No mesmo dia em que o Tesouro Nacional divulgou um alerta contundente sobre a situação financeira dos Estados, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, admitiu que não há ainda qualquer garantia de repasse de recursos aos governos regionais por meio do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) em 2018. A declaração do ministro na Comissão Mista de Orçamento (CMO) gerou reação de parlamentares, principalmente nas bancadas de Estados que recebem uma fatia mais generosa do dinheiro.

O senador Wellington Fagundes (PR-MT) chegou a dizer que, sem o repasse, “fica uma mensagem muito negativa, principalmente para quem está encerrando mandato”, em referência ao presidente Michel Temer. Mato Grosso recebeu no ano passado a maior fatia do auxílio. “Não vou aqui pressioná-lo (ao ministro) a ponto de exigir resposta final, sei que o FEX (o governo) paga se quiser e se puder, mas sem dúvida a situação dos Estados fica ainda mais complexa (sem o repasse)”, avisou.

O FEX geralmente é usado para complementar os repasses feitos por meio da Lei Kandir (que compensa os Estados pela desoneração de ICMS sobre exportações), que os governos estaduais reclamam ser abaixo do realmente devido pela União. Mas o desembolso é uma decisão discricionária da União. No ano passado, o FEX injetou R$ 1,9 bilhão nos Estados e municípios, após uma negociação política costurada junto aos governadores e prefeitos.

Com a despesa travada no teto de gastos, a União pode não ter o espaço necessário para repetir o repasse em 2018, reconheceu Colnago. “Sabemos da demanda, estamos buscando espaço. Há nesse caso específico um teto de gastos que se impõe, é preciso achar espaço dentro do teto para eventualmente encaminhar Medida Provisória (com vigência imediata) ou projeto de lei”, afirmou o ministro.

Se não houver espaço dentro do teto, há a possibilidade de o governo abrir um crédito extraordinário (cuja despesa fica fora do limite de despesas), mas isso dependeria de haver espaço dentro da meta fiscal, disse Colnago. O crédito extraordinário geralmente é reservado a situações inesperadas, em que há necessidade de direcionar recursos para um imprevisto, como calamidade pública ou como foi no caso do subsídio ao preço do diesel após a greve deflagrada pelos caminhoneiros.

“(O repasse do FEX) É uma preocupação que o presidente já nos trouxe, estamos trabalhando nisso, mas até agora ainda não encontramos espaço”, afirmou Colnago.

Motoristas goianos já podem parcelar, em até 12 vezes, multas e débitos de veículos no cartão de crédito. O programa ParceleTudo está em vigor desde a última segunda-feira (12/11). Inicialmente são aceitos cartões das principais bandeiras: Master, Visa, Elo e Hipercard. A aprovação e efetivação do parcelamento libera a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV).

Quem se interessar pelo serviço deve procurar ao guichê do ParceleTudo dentro da sede do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), no Setor Cidade Jardim, em Goiânia. O motorista pode ainda fazer simulação dos débitos pelo seguinte site: https://parceletudo.com.br.

A nova medida funciona da seguinte maneira: o parcelamento é feito diretamente pela operadora de cartão, que repassa o valor total para o recebedor, cobrando diretamente do devedor por meio da fatura do cartão ou débito em conta. Se forem cobrados eventuais despesas valores diferenças de valores por conta do parcelamento, estes ficarão sob responsabilidade do titular do cartão de crédito.

Para facilitar ainda mais, o pagamento dos débitos podem ser feitos com um ou mais cartões de crédito, desde que possuam limite suficiente. Caso o motorista não tenha limite ou cartão, ele pode pedir ajuda de terceiros que possam comparecer à unidade de atendimento do ParceleTudo.

Contran permite cobrança de multas e débitos no cartão de crédito

A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em julho deste ano e publicada no Diário Oficial.

De acordo com a Resolução nº 736/2018, pelo Detran e com o cartão de crédito, não podem ser parceladas: “multas inscritas em dívida ativa, parcelamentos inscritos em cobrança administrativa, veículos licenciados em outras unidades da Federação, e multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.”

O ParceleTudo é um programa credenciado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) de parcelamento de débitos via cartão de crédito para órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, credenciada pelo Detran Goiás e a empresa Vamos Parcelar.

O Procon Goiânia apreendeu, nesta terça-feira (13/11), uma tonelada de carne vencida em um hortifruti localizado no Jardim Goiás, em Goiânia. O estabelecimento foi autuado e tem dez dias para apresentar defesa. A ação integra a Operação Fim de Ano, que tem como objetivo tirar de circulação produtos que oferecem risco à saúde do consumidor.

