A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta segunda-feira, 12, a votação da Medida Provisória 848/18, que regulamenta a criação de uma linha de crédito para as Santas Casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O intuito é socorrer os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que acumulam atualmente um terço dos leitos existentes no País. O texto segue para análise do Senado.

A votação foi permeada por um embate entre deputados da base do governo e da oposição por causa de uma outra medida provisória. A discussão só arrefeceu após um acordo entre as duas partes. Parlamentares de partidos contrários ao governo não queriam a votação da MP 844/18, que facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico e que seria votada na sequência. Contrários à proposta, os deputados começaram a obstruir a votação do crédito para as Santas Casas para que não houvesse tempo e quórum suficientes para iniciar a análise da outra medida.

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), propôs então um acordo para que a MP 844 não fosse lida ainda hoje. Ele convidou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para uma reunião nesta terça-feira, 13, para tentar fechar um entendimento entre base e oposição. O prazo de vigência da MP acaba em 19 de novembro.

Os deputados aprovaram uma emenda para que as Apaes também possam ser incluídas no rol de quem pode tomar o crédito da linha criada para as Santas Casas. Os parlamentares rejeitaram outros seis destaques e encerraram a votação.

De acordo com a proposta, 5% das aplicações anuais do FGTS serão destinadas a essa linha de financiamento, que será operada por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o texto, os riscos da operação ficarão a cargo dos bancos. Segundo o Ministério da Saúde, a medida permitiria que as entidades tivessem acesso a cerca de R$ 4 bilhões ainda em 2018.

A MP foi editada em agosto pelo presidente Michel Temer, que na época afirmou que a proposta tiraria as instituições filantrópicas da “sala de emergência”. Esses hospitais exercem papel estratégico e respondem por metade das cirurgias do SUS, sobretudo as de alta complexidade. Segundo o governo, as dívidas somam cerca de R$ 21 bilhões.

O menino de sete anos baleado no último sábado (10/11) com uma espingarda, na cidade de Carmo do Rio Verde, no Centro do Estado, morreu na noite de ontem (12/11), no Hugol, em Goiânia. A criança foi atingida acidentalmente depois de brincar com outras crianças com a arma do avô. Caso, que aconteceu no sábado, só foi registrado pela polícia no domingo.

De acordo com informações da Polícia Civil (PC), Luís Felipe Rodrigues Ribeiro brincava com outras três crianças em um quarto quando a arma disparou contra a cabeça do garoto. O caso só foi registrado na polícia na noite do último domingo (11/11).

Conforme consta nos relatos da PC, a arma que pertence ao avô da criança foi apreendida pela Polícia Militar (PM) e Luís Felipe foi levado até uma unidade de saúde de Carmo do Rio Verde, depois foi encaminhado para o Hospital de Ceres.

Devido à gravidade do estado de saúde teve de ser trazido para o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira, onde faleceu. Na tarde desta segunda-feira, o delgado Matheus Costa Melo ouviu o avô e esposa dele sobre a origem da arma. De acordo com os familiares, o objeto era guardado em um depósito e quando o dono da arma, que fazia aniversário no dia, saiu junto com o filho para organizar preparações da festa, o fato ocorreu.

A PC analisa a possibilidade de ouvir uma criança de 10 anos que foi testemunha dos disparos, nesta quarta-feira.

Caso semelhante ao de Carmo do Rio Verde aconteceu em outubro deste ano, em Mato Grosso

Um caso de criança brincando com arma também terminou em tragédia em outubro deste ano. Um menino de 11 anos morreu tragicamente no dia 14/10, em Guarantã do Norte, Mato Grosso, ao ser atingido por um tiro de uma arma de chumbinho, disparado por seu primo de apenas 12 anos. O menino teria efetuado o disparo na porta do banheiro da casa, entretanto, a bala de chumbo ricocheteou e acertou a outra criança.

O caso aconteceu em Guarantã do Norte, a 700 km de Cuiabá, por volta das 19h. A criança chegou a ser levada para o Hospital Municipal da cidade, com uma perfuração na altura do tórax, próximo à axila direita, mas não resistiu ao ferimento e veio a óbito.

