O ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), responde a mais uma ação de improbidade administrativa por causa de  irregularidades na aplicação de percentuais mínimos no desenvolvimento de ações e serviços públicos destinados à saúde exigida pela legislação.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) pediu o bloqueio de bens do ex-governador até o limite de R$ 558.386.110,00, como forma de garantir a reparação aos danos causados aos cofres públicos.

Além da condenação de Marconi, o MP solicita que o ex-governador seja condenado ao pagamento de cerca de R$ 2,5 milhões a título de multa civil, correspondente a cem vezes o valor de sua última remuneração; mais aproximadamente R$ 250 mil por dano moral coletivo e difuso; e ainda R$ 555.630.390,00 destinados à reparação dos danos aos cofres públicos.

Em relação ao Estado, o órgão pediu a proibição de inserir restos a pagar não amparados por disponibilidade financeira no exercício de inscrição no cálculo da apuração de investimento mínimo em ações e serviços públicos de saúde.

Marconi não investiu na saúde, constata TCE

A ação aponta que laudos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), especialmente entre 2014 e 2017, mostraram irregularidades na aplicação mínima constitucional na área da saúde. De acordo com a promotora de Justiça, desde 2011, o TCE tem alertado sobre impropriedades nas prestações de contas do ex-governador, referentes ao déficit do Tesouro Estadual.

O relatório desta época verificou que o gasto com ações e serviços públicos de saúde foi de R$ 991.826.139, o equivalente a 11,93% do total da receita líquida de impostos. O órgão, no entanto, registrou que os restos a pagar cancelados no exercício, que afetam o índice de sua perspectiva inscrição, poderiam ser recompostos até o fim do exercício de 2012, num total de R$ 25.297.743,00.

Ao analisar os relatórios de 2011 a 2017, o MP ficou convencido de que Marconi lançou mão de várias manobras contábeis para manipular dados financeiros e simular o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional na saúde.

De acordo com o processo, para alcançar o percentual mínimo, entre 2014 e 2017, Marconi contabilizou indevidamente despesas inscritas em restos a pagar não processados como investimento na saúde, cerca de R$ 550 milhões não amparados por efetiva vinculação financeira.

Estudos do TCE sobre esse período pontuam que os valores inscritos em restos a pagar não processados não poderiam ser incluídos na contagem de gastos com a saúde para fins de apuração do mínimo constitucional, uma vez que não havia, no final de cada exercício, recursos disponíveis na conta centralizadora do Estado e, posteriormente, na conta única do Tesouro Estadual, capazes de garantir as despesas.

Cerca de 50,75% dos pacientes atendidos pela Saúde de Goiânia são de outras cidades do estado, o que sobrecarrega o sistema de saúde municipal, de acordo com relatório apresentado pela secretária de Saúde, Fátima Mrué, à Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Paulo Daher, na Câmara Municipal de Goiânia. A reunião ocorreu na terça-feira (13/11). Do total de pacientes que recebem tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), apenas 49,25% residem na capital.

Nos primeiros quatro meses de 2018 foram feitas em Goiânia 45.436 internações hospitalares, sendo 25. 698 para cirurgias e 19.447 clínicas. Ainda de acordo com os dados, o município atende 82% dos casos de urgência da cidade, que deveriam ser feitos pelos hospitais de urgência. A secretaria afirma que a situação sobrecarrega as unidades básicas que são intermediárias e não hospitalares.

Em relação ao número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no primeiro quadrimestre surgiram cerca de mil novas vagas de internação. Dado positivo que se mantém desde de 2017, segundo o relatório, que defende ainda que a prefeitura segue cumprindo orientação do Ministério da Saúde de cobertura de quase 100% do serviço de atenção básica de saúde em Goiânia.

Prestação de contas da Saúde de Goiânia

A prestação de contas da Secretaria de Saúde à Câmara Municipal de Goiânia é prevista na legislação e abrange o montante e fonte dos recursos aplicados no período apresentado em relatório, bem como auditorias e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

“Conseguimos melhorar o serviço de saúde da nossa Capital em muitos aspectos, temos ainda muitos desafios, mas acreditamos que todas as medidas que já foram aplicadas na nossa gestão trouxeram bons resultados”, explica Fátima Mrué, que defende que a prestação de contas “é importante para garantir a transparência da atual gestão junto ao legislativo e ao cidadão goiano.”

Ao todo, segundo o relatório, a Saúde Municipal conseguiu atuar com equilíbrio financeiro de pelo menos 3 milhões por mês, graças ao controle mais rígido de todos os contratos realizados com os prestadores.

Há quem diga que Goiânia não tem muitas opções de lazer, no entanto, basta uma análise um pouquinho mais profunda para perceber que não é bem assim. É claro que quando falamos em entretenimento cada um tem seu gosto, mas de forma geral, a capital goiana possui alternativas para todos os estilos, e algumas ainda são bastante acessíveis e permitem muito contato com a natureza, que por sinal, é um de nossos pontos fortes. Bom exemplo disso é o Parque Flamboyant.