No local foram apreendidas carne bovina, suína e de frango que estavam com prazo de validade vencido e ainda sem informações sobre origem do produto. O hortifruti foi autuado e tem dez dias para apresentar defesa. Nesses casos, a multa varia de R$ 640 a R$ 9 milhões.

As carnes apreendidas foram descartadas no Aterro Sanitário da capital.

Duas toneladas de carne vencida são apreendidas em Goiânia

Na última terça-feira (6/11), foram apreendidas em Goiânia, também pela Operação Fim de Ano, duas toneladas e meia de carne vencida. Os produtos foram recolhidos de diversos supermercados, hipermercados e empórios de Goiânia. O Procon apreendeu ainda, além das carnes, enlatados vencidos.

Foram vistoriados mais de 42 estabelecimentos desde o dia 29 de outubro. Todo material apreendido era armazenado de forma incorreta, fora dos padrões estabelecidos pela Vigilância Sanitária, como temperatura e higiene, e sem as informações obrigatórias para o consumidor, como data de validade e origem do produto.

Operação Fim de Ano

A Operação Fim de Ano visa fiscalizar supermercados, hipermercados e empórios de Goiânia, com o objetivo de tirar de circulação todo tipo de carne que não esteja dentro dos padrões exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor. A ação teve início no dia 29 de outubro e segue até o fim do ano.

De acordo com o superintendente do Procon Goiânia, José Alício de Mesquita, a meta é fiscalizar o maior número de estabelecimentos em Goiânia “Nosso foco é fiscalizar e tirar de circulação todo tipo de produto que desrespeita a legislação e coloca em risco a saúde dos consumidores”, explica.

Cerca de 20 motoristas e passageiros saquearam uma carga de azeitonas, com fardos do produto, na noite desta terça-feira (13/11) após ela ficar espalhada na pista, na BR-050, no trecho que liga os municípios de Catalão e Cristalina. A carga se esparramou na pista depois que o condutor da carreta que transportava os produtos perdeu o controle do veículo.

A carreta, que transportava azeitonas, teve parte da carga saqueada quando o condutor da carreta seguia no sentido Catalão a Cristalina e perdeu o controle da direção do veículo e parte da carga espalhou na pista de rolamento e acostamento da rodovia.

Com os fardos expostos, alguns motoristas de carros de passeio, caminhonetes e caminhoneiros, pararam no acostamento e até mesmo na pista de rolamento, saquearam a carga e só pararam quando avistaram a chegada da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Entretanto, como no local existem câmeras que são monitoradas pela concessionária que administra a rodovia, a PRF conseguiu identificar as placas dos veículos que foram carregados com a carga saqueada, e foram autuados pelas infrações por parar e estacionar em acostamento (infração leve e três pontos na CNH) ou por parar e estacionar na pista de rolamento (infração gravíssima e sete pontos na CNH).

A ocorrência será encaminhada à Delegacia Especializada em Roubo de Cargas e os saqueadores que forem identificados poderão responder pelo crime de furto simples, cuja pena é de um a cinco anos de reclusão.

Na BR-050, carga de azeitonas. Na BR-060, carga de cimento

Já na BR-060, foi uma carga de cimento que ficou esparramada pela pista. Caso aconteceu na manhã do último dia 12 deste mês.

A BR-060 ficou interditada parcialmente, no trecho entre Teresópolis e Anápolis, após uma carreta carregada de cimento tombar e a carga se espalhar pela pista.

A Carreta era um Bitrem, a carga se espalhou pela via. Mesmo com o acidente ninguém se feriu. O trânsito ficou em meia pista durante várias horas, mais foi liberada por volta das 10 horas da manhã.

O número de doses de antibióticos consumidas no Brasil está entre os maiores do mundo, superando a média da Europa, Canadá e Japão. Os dados estão em relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado na segunda-feira, (12/11), que alerta para as consequências do uso indiscriminado desse tipo de medicamento. A principal preocupação da agência é que o consumo indevido favoreça o surgimento de bactérias multirresistentes causadoras de infecções difíceis de curar.

O levantamento da OMS incluiu os dados de 65 países onde as estatísticas são coletadas de forma rigorosa. O indicador utilizado foi o número de doses diárias (DD) consumidas para cada mil habitantes. No Brasil, o índice ficou em 22 DD para cada mil habitantes, o que coloca o País como o 17º maior consumidor do remédio entre as 65 nações pesquisadas.

Na Europa, a média é de 18 doses, enquanto no Canadá e no Japão, o índice medido foi de 17 e 14 DD, respectivamente. O relatório mostra grande variação do consumo do medicamento entre os países. O índice variou de 4 no Burundi (África) a 64 DD na Mongólia (Ásia).