De acordo com o boletim de ocorrência, o pai da vítima, de 36 anos, disse que seu filho estava em casa na companhia do primo, quando ambos presenciaram o homem utilizando a arma de chumbinho para sacrificar um frango no terreno na casa.

A construtora Odebrecht deu início a um processo de reestruturação de uma dívida de US$ 3 bilhões. A decisão ocorre alguns dias depois de a empresa deixar de pagar US$ 11 milhões em juros e entrar no período de carência de 30 dias previsto no contrato. Na ocasião, a companhia afirmou que usaria o período para avaliar as condições do setor e da própria empresa no médio e longo prazos.

Para fazer a negociação com os detentores dos títulos, chamados de bondholders, a Odebrecht contratou como assessores o banco Moelis & Company e o escritório de advocacia Cleary Gottlieb, além de contar com o apoio da Munhoz Advogados. Do lado dos bondholders, as negociações serão feitas pela Rothschild. Procurados, Odebrecht e Moelis não se manifestaram.

As negociações sobre como será feita a reestruturação deverão começar oficialmente após o fim do período de carência, no dia 26 de novembro, apurou o jornal O Estado de S. Paulo. A proposta, com as condições do reperfilamento, está em elaboração.

Metade dos US$ 3 bilhões de dívida vence em 2042 e a outra metade se refere a títulos perpétuos, sem vencimento do valor principal. Hoje, a Odebrecht paga algo em torno de US$ 170 milhões por ano de juros. Com a renegociação, a ideia seria dar um fôlego ao caixa da empresa e, ao mesmo tempo, diminuir o prazo desses títulos. Embora não tenha emitido essa dívida, a construtora é a garantidora dos títulos. Os recursos foram usados em várias outras unidades de negócios da holding.

Fontes ligadas às negociações afirmam que o fraco desempenho da economia brasileira e a falta de obras no País dificultaram os planos da construtora – centro do maior escândalo de corrupção do País – para se reerguer. Por isso, há necessidade de renegociar a dívida. Na época do não pagamento dos juros, em outubro, a maior preocupação era de que a empresa entrasse com pedido de recuperação judicial, o que fez com que várias agências de classificação de risco cortassem a nota da companhia.

A Fitch chegou a dizer que o uso dos 30 dias de carência indicava que um “processo semelhante ao de inadimplência” havia começado. Na opinião da agência, o atraso de um montante relativamente pequeno gerava preocupações sobre a intenção e a capacidade da empreiteira amortizar juros e a dívida no futuro.

Além dos US$ 11 milhões vencidos no mês passado, a empresa teria de arcar com o pagamento de mais US$ 60,8 milhões, em dezembro. Para a Standard & Poor’s, o caixa da OEC está entre US$ 400 milhões e US$500 milhões, o que cobriria sua dívida de curto prazo. “Mas, devido às condições de negócios desafiadoras e ao consumo contínuo de caixa, acreditamos que existe maior risco de reestruturação da dívida.”

Acordo 

As negociações para uma nova reestruturação ocorrem seis meses após a conclusão de um acordo de R$ 2,6 bilhões com os principais bancos do País. A empresa adotou a mesma estratégia na época, quando usou o período de 30 dias de carência para pagar uma dívida de R$ 500 milhões.

Quase metade dos recursos conseguidos na renegociação ficou com a construtora do grupo para pagar a dívida de R$ 500 milhões e para capital de giro da empreiteira. As conversas para o fechamento do acordo demoraram quatro meses para serem fechadas. Desta vez, no entanto, a expectativa é que a conclusão de um acordo seja mais rápida, já que os detentores dos títulos têm demonstrado interesse em rever as condições da dívida, apurou o jornal O Estado de S. Paulo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Petrobras manteve o preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias, válido para esta quarta-feira, dia 14 de novembro, em R$ 1,6616. Além disso, a estatal manteve sem alteração o preço do diesel, em R$ 2,1228, conforme tabela disponível no site da empresa. No dia 6 de setembro, a diretoria da companhia petrolífera anunciou que além dos reajustes diários da gasolina, terá a opção de utilizar um mecanismo de proteção (hedge) complementar.

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano – Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet – não foi novidade para estudantes da Escola Estadual Raymundo Sá, em Autazes, no Amazonas.