Você já deve ter feito algumas visitas ao local, seja para um passeio entre família e amigos, ou para passar um tempo consigo. O parque é ideal para quem busca por momentos de quebra da rotina, proporcionando para seus visitantes intenso contato com a natureza e tranquilidade. Nada melhor que passar uma tarde por ali e esquecer da correria do dia a dia. Um piquenique sempre cai bem!

Um pouquinho mais sobre o Parque Flamboyant

Localizado no Jardim Goiás, perto do Estádio Serra Dourada, o Parque Flamboyant se concentra atualmente em uma região que pertencia ao Flamboyant Shopping Center. No entanto, a prefeitura recebeu o espaço em forma de doação, essa, que foi realizada pelo Sr. Lourival Louza e seu filho. Por tal razão é que o nome oficial do parque é “Flamboyant Lourival Louza”.

O projeto da construção foi iniciado em 31 de outubro de 2005, sendo entregue apenas dois anos depois, em 15 de setembro de 2007. Sua inauguração foi marcada por diversas apresentações artísticas e culturais que selaram a proposta do parque de ser um ponto de encontro para a comunidade goianiense e principalmente para os moradores da região.

Representando um dos maiores da cidade, possui extensão de 125 mil m², possuindo dois lagos, uma pista para caminhada e outra para ciclismo, parque infantil, dentre outras atrações.

Quem vai ao parque pode contar com um ambiente bastante tranquilo, perfeito para ler um livro sob a sombra de uma árvore, para fazer uma caminhada, andar de bicicleta, levar os pets para um passeio ou fazer aquele piquenique com os amigos.

Vale lembrar ainda que o Parque Flamboyant conta com paisagens simplesmente incríveis. Portanto, se você é daqueles que adora tirar boas fotos para postar nas redes sociais, também é o cenário perfeito!

Durante alguns dias da semana há uma feira local nas proximidades, fazendo com que o parque se transforme no destino de muitos dos que vão até lá. Se você prefere o movimento, então é melhor deixar para visitar o local durante esses dias. O estacionamento é grande e comporta boa quantidade de carros, então não há desculpa para adiar o passeio! Aproveite também o fim de semana!

Como chegar?

Endereço: R. 15, 103-157 – Jardim Goiás, Goiânia – GO, 74810-080

Funcionamento: acessível durante todos os dias da semana, com entrada gratuita e a qualquer horário

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Foi preso na manhã desta quarta-feira (14/11) no interior de Goiás, um grupo criminoso especializado na fabricação de remédios irregulares para emagrecimento, de acordo com informações da Polícia Civil. A ação integra a Operação Dieta de Risco, deflagrada pela Delegacia de Jandaia, com apoio de investigadores dos municípios de Edéia, Indiara, Quirinópolis, Santa Helena, Rio Verde e Acreúna.

Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva em Jandaia e Acreúna. Além das prisões, as equipes de policiais civis também desativaram um laboratório clandestino na cidade de Rio Verde, onde foram apreendidas milhares de cápsulas e insumos, além de aparelhos para encapsulamento.

Na ação, os policiais apreenderam também mais de R$ 30 mil em espécie.

Grupo do interior de Goiás vendia remédios irregulares pela internet

De acordo com as investigações, a quadrilha vendia os remédios irregulares para emagrecimento por meio de sites e perfis em redes sociais. A comercialização era feita por todo o país.

“Há indícios de uso até mesmo de anfetaminas na composição dos medicamentos, que colocavam em risco a saúde dos usuários dos produtos fabricados pela quadrilha”, ressaltou Taísa Antonelo, delegada chefe da 8ª Delegacia Regional de Polícia.

Os sete envolvidos foram indiciados por falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, além de responder também pelos crimes de associação criminosa. As penas, somadas, variam de 13 a 18 anos de prisão.

Segundo o delegado Daniel Moura, um oitavo integrante do grupo criminoso, que já tem passagens pelos mesmos crimes, está foragido. As investigações continuam.

Remédios irregulares para emagrecimento

Este ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já proibiu a comercialização de dois medicamentos para emagrecimento no Brasil. Um deles, conhecido como o Chá da Vida, era vendido sem registro junto à Anvisa e e era fabricado de maneira clandestina. Já o outo remédio, Garcínia Cambogia, foi proibido por falta de registro e notificação.

Mulher é suspeita de matar o marido com um golpe de faca na frente dos filhos, no Jardim Cristal, em Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da capital. O crime ocorreu na noite desta quarta-feira (14/11) e logo após o ocorrido ela deixou o local com as crianças; a suspeita continua foragida. De acordo com informações preliminares, o casal tinha discussões constantes porque o homem costumava chegar bêbado em casa.

Segundo informações da Polícia Civil (PCGO), Carlos da Silva Alves, de 35 anos, foi atingido com uma facada no pescoço, e o crime, que ocorreu na porta da casa da família, foi presenciado pelos filhos do casal. Depois de matar o homem, a mulher fugiu com as crianças, tendo uma delas de apenas 1 ano de idade.

Uma equipe da Polícia Técnico-Científica encaminhou o corpo de Carlos ao Instituto Médico Legal (IML) do município, que foi liberado na madrugada desta quinta-feira (15/11).

Em atualização.