A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reduziu as penas de Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Pimenta, réus confessos do assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho, no crime conhecido como “Chacina de Unaí”, em janeiro de 2004. Os desembargadores entenderam que a chacina não envolveu quatro crimes distintos, mas um crime que resultou em quatro mortes. Ao reduzirem a pena dos réus, os magistrados também excluíram a acusação inicial de que o crime foi cometido após uma emboscada, por concluírem que ele foi premeditado.

A chacina aconteceu em 28 de janeiro de 2004 na zona rural de Unaí, Noroeste de Minas. Os auditores fiscais Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira trabalhavam na fiscalização de fazendas no município suspeitas de contratação irregular de trabalhadores. Acusados pelo Ministério Público Federal de serem mandantes do crime, os irmãos Antério e Norberto Mânica foram condenados em 2015 pelo crime de quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante paga de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas.

O fazendeiro Norberto Mânica foi inicialmente condenado a 98 anos de prisão. Com a decisão de hoje, sua pena final será de 65 anos, sete meses e 15 dias. O empresário cerealista José Alberto de Castro, que foi condenado a 96 anos, dez meses e 15 dias de prisão pelos quatro homicídios, teve a sentença revisada para 58 anos, 10 meses e 15 dias. Hugo Pimenta, que havia sido condenado a 47 anos, três meses e 27 dias de prisão, teve a pena revisada para 31 anos e seis meses de reclusão.

A Coluna do Estadão antecipou nesta segunda-feira, 19, que em um documento registrado em cartório e juntado aos autos na última sexta-feira, 16, Norberto Mânica assume toda a responsabilidade pelo crime e isenta seu irmão, Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí que também foi condenado a 100 anos. Na tarde desta segunda, a Quarta Turma do tribunal anulou a condenação de Antério por entender que ela não teve apoio em provas suficientes e que deveria ser cassada para o réu ser julgado novamente. Um novo júri deve ser realizado pela 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte.

A defesa dos réus pedia, entre outras coisas, a nulidade absoluta da condenação sustentando ilicitude da delação premiada por cerceamento de defesa, a nulidade do julgamento pelo Tribunal do Júri para que outro fosse realizado e que, em relação à dosimetria da pena, fosse reformada a sentença para que fosse aplicada a continuidade delitiva, o que foi acolhido pelos desembargadores.

O Ministério Público Federal informou que irá aguardar a publicação do acórdão do julgamento desta segunda-feira para pedir a imediata execução da prisão dos réus. De acordo com o advogado Marcelo Turbay, que representa Norberto Mânica no caso, a defesa irá recorrer.

Mulher de um dos auditores assassinados, Helba Soares disse estar triste e inconformada com o resultado dos julgamentos de hoje. “Entrei aqui confiante e saí derrotada. Não é fácil, a sensação é de injustiça. Espero agora que eles cumpram (suas penas)”, disse ao final da sessão. Assistente de acusação, Anamaria Prates disse que, tecnicamente, o resultado não muda, já que nenhum cidadão pode ficar preso por mais de 30 anos. “Mas óbvio que isso é um abalo, porque a sensação que fica é de injustiça.”

Condenações

Em agosto de 2013, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios e William Gomes de Miranda foram condenados por um júri popular a penas que, juntas, somam 226 anos de prisão. Oito pessoas foram inicialmente acusadas do crime. Rogério Alan foi sentenciado a 94 anos de prisão. Erinaldo, que confessou o crime, recebeu o benefício da delação premiada e recebeu pena de 74 anos. William foi condenado a 54 anos porque o júri popular acatou a tese de que ele teve participação de menor importância por estar no local das execuções – ficou encarregado de providenciar o carro para fuga do trio.

O crime, conforme a denúncia, foi por encomenda. Os irmãos Mânica foram acusados pelo Ministério Público Federal de serem mandantes do crime. Além dos dois condenados, foram acusados de serem mandantes da chacina o ex-prefeito de Unaí e Hugo Pimenta. Como já haviam sido presos ao longo do processo, o tempo de cadeia de cada um foi reduzido.