Discrepância

OMS e especialistas ressaltam, no entanto, que índices muito baixos de consumo também não são positivos. Segundo a agência, a grande diferença no uso de antibióticos no mundo indica que alguns países provavelmente estão abusando no consumo enquanto outros não têm acesso suficiente a esses remédios.

Diretora Médica do Serviço de Microbiologia do Laboratório Central do Hospital das Clínicas, Flávia Rossi concorda com a análise da organização. “Tanto o uso excessivo quanto o pouco uso são preocupantes”, diz ela, que defende que, no caso do Brasil, medidas para reduzir o consumo inadequado.

“Uma das principais ações seria investir em melhorias nos métodos diagnósticos para que a prescrição do medicamento seja mais certeira. Precisamos, principalmente no sistema público, de mais investimentos nos laboratórios de microbiologia para que o médico e o doente saibam de forma mais rápida qual é o micro-organismo causador da doença”, declarou Flávia, que faz parte de um grupo de especialistas convocados pela OMS para discutir protocolos para o uso racional de antibióticos tanto entre humanos quanto em animais.

Suzanne Hill, chefe da Unidade de Medicamentos Essenciais da OMS, afirma que é esse uso inadequado que tem levado a uma resistência cada vez maior das bactérias aos produtos. Segundo a entidade, isso acontece quando pacientes usam antibióticos em situações em que não necessitam ou quando não terminam o tratamento, dando a oportunidade para que parte das bactérias resistam e criem “imunidade” ao remédio.

Diante da situação, a Associação Panamericana de Infectologia, em parceria com a farmacêutica Pfizer, lançaram nesta semana uma campanha nas redes sociais para conscientizar pacientes sobre o uso racional dos remédios. “A ideia é mostrar que pequenas ações, como o uso conforme prescrito pelo médico e o descarte correto do medicamento, podem salvar milhões de vidas”, diz Eurico Correia, diretor médico da Pfizer.

Resistência a antibióticos 

Apenas a resistência aos antibióticos que tratam de tuberculose causa atualmente a morte de 250 mil pessoas por ano. Além desse caso, a OMS já identificou outras 12 situações em que a resistência a produtos no mercado já representa uma ameaça.

No total, 51 novos antibióticos estão em diferentes etapas de avaliação e testes. Desses, porém, apenas oito estão sendo classificados pela OMS como “tratamento inovadores”. Mesmo eles não são garantia total de esperança nessa área porque precisam passar por todas as fases de pesquisas clínicas para chegar ao mercado.

Agropecuária

O uso indevido de antibióticos não deve ser combatido somente entre os humanos, mas também no setor da agropecuária. Hoje, 70% dos medicamentos do tipo consumidos no mundo são utilizados no setor de alimentos e animais, o que fez a Organização Mundial da Saúde (OMS) iniciar discussões de medidas que levem à redução desse uso nos animais.

“No setor de agropecuária, os antibióticos têm sido usados tanto para tratar doenças nos animais quanto para aumentar o peso deles. Isso tem de ser reduzido ao mínimo possível”, destaca Flávia Rossi, diretora médica do Serviço de Microbiologia do Laboratório Central do Hospital das Clínicas.

A brasileira integra um grupo internacional formado por especialistas convocados pela OMS para discutir formas de reduzir o uso indevido desses remédios. No ano passado, o grupo fez uma classificação de quais antibióticos devem ser usados em cada grupo (humanos ou animais).

“A partir dessas classificações e estudos, estamos criando protocolos e recomendações. Acredito que tanto o Brasil quanto outros países vão seguir essa tendência de redução porque é uma demanda mundial”, afirma Flávia. “Nos Estados Unidos, por exemplo, grandes empresas de produção de carne já colocam em seus produtos selos mostrando se o produto teve ou não utilização de antibiótico”, relata a médica.

Meta

A especialista destaca que a meta da OMS é alcançar níveis de uso adequado de antibiótico em humanos e animais até 2050. Se nada for feito até lá, a agência estima que o número de mortes em função da resistência bacteriana chegue a 10 milhões por ano, superando, por exemplo, o número de vítimas do câncer (8,2 milhões). Hoje, a estimativa é que 700 mil pessoas morram no mundo por infecções causadas por bactérias resistentes a cada ano.

De acordo com Flávia, a bactéria mais presente em infecções resistentes é a Klebsiella Pneumoniae Carbapenemase (KPC), conhecida por causar surtos em vários hospitais brasileiros. As pessoas mais vulneráveis às infecções resistentes são crianças, idosos e os pacientes com condições que tornam o sistema imunológico mais frágil, como doenças autoimunes, câncer ou HIV. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.