada no centro de Ponta Porã (MS), cidade da fronteira. Uma semana depois, o paraguaio Americo Ramirez Chaves foi sequestrado em Pedro Juan Caballero, esquartejado e teve partes do corpo espalhadas em Ponta Porã. Na sequência, foram sequestradas, torturadas e esquartejadas com motosserra as irmãs Fabiana e Adriana Aguayo Baez, por suposta ligação com a morte de Ronny.

Em outra ação que teria sido ordenada por Pavão, quatro pessoas foram metralhadas na inauguração de uma boate, em Pedro Juan Caballero. Dois dos mortos seriam seguranças do paulista Elton Rumich da Silva, o Galã, apontado como principal líder do PCC na fronteira. Ele teria participado da execução de Rafaat.

Um dos autores do ataque à boate, Willian Giménez Bernal, escapou de um atentado, mas se matou ao ver o filho de 5 anos ser metralhado em Assunção. No último dia 14, a advogada Laura Casuso, que trabalhou para Pavão e Marcelo ‘Piloto’, foi assassinada a tiros em Pedro Juan Caballero.

MP questiona a demora na extradição

O Ministério Público do Paraguai abriu investigação para apurar a demora excessiva no processo de extradição do narcotraficante Marcelo ‘Piloto’ para o Brasil. Conforme a apuração inicial, pelo menos um agente público teria retardado “de forma demasiada e proposital” a permanência do acusado na prisão paraguaia. A demora custou a vida à jovem Lidia Meza Burgos, e levou o presidente paraguaio Mario Benítez a determinar a expulsão do criminoso, entregue à Polícia Federal brasileira, na manhã desta segunda-feira, 19.

A decisão foi tomada após ‘Piloto’ ter assassinado, no sábado, 17, a jovem paraguaia de 18 anos, que foi à prisão para uma visita ao brasileiro. Ela foi atacada com golpes de faca de sobremesa. Por telefone, a promotora Irene Álvarez, que está à frente das investigações, informou que, mesmo preso no Brasil, ‘Piloto’ vai responder pelo assassinato de Lidia. “Estamos coletando todas as provas, concluindo a análise dos dados levantados na cena do crime para dar término ao procedimento de investigação e compartilhar com a justiça brasileira”, disse.

O advogado de Marcelo ‘Piloto’, Jorge Prieto, disse que a decisão de expulsar o suspeito é “questionável”, pois seu cliente nega ter assassinado a jovem. Caberia a medida, segundo ele, se ficasse comprovado que ‘Piloto’ é uma ameaça à segurança nacional. “Como a expulsão já se efetivou, aqui (no Paraguai) nada pode ser feito, uma vez que ele já está em solo brasileiro”, alegou. Conforme a promotora, a extradição de criminosos está em consonância com a Lei de Migrações do país.

A investigação da promotoria se estende à autorização dada para que Lidia visitasse o preso. Era a segunda visita da jovem ao brasileiro. A outra fora registrada em meados de outubro. O celular da jovem passa por perícia. Os sete agentes que faziam guarda na prisão foram ouvidos.

Conforme a polícia paraguaia, tratou-se de “visita íntima”, já que a jovem se dedicaria à prostituição. O pai de Lidia, Francisco Meza, declarou em entrevista que não sabia sobre a ida da jovem à prisão e que ela trabalhava como cuidadora de idosos. A jovem tinha retornado havia dois meses da Argentina, onde a família morou alguns anos.

Um jovem identificado como Cris Jarlan Rocha Paiva, de 19 anos, foi morto a tiros na tarde da última segunda-feira (19/11) no Jardim Eldorado, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital.

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) por meio do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Aparecida de Goiânia, informou ao Portal Dia Online que Cris estava próximo à sua residência, quando um homem dentro de um carro de cor prata se aproximou e efetuou os disparos que mataram o jovem.

Segundo as informações divulgadas, Cris Jarlan tinha passagens por assalto, receptação e tráfico de drogas. Conforme a polícia, a motivação e autoria do crime até o momento são desconhecidas. De acordo com a polícia não há maiores informações sobre o caso, pois no momento do assassinato não havia testemunhas no local. O caso será investigado pelo GIH de Aparecida de Goiânia.

Mortos a tiros na rua em Aparecida de Goiânia

No último sábado (17/11) um homem identificado como Carlos Ferreira da Silva, de 21 anos, estava em casa, quando um conhecido da vítima o chamou para conversar e depois de alguns metros atirou contra ele, no Setor Marista Sul, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital. A motivação do crime também é desconhecida até o momento e Carlos cumpria pena no regime semiaberto.

Em setembro deste ano, a jovem Maiane Silva de Souza, de 21 anos foi baleada na cabeça, em uma rua do Jardim Helvécia, em Aparecida de Goiânia. A jovem estava com o filho de um ano e dez meses. Apesar de ser baleada, Maiane foi socorrida e encaminhada ao Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) no entanto, um mês depois a jovem morreu no hospital.

No dia (14/10) o corpo de um homem foi encontrado na porta de um bar com três tiros na cabeça, no Jardim Tiradentes, em Aparecida. Segundo a PC, a equipe esteve no local, pois testemunhas que estavam em uma festa próxima, chamaram a polícia.

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 20, edital para selecionar profissionais que queiram aderir ao Programa Mais Médicos. Serão ofertadas 8.517 vagas, das quais 8.332 abertas em decorrência da saída de médicos cubanos do programa, que devem deixar o País até o dia 12.

Os profissionais selecionados irão atuar em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, antes ocupados pelos cubanos. As inscrições começam amanhã e seguem até o dia 25 deste mês para médicos brasileiros com CRM Brasil ou com diploma revalidado no País. O salário líquido é de R$ 11.244,56.

O novo edital flexibiliza algumas regras para a seleção de interessados e assim tentar evitar o apagão na assistência básica provocada pela saída de Cuba do programa. O cronograma é mais curto, por exemplo, e os contratados com diploma obtido no exterior serão dispensados de um curso de capacitação, que era exigido desde a criação do programa, em 2013.