Na semana antes da prova, eles tiveram uma aula sobre o poder da internet. O professor que ministrava a aula não estava na sala com os alunos, mas a mais de 100 km de distância, em Manaus.

A aula de Tecnologia foi transmitida pelo Centro Nacional de Mídias da Educação (CNME) apresentado hoje (13) pelo governo federal.

“O Enem estava cansativo, mas a gente sabia os conteúdos”, diz a estudante do 3º ano do ensino médio da escola, Karine Meireles, 17 anos. Ela participa das duas aulas que são oferecidas na escola pelo CNME – Tecnologia e Mundo do Trabalho.

“Fico com mais vontade de sair da sala para vir para cá porque aqui a gente interage mais. Na sala, é só estudo e caderno, não pode conversar. Aqui é diferente, a gente conversa e troca ideias sobre o que está sendo ensinado”, disse.

O CNME foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) para ajudar na implantação do novo ensino médio, lei aprovada em 2017.

Pela nova lei, os estudantes passarão por uma formação comum a todo o país, definida pela chamada Base Nacional Comum Curricular e por uma formação específica, que poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

A oferta da parte diversificada do currículo é um problema, sobretudo, para municípios pequenos que às vezes contam apenas com uma escola. O CNME surge para, com o uso da tecnologia, complementar o ensino.

O projeto leva TV, câmeras, microfones e outros equipamentos necessários para interatividade a escolas de ensino médio. As aulas são transmitidas ao vivo, de Manaus.

Nas salas de aula, elas são acompanhadas por professores, que auxiliam também no aprendizado dos alunos presencialmente.

Ainda na fase piloto, as aulas são transmitidas desde agosto a 150 escolas em 17 estados e no Distrito Federal, que aderiram ao programa.

Na escola Raymundo Sá, a sala de transmissão na escola é diferente. Os alunos não sentam em carteiras enfileiradas, mas se dividem em quatro mesas redondas.

Participam estudantes do 1º ao 3º ano do Ensino Médio, que aprendem juntos. A televisão, equipada com câmera e microfone, ocupa posição de destaque.

Antes de começar a aula, a professora Lourdes Cunha define os estudantes que serão responsáveis por fazer um resumo da aula, aqueles que farão uma avaliação ao final de como foi a aula, os que se encarregarão que as tarefas pedidas sejam executadas e aqueles responsáveis pela socialização – momento inicial de descontração, transmitido para as todas as escolas participantes.

Iinteratividade

A escola é conhecida por se destacar na interatividade. As aulas acontecem simultaneamente nas 150 escolas e a plataforma permite que os alunos se comuniquem.

“Ninguém interagia e a gente começou a se comunicar com outros estudantes. Criamos um meme e mostramos na câmera, daí as outras escolas se soltaram e criaram também memes”, conta Nyeslly Nascimento, 17 anos, do 3º ano.

A primeira pergunta feita na aula acompanhada pela Agência Brasil foi: “Para pensar sustentabilidade, precisamos usar a estatística? Expliquem”.

Os estudantes tiveram alguns minutos para discutir em grupo e elaborar uma resposta. A escola foi a escolhida para dar a resposta. Quem pegou o microfone foi Maria Luiza Gomes, 17 anos, estudante do 2º ano.

Com as aulas, ela perdeu a timidez. “Antes desse curso eu praticamente não tinha amizade, eu não falava com ninguém aqui e olha que a gente estuda na mesma escola. Com o curso, a gente se fala mais, se comunica”, disse.

Das aulas que teve, Maria Luiza destaca a de casas sustentáveis, na qual tiveram que projetar uma casa que agredisse minimamente o meio ambiente, com cartolinas e outros materiais, e a aula de moedas virtuais: “Foi uma novidade para nós pensar que lá na frente não precisaremos mais usar dinheiro”, revelou a estudante.

“Tentamos sempre trazer temas inovadores, contemporâneos”, disse a professora de Mundo do Trabalho, Edivânia Barros. Antes de chegar a Manaus para fazer parte da equipe de 15 professores responsáveis pelas aulas transmitidas, ela lecionava em Salvador, na Bahia.

Todos os professores são de redes estaduais de educação e têm, portanto, experiência em sala de aula no ensino médio. Edivânia contou que eles recebem formação para dar aulas com o auxílio da tecnologia, o que era novidade para ela.

Experiência Nacional

O CNME é inspirado no Centro de Mídias de Educação do Amazonas, criado em 2007 para atender a comunidades indígenas e ribeirinhas isoladas no estado.

O Centro do Amazonas recebeu prêmios nacionais e internacionais. Tornar a experiência nacional é um desejo antigo do ministro da Educação, Rossieli Soares, que já foi secretário de Educação do Amazonas.

A intenção, segundo ele, é oferecer uma possibilidade a mais para as escolas. Elas e as redes têm autonomia para decidir como as aulas integrarão o currículo, podendo ser ofertadas, por exemplo, no contraturno, no horário oposto ao das aulas regulares.

Os cursos ofertados inicialmente foram demandados pelas secretarias estaduais de Educação: Mundo do Trabalho e Tecnologia.

O ministro da Educação disse que não se trata de um ensino a distância, em que os estudantes escolhem o horário que estudarão e o fazem sozinhos, mas de um ensino presencial mediado por tecnologia.

“Acho que é uma boa oportunidade para avançarmos no novo ensino médio. Têm municípios que só têm uma escola. O Centro de Mídia pode ser boa oportunidade, uma discussão necessária para o Brasil. Trata-se de tecnologia adequada para o ensino na escola. É diferente de simplesmente jogar tecnologia dentro da escola. Com tecnologia, por si só, os resultados dos estudantes caem”, disse o ministro.

As aulas podem ser acessadas por aplicativo e também estão disponíveis na Plataforma MEC de Recursos Educacionais Digitais.

Continuidade do projeto

O CNME é um projeto do MEC e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), com implementação apoiada pela TV Escola e Fundação Roberto Marinho.

O ministro espera que, mesmo com a troca de governo, o Centro Nacional seja mantido. “O novo governo já sinalizou que quer usar tecnologias. Vamos apresentar o projeto. As perspectivas são gigantes. A gente pode falar de formação de professores, de debate de professores com essa ferramenta”, afirmou.

O ministro da Educação acrescentou: “Quando se conhece as experiências nas escolas e a funcionalidade [da ferramenta], não encontramos resistência. A resistência teria se as pessoas entendessem que vamos substituir professores. Não é essa a intenção do projeto. Pelo contrário, não temos a intenção de fazer isso e não faremos. Temos que ter clareza que é a soma de uma ferramenta a mais”.

Ao todo, segundo a diretora de Apoio às Redes de Educação Básica, do MEC, Renilda Peres de Lima, que é responsável pelo projeto, deverão ser usados, neste ano, R$ 35 milhões. Segundo ela, recursos suficientes para iniciar as aulas no ano que vem.

Para 2019, mais R$ 40 milhões estão previstos no projeto da Lei Orçamentária Anual, em discussão no Congresso Nacional.

A intenção é que o projeto possa ser ampliado para mais 350 escolas que serão escolhidas ainda este ano. Negociações com estados também estão em andamento e os próprios entes poderão seguir o modelo do centro. Com isso, a expectativa de alcance em 2019 sobe para  mil escolas.

Regulamentação

O novo ensino médio foi sancionado no ano passado. A lei 13.415/2017 permite que, para cumprir as exigências curriculares do ensino médio, as aulas sejam dadas a distância ou mediadas por tecnologia.As novas diretrizes do ensino médio, aprovadas na semana passada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), permitem que até 20% no ensino regular e até 30% no ensino médio noturno sejam ministrados à distância.

Pelas novas regras, as aulas a distância deverão ser preferencialmente dadas na formação específica, mas poderão ser também aplicadas na parte comum. São necessários, no entanto, suporte tecnológico e pedagógico apropriados. Os estudantes têm de ter necessariamente acompanhamento e coordenação de um professor da unidade escolar onde estão matriculados.

No ensino fundamental, pela lei de diretrizes e bases da educação nacional, a educação a distância pode ser utilizada apenas como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais a estudantes que, por motivo de saúde, estejam impedidos de acompanhar o ensino presencial; estejam no exterior; vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial; sejam transferidos compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira; e estejam em situação de privação de liberdade.