Em Agosto deste ano, o prefeito de Goiânia, Iris Resende (PMDB) assinou um decreto para regularizar os permissionários (Licenciados) de toda a capital. Entre esses permissionários estão feirantes, donos de Pit Dogs e ambulantes na cidade, para que os mesmo possam continuar exercendo o ofício.
O documento assinado pelo prefeito de Goiânia, estipulou o prazo de três meses para que os comerciantes, pudessem se regularizar junto a prefeitura, e o último dia para poder estar de acordo com o decreto assinado por Iris Resende, é nesta segunda-feira (12/11).
A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (SEDETEC) afirmou que até o meio dia de hoje, último dia do prazo de 90 para os comerciantes poderem se regularizarem, o número chegava a 300 requerimentos segundo a secretaria.
A expectativa inicial era de que nesse prazo, a prefeitura tivesse recebido no mínimo 1.000 requerimentos de permissionários entre feirantes, donos de pit dogs e vendedores ambulantes da capital.
Permissionários irregulares, terão produtos apreendidos durante fiscalização
O diretor de desenvolvimento econômico da Sedetc, Rafael Meirelles, afirmou ao Portal Dia Online que realmente a expectativa era de alcançar o número de 1000 requerimentos, tendo em vista que são mais de 20 mil comerciantes entre feirantes e donos de pit dog que podem estar irregular na capital.
Para o diretor, não faltou divulgação, principalmente por parte da prefeitura e de órgãos da imprensa. E que o número não chegou a quantidade esperada até o momento “porquê os comerciantes não portavam o documento necessário, com firma reconhecida”.
O diretor afirmou também que existe um cronograma de projetos para serem implantados na capital. Caso o comerciante que não esteja de acordo com o decreto nº 1643 assinado em agosto deste ano pelo prefeito da cidade, pode correr o risco de ser autuado e notificado e inclusive ter todo o equipamento e produtos de trabalho apreendidos.
Rafael Meirelles afirmou também que “a partir da assinatura do decreto, para regularizar esses comerciantes, o prefeito Iris Resende, busca dar um ordenamento em toda a capital”.
O diretor ressaltou que hoje é o último dia para o requerimento. O processo ainda pode ser aberto até o final desta segunda-feira, no Paço Municipal de Goiânia e Cidade Jardim. Além das unidades da prefeitura nos Vapt-Vupts da capital.