Com a expulsão de Marcelo ‘Piloto’, líder e articulador do Comando Vermelho na região, pode crescer o domínio de outra facção brasileira, o Primeiro Comando da Capital (PCC), na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, segundo a polícia. Policiais da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) paraguaia que atuam em Pedro Juan Caballero e da Polícia Civil de Ponta Porã (MS), cidades separadas apenas pela linha de fronteira, disseram à reportagem que as disputas entre as duas facções podem se acirrar.

Desde a execução do chamado ‘rei da fronteira’, Jorge Rafaat Toumani, em junho de 2016, que teria sido planejada pelos dois grupos, o Comando Vermelho e o PCC travam uma luta sangrenta pelo controle da área. Grande parte da droga e de armas distribuídas no Brasil passam pela região de fronteira seca, considerada estratégica pelas organizações criminosas. Mais de 50 mortes estariam relacionadas a essa disputa.

‘Piloto’ é a segunda ‘baixa’ importante sofrida pela facção carioca na fronteira. Em dezembro de 2017, a justiça paraguaia autorizou a extradição do narcotraficante Jarvis Chimenes Pavão, para cumprir no Brasil a pena de 17 anos e 8 meses no Brasil – ele está preso na penitenciária federal de Mossoró (RN). Conforme a Senad, Pavão é suspeito de ter tramado, junto com o PCC, o assassinato de Rafaat. Após a execução, a rivalidade entre as duas facções cresceu e geraram violentos confrontos.

O irmão mais novo de Pavão, Ronny Chimenes, foi metralhado enquanto fazia caminhada no centro de Ponta Porã (MS), cidade da fronteira. Uma semana depois, o paraguaio Americo Ramirez Chaves foi sequestrado em Pedro Juan Caballero, esquartejado e teve partes do corpo espalhadas em Ponta Porã. Na sequência, foram sequestradas, torturadas e esquartejadas com motosserra as irmãs Fabiana e Adriana Aguayo Baez, por suposta ligação com a morte de Ronny.

Em outra ação que teria sido ordenada por Pavão, quatro pessoas foram metralhadas na inauguração de uma boate, em Pedro Juan Caballero. Dois dos mortos seriam seguranças do paulista Elton Rumich da Silva, o Galã, apontado como principal líder do PCC na fronteira. Ele teria participado da execução de Rafaat.

Um dos autores do ataque à boate, Willian Giménez Bernal, escapou de um atentado, mas se matou ao ver o filho de 5 anos ser metralhado em Assunção. No último dia 14, a advogada Laura Casuso, que trabalhou para Pavão e Marcelo ‘Piloto’, foi assassinada a tiros em Pedro Juan Caballero.

MP questiona a demora na extradição

O Ministério Público do Paraguai abriu investigação para apurar a demora excessiva no processo de extradição do narcotraficante Marcelo ‘Piloto’ para o Brasil. Conforme a apuração inicial, pelo menos um agente público teria retardado “de forma demasiada e proposital” a permanência do acusado na prisão paraguaia. A demora custou a vida à jovem Lidia Meza Burgos, e levou o presidente paraguaio Mario Benítez a determinar a expulsão do criminoso, entregue à Polícia Federal brasileira, na manhã desta segunda-feira, 19.

A decisão foi tomada após ‘Piloto’ ter assassinado, no sábado, 17, a jovem paraguaia de 18 anos, que foi à prisão para uma visita ao brasileiro. Ela foi atacada com golpes de faca de sobremesa. Por telefone, a promotora Irene Álvarez, que está à frente das investigações, informou que, mesmo preso no Brasil, ‘Piloto’ vai responder pelo assassinato de Lidia. “Estamos coletando todas as provas, concluindo a análise dos dados levantados na cena do crime para dar término ao procedimento de investigação e compartilhar com a justiça brasileira”, disse.

O advogado de Marcelo ‘Piloto’, Jorge Prieto, disse que a decisão de expulsar o suspeito é “questionável”, pois seu cliente nega ter assassinado a jovem. Caberia a medida, segundo ele, se ficasse comprovado que ‘Piloto’ é uma ameaça à segurança nacional. “Como a expulsão já se efetivou, aqui (no Paraguai) nada pode ser feito, uma vez que ele já está em solo brasileiro”, alegou. Conforme a promotora, a extradição de criminosos está em consonância com a Lei de Migrações do país.

A investigação da promotoria se estende à autorização dada para que Lidia visitasse o preso. Era a segunda visita da jovem ao brasileiro. A outra fora registrada em meados de outubro. O celular da jovem passa por perícia. Os sete agentes que faziam guarda na prisão foram ouvidos.

Conforme a polícia paraguaia, tratou-se de “visita íntima”, já que a jovem se dedicaria à prostituição. O pai de Lidia, Francisco Meza, declarou em entrevista que não sabia sobre a ida da jovem à prisão e que ela trabalhava como cuidadora de idosos. A jovem tinha retornado havia dois meses da Argentina, onde a família morou alguns anos.

Um jovem identificado como Cris Jarlan Rocha Paiva, de 19 anos, foi morto a tiros na tarde da última segunda-feira (19/11) no Jardim Eldorado, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital.

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) por meio do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Aparecida de Goiânia, informou ao Portal Dia Online que Cris estava próximo à sua residência, quando um homem dentro de um carro de cor prata se aproximou e efetuou os disparos que mataram o jovem.

Segundo as informações divulgadas, Cris Jarlan tinha passagens por assalto, receptação e tráfico de drogas. Conforme a polícia, a motivação e autoria do crime até o momento são desconhecidas. De acordo com a polícia não há maiores informações sobre o caso, pois no momento do assassinato não havia testemunhas no local. O caso será investigado pelo GIH de Aparecida de Goiânia.

Mortos a tiros na rua em Aparecida de Goiânia

No último sábado (17/11) um homem identificado como Carlos Ferreira da Silva, de 21 anos, estava em casa, quando um conhecido da vítima o chamou para conversar e depois de alguns metros atirou contra ele, no Setor Marista Sul, em Aparecida de Goiânia, região metropolitana da capital. A motivação do crime também é desconhecida até o momento e Carlos cumpria pena no regime semiaberto.

Em setembro deste ano, a jovem Maiane Silva de Souza, de 21 anos foi baleada na cabeça, em uma rua do Jardim Helvécia, em Aparecida de Goiânia. A jovem estava com o filho de um ano e dez meses. Apesar de ser baleada, Maiane foi socorrida e encaminhada ao Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) no entanto, um mês depois a jovem morreu no hospital.

No dia (14/10) o corpo de um homem foi encontrado na porta de um bar com três tiros na cabeça, no Jardim Tiradentes, em Aparecida. Segundo a PC, a equipe esteve no local, pois testemunhas que estavam em uma festa próxima, chamaram a polícia.

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 20, edital para selecionar profissionais que queiram aderir ao Programa Mais Médicos. Serão ofertadas 8.517 vagas, das quais 8.332 abertas em decorrência da saída de médicos cubanos do programa, que devem deixar o País até o dia 12.

Os profissionais selecionados irão atuar em 2.824 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, antes ocupados pelos cubanos. As inscrições começam amanhã e seguem até o dia 25 deste mês para médicos brasileiros com CRM Brasil ou com diploma revalidado no País. O salário líquido é de R$ 11.244,56.

O novo edital flexibiliza algumas regras para a seleção de interessados e assim tentar evitar o apagão na assistência básica provocada pela saída de Cuba do programa. O cronograma é mais curto, por exemplo, e os contratados com diploma obtido no exterior serão dispensados de um curso de capacitação, que era exigido desde a criação do programa, em 2013.

Atual superintendente da Polícia Federal no Paraná, Maurício Valeixo foi convidado pelo futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, para ocupar o cargo de diretor-geral da corporação. Valeixo, descrito como “profundamente operacional”, deve substituir o também delegado Rogério Galloro, mais respeitado como intelectual do que operacional.

