Mães, pais, estudantes, instituições de ensino e pesquisadores podem enviar sugestões para aprimorar a educação ofertada a pessoas com deficiência no Brasil. Está aberta até dia 21 uma consulta pública do Ministério da Educação (MEC) para a atualização da política de educação especial. A participação deve ser feita pela internet.

Está aberto para a consulta um texto elaborado, de acordo com o MEC, por mais de 25 entidades e por especialistas da área. As pessoas com deficiência visual podem ler o material com o apoio dos aplicativos de leitura. Para as pessoas surdas, o documento foi todo traduzido na língua brasileira de sinais (libras).

Ampliação do atendimento à educação especial

Atualmente, há mais de 1 milhão de matrículas de estudantes da educação especial nas escolas públicas e privadas da educação básica. Segundo o MEC, com a consulta pública, a pasta espera atualizar o documento para adequá-lo à legislação mais recente, melhor organizar os serviços e ampliar o atendimento a esse público.

A pasta esclarece que, na nova redação, são contemplados de forma mais objetiva os transtornos do espectro autista, a deficiência intelectual e as altas habilidades e superdotação.

Durante o processo, será feita uma audiência pública. Após o encerramento da consulta, o texto consolidado será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação.

Agências da ONU anunciaram nesta quinta-feira, 8, que o número de refugiados venezuelanos já chega à marca de 3 milhões de pessoas. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira, 8, pelo Alto Comissariado da ONU para Refugiados (Acnur) e pela Organização Internacional de Migrações (OIM).

Ao final de julho, a ONU estimava que 2,3 milhões de venezuelanos já estavam fora do país. No último dia de setembro, a organização ampliou sua estimativa para 2,6 milhões de venezuelanos – naquele momento, 5 mil pessoas por dia tomavam a estrada em direção aos países vizinhos.

Hoje, apenas na América Latina, os venezuelanos já somariam 2,4 milhões de pessoas, enquanto países como Espanha, Canadá, EUA, entre outros, teriam acolhido outros 600 mil cidadãos do país caribenho. A ONU não divulgou o número de venezuelanos deixando o país a cada dia.

Número de refugiados venezuelanos pela América do Sul

A maior quantidade de venezuelanos está na Colômbia, para onde se dirigiram um milhão de venezuelanos que deixaram a crise econômica, social e política do governo de Nicolás Maduro. Outros 500 mil estão no Peru, contra 220 mil no Equador, 130 mil na Argentina e 100 mil no Chile. O Brasil aparece apenas na sexta colocação, com 85 mil venezuelanos.

“Os países na América Latina mantiveram em grande parte uma política de portas abertas para esses refugiados e migrantes da Venezuela. Mas sua capacidade de recepção está severamente afetada, exigindo uma resposta mais imediata e robusta da comunidade internacional, se quisermos que essa generosidade e solidariedade continuem”, disse Eduardo Stein, representante especial da ONU para a crise de migração na Venezuela.

Seu alerta é claro: se países ricos não injetarem recursos em pacotes de ajuda, os governos da região podem começar a fechar as portas para o fluxo, cada vez mais intenso em algumas áreas.

Além dos países sul-americanos, a ONU destaca que 94 mil venezuelanos já vivem no Panamá, além de uma população importante em ilhas no Caribe. “Com os números cada vez mais em alta, as necessidades desses migrantes e das comunidades que os recebem serão cada vez mais significativas”, alertou Stein.

Nos dias 22 e 23 de novembro, governos da região voltarão a se reunir para avaliar a crise venezuelana. A ONU afirmou que um grupo com cerca de 40 entidades tenta dar uma resposta também a situação de Caracas.

Chanceler da Venezuela nega crise de migração

Na semana passada, as Nações Unidas indicaram que o número de refugiados e migrantes venezuelanos que entraram no Peru vindos do Equador pela principal fronteira de Tumbes atingiu o recorde de mais de 6.700 pessoas em um único dia, número três vezes maior do que o registrado duas semanas antes.

Em recente passagem por Genebra, o chanceler da Venezuela, Jorge Arreaza, negou a existência de uma crise de migração e disse que o fluxo era apenas “circunstancial”. Segundo ele, “milhares” de venezuelanos também estavam voltando para suas casas, depois de planos frustrados no exterior.

Caracas não disfarça o temor de que a fuga em massa seja usada por governos estrangeiros para justificar algum tipo de intervenção.

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF4) negou ontem (7) dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação que investiga se houve irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Os pedidos, denominados “agravos regimentais”, tinham como objetivo solicitar uma reavaliação de dois habeas corpus pedidos pela defesa e negados pelo desembargador João Pedro Gebran Neto. A decisão foi divulgada hoje (8).

Um dos habeas corpus tinha como objetivo suspender a ação em que Lula é investigado por supostas vantagens, como a compra de um terreno para o Instituto Lula, em troca de benefícios ao grupo Odebrecht em diversas contratações da Petrobrás. A defesa requereu que o processo só andasse após o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas.

