A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta segunda-feira, 12, a votação da Medida Provisória 848/18, que regulamenta a criação de uma linha de crédito para as Santas Casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O intuito é socorrer os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que acumulam atualmente um terço dos leitos existentes no País. O texto segue para análise do Senado.
A votação foi permeada por um embate entre deputados da base do governo e da oposição por causa de uma outra medida provisória. A discussão só arrefeceu após um acordo entre as duas partes. Parlamentares de partidos contrários ao governo não queriam a votação da MP 844/18, que facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico e que seria votada na sequência. Contrários à proposta, os deputados começaram a obstruir a votação do crédito para as Santas Casas para que não houvesse tempo e quórum suficientes para iniciar a análise da outra medida.
O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), propôs então um acordo para que a MP 844 não fosse lida ainda hoje. Ele convidou o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, para uma reunião nesta terça-feira, 13, para tentar fechar um entendimento entre base e oposição. O prazo de vigência da MP acaba em 19 de novembro.
Os deputados aprovaram uma emenda para que as Apaes também possam ser incluídas no rol de quem pode tomar o crédito da linha criada para as Santas Casas. Os parlamentares rejeitaram outros seis destaques e encerraram a votação.
De acordo com a proposta, 5% das aplicações anuais do FGTS serão destinadas a essa linha de financiamento, que será operada por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o texto, os riscos da operação ficarão a cargo dos bancos. Segundo o Ministério da Saúde, a medida permitiria que as entidades tivessem acesso a cerca de R$ 4 bilhões ainda em 2018.
A MP foi editada em agosto pelo presidente Michel Temer, que na época afirmou que a proposta tiraria as instituições filantrópicas da “sala de emergência”. Esses hospitais exercem papel estratégico e respondem por metade das cirurgias do SUS, sobretudo as de alta complexidade. Segundo o governo, as dívidas somam cerca de R$ 21 bilhões.