Ex-diretor de Inteligência da PF, Valeixo foi antes diretor de uma outra área-chave para a gestão do futuro ministro da Justiça: a de Combate ao Crime Organizado. Moro só não anunciou oficialmente o nome de Valeixo – com quem mantém boa relação desde a década de 90 – porque ainda monta o quebra-cabeça do ministério e o delegado, apesar de praticamente definido para a PF, é uma peça que se encaixaria em mais de uma posição. O anúncio deve sair nesta semana.

Em outro movimento, Moro confirmou ontem os delegados da PF Érika Marena e Rosalvo Ferreira Franco – pioneiros da Lava Jato – como os primeiros nomes na equipe de transição. Ambos ajudaram a construir e consolidar o modelo de apuração adotado na operação, com forças-tarefa para assuntos prioritários. No início do mês, Moro disse que pretende adotar esse estilo para combater o crime organizado em todo o País. Deflagrada em março de 2014, a Lava Jato é considerada a maior investigação contra a corrupção já realizada no País.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, Érika pode ser escolhida por Moro para comandar órgão estratégico para investigações internacionais no ministério: o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

Um terceiro indicado para integrar a equipe de Moro na transição é Fabiano Bordignon, chefe da PF em Foz do Iguaçu (PR), que não atuou na Lava Jato. Cotado para assumir o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ele já foi diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, e em Foz do Iguaçu investigou a rota do crack no Brasil – a cidade se tornou um ponto de entrada da droga no País nos últimos anos.

Com a exoneração publicada no Diário Oficial da União, Moro chegou ontem a Brasília e almoçou com Érika, Rosalvo e Bordignon, além de Flávia Blanco, que pode ser chefe de gabinete, e o agente Marcos Koren, que supervisiona a sua segurança na capital federal. Aos jornalistas, Moro afirmou que está cuidando da formação do ministério e do organograma de atividades na transição. “No momento certo os anúncios públicos serão feitos.”

Rosalvo afirmou que está colaborando na transição e que continuará à disposição do futuro ministro. Os outros dois delegados não falaram com a reportagem ontem. Até quinta-feira, Moro poderá se reunir com os ministros Torquato Jardim, da Justiça, e Raul Jungmann, da Segurança Pública – pastas que serão fundidas na sua gestão.

Histórico

Atual superintendente da PF em Sergipe, Érika Marena participou da origem da Lava Jato ao lado do delegado Marcio Anselmo – outro nome especulado como possível integrante da equipe de Moro. Na época, a Superintendência do órgão no Paraná era comandada por Rosalvo, que deixou o posto no fim do ano passado após quatro anos.

A possível ida de Érika para a pasta foi informada pela Coluna do Estadão na sexta-feira passada. A delegada também comandou a Operação Ouvidos Moucos, que ficou marcada pela prisão e posterior suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier.

Érika foi quem batizou a operação, da qual fez parte até o fim de 2016. A partir de então, atuou nos casos de Santa Catarina e, em dezembro de 2017, ocupou a Superintendência da PF em Sergipe.

Antes da Lava Jato, havia trabalhado no caso Banestado, nos anos 2000, no qual também atuou Moro. Foi procuradora do Banco Central e técnica da Justiça Eleitoral.

A conduta da delegada foi questionada na Operação Ouvidos Moucos, deflagrada em setembro de 2017 para combater supostos desvios de dinheiro em programas de ensino a distância da UFSC. No mês da morte de Cancellier, a família apresentou uma queixa-crime ao Ministério da Justiça contra a delegada pedindo instauração de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade por eventuais abusos e excessos. Uma sindicância da Corregedoria da PF sobre a conduta da delegada concluiu que não houve irregularidade nos procedimentos adotados na Operação Ouvidos Moucos.

Os ministérios da Justiça e da Segurança Pública não responderam à reportagem se houve arquivamento da queixa-crime.

A delegada tem, porém, bastante prestígio na PF. Chegou a ser eleita como primeiro nome em lista tríplice da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, em maio de 2016, para apresentar ao governo Temer, como sugestão para indicação à Diretoria-Geral. Érica teve 1.065 votos. Naquele ano, o presidente Michel Temer escolheu como diretor-geral Fernando Segóvia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.