Defesa

A defesa também alegou que sua posição pudesse ser colocada depois das alegações dos réus que decidiram fazer delações e pediu que fosse retirado do processo o termo de colaboração do ex-ministro Antônio Palocci.

O desembargador João Pedro Gebran Neto avaliou que não havia precedente deste tipo de suspensão. O recurso ao Comitê de Direitos Humanos da ONU deveria ocorrer após a defesa recorrer a todas as instâncias judiciárias, inclusive os tribunais superiores, o que ainda não ocorreu. Neto também não concedeu o pedido de apresentação das alegações depois dos colaboradores por considerar que não há ilegalidade na ordem definida.

Já a retirada dos autos do termo de colaboração de Palocci não seria necessária, uma vez que estes não são uma prova isolada. O desembargador acrescentou que o ex-ministro foi interrogado dentro da própria ação penal.

O segundo habeas corpus negado questionava perícia feita pela Polícia Federal sobre o esquema de pagamentos da Odebrecht que teria sido usado para repasse de propina. Segundo a defesa, o laudo possui problemas e erros. O desembargador baseou sua negativa no argumento de que o prazo para o questionamento já foi aberto e se encerrou, não cabendo mais tal revisão.

Caso Instituto Lula

O caso foi motivado por denúncia do Ministério Público Federal apresentada em 2016. A apuração visa descobrir se teria havido irregularidades na compra de um terreno para a construção de uma sede do Instituto Lula. Eles alegam que o ex-presidente teria recebido, de forma ilícita, um imóvel ao lado do apartamento que o ex-presidente tem em São Bernardo do Campo, cidade da Região Metropolitana de São Paulo.

O Grupo Odebrecht teria repassado a propina em troca de contratações da construtora pela Petrobrás em diversos consórcios, como obras de terraplanagem na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e de construção e montagem de Terminal de Processamento de Condensado De Gás Natural do Terminal de Cabiúnas, em Macaé, no Rio de Janeiro.

A defesa de Lula foi procurada pela reportagem, mas ainda não deu retorno.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello comentou hoje (8) o reajuste salarial do STF de 16,38%, aprovado na tarde de ontem (7) pelo Senado, e reconheceu não se tratar de melhor momento para a medida, embora se trate de uma “revisão” de inflação e não aumento, conforme frisou.

O projeto aprovado nesta quarta-feira tramitava no Congresso desde 2016, quando foi aprovado na Câmara. Ao assumir a presidência do Supremo, em setembro daquele ano, a ministra Cármen Lúcia decidiu que não era momento oportuno para o aumento, o que adiou a votação no Senado.

“Se já não era oportuno em 2016, hoje, com a situação econômica, financeira da União e dos Estados, muito menos”, afirmou Marco Aurélio, antes da sessão plenária do Supremo. Ele, no entanto, defendeu que se trata de uma reposição de perdas inflacionárias referentes ao período entre 2009 e 2014.

Debate sobre cenário em que houve reajuste salarial do STF

Questionado sobre se aprovar o aumento em período de alto desemprego não seria inadequado, Marco Aurélio respondeu: “Não vamos parar o Brasil porque ele está numa situação difícil econômica e financeira. Mas as instituições precisam continuar funcionando”.

Ontem, o mesmo argumento de reposição inflacionária foi utilizado pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, e repetido nesta quarta pelo ministro Ricardo Lewandowski: “Nós temos uma defasagem e ela [a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em relação à inflação”, disse Lewandowski.

Abordados, os demais ministros evitaram fazer comentários. Para a ministra Rosa Weber, quem deve responder sobre o assunto é Toffoli. Somente Celso de Mello, em breve declaração, lembrou ter sido voto vencido na sessão administrativa ocorrida em agosto, que aprovou a inclusão do reajuste no orçamento do Judiciário.

Naquela ocasião, a inclusão do reajuste no orçamento foi aprovada por 7 votos a 4. Além de Celso de Mello, votaram contra o aumento os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Auxílio-moradia

Marco Aurélio argumentou que não há previsão em lei para o pagamento de auxílio-moradia a magistrados, hoje no valor de R$ 4,3 mil, indicando que o benefício deve ser retirado.

Nesta quarta, Toffoli declarou que uma vez aprovado o aumento nos salários dos magistrados, o tema do auxílio-moradia deve ser “enfrentado” pelo Supremo. O relator das ações que tratam do assunto, ministro Luiz Fux, não quis responder sobre o tema. Um assessor dele manteve a imprensa à distância.

Por força de uma liminar [decisão liminar] concedida por Fux em 2014, todos os magistrados brasileiros recebem hoje o auxílio-moradia, mesmo que possuam residência própria na localidade em que trabalham.

Já está planejando o casamento? Ou pensando em se mudar de casa? Então o ideal é ir montando seu enxoval durante o tempo que antecede essa mudança, pois é claro, todo mundo precisa de lençóis, toalhas e cobertores quando passa por esse tipo de transformação. Pensando nisso, nós aqui do Portal Dia Online separamos as melhores lojas para você montar seu enxoval em Goiânia!

Dá para ir montando tudo aos poucos e com calma, pensando sempre naquilo que cabe no seu bolso. Pensando também nos futuros papais e mamães, ao fim da lista preparamos algumas opções de enxovais para bebês, pois sabemos que o desafio de encontrar tudo sob medida para quem ainda nem chegou ao mundo é grande! Dá uma olhada!

Lojas para fazer seu enxoval em Goiânia:

Cama, mesa e banho

1 – Enxovais Paulista

Se você pretende montar seu enxoval em Goiânia, a Enxovais Paulista é uma das principais referências. Há anos no mercado, conta com 16 lojas espalhadas por todo o estado de Goiás e também no Distrito Federal. Suas lojas são modernas e confortáveis, sempre oferecendo o melhor atendimento para seus clientes e contando com variadas opções de cama, mesa e banho.

Horário de funcionamento: segunda a sábado, das 9h às 20h

Telefones: 

• (62) 3224-4329
• (62) 3223-3903
• (62) 3945-7697
• (62) 3942-4397

Endereços: 

• Av. Araguaia, Nº 613 – St. Central, Goiânia – GO, 74030-100
• Av. Goiás, 646 – Centro, Goiânia – GO, 74020-200
• Av. Anhanguera, 5698 – St. Central, Goiânia – GO, 74043-010
• AV 24 DE OUTUBRO, QUADRA38 LOTE 04.505-012, 74 – St. Campinas, Goiânia – GO, 74505-010

2 – Renata Tecidos e Decorações

Mais uma excelente opção para montar seu enxoval em Goiânia, a Renata Tecidos e Decorações conta com várias unidades espalhadas pela capital e variedade de produtos. É uma das maiores lojas de tecidos da cidade, mas também oferece para seus clientes opções em cama, mesa, banho e tudo que sua casa precisa!

Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 8h às 18h30 / sábado, das 8h às 13h30

Telefones: 

• (62) 3092-2213
• (62) 3945-2958
• (62) 3945-4029

Endereços: 

• Av. Assis Chateaubriand, 432 – St. Oeste, Goiânia – GO, 74130-010
• R. 9, 230 – Centro, Goiânia – GO, 74013-040
• R. 6, 314 – Centro, Goiânia – GO, 74023-030

3 – Vitória Enxovais

Com variadas opções, o Vitória Enxovais oferece os melhores produtos para sua casa. Além de contar com variadas opções para cama, mesa e banho, também é possível montar todo o enxoval de seu bebê na loja. Vale a pena conferir!

Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 8h às 18h / sábado, das 8h às 13h

Telefones: 

• (62) 3281-2012
• (62) 3932-1515

Endereços: 

• Rua 90, 93 – St. Sul, Goiânia – GO, 74093-025
• Alameda Leopoldo de Bulhões, 877 – St. Pedro Ludovico, Goiânia – GO, 74820-060

4 – Bem me Quer

Um dos destaques para o Bem me Quer vai para o custo-benefício. É possível encontrar marcas renomadas no setor de cama, mesa e banho com preços baixos e alta qualidade. Vale a pena conhecer!

Horário de funcionamento: unidade Jamel Cecílio – segunda a sexta, das 9h às 18h30 / sábado, das 9h às 17h / domingo, das 9h às 16h

unidade anhanguera – segunda a sexta, das 8h30 às 19h / sábado, das 8h30 às 16h

Telefones: 

• (62) 3281-5248
• (62) 3223-2311

Endereços: 

• 74820-050, Av. Dep. Jamel Cecílio, 1839 – Lot. Areiao, Goiânia – GO, 74820-050
• Av. Anhanguera, 4357 – St. Central, Goiânia – GO, 74043-011

5 – Casa Central Enxovais e Tecidos

Localizada no Setor Campinas, também trabalha com variedade em cama, mesa, banho, tecidos e decoração. Se você pretende encontrar peças de qualidade e baixos custos é sem dúvida uma das melhores opções para enxoval em Goiânia.

Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 8h às 18h / sábado, das 8h às 13h

Telefone: (62) 3233-0214

Endereço: Av. 24 de Outubro, 1357 – St. Campinas, Goiânia – GO, 74505-010

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6 – Big Loja Tecidos e Decorações

Há mais de 40 anos atendendo o público goianiense, a Big Loja já possui muita experiência. Representa uma das melhores opções para montar seu enxoval em Goiânia, com variadas opções de tecidos, cama, mesa, banho e decoração.

Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 8h às 18h / sábado, das 8h às 13h

Telefones:

• (62) 3086-0132
• (62) 3086-0132

Endereços:

• Av. Honestino Guimarães, 614 – St. Campinas, Goiânia – GO, 74510-020
• Av. 85, 231 – St. Sul, Goiânia – GO, 74080-010

7 – Vilarô Enxovais & Presentes

Fundada em 1995, a Vilarô é uma loja familiar que sempre busca oferecer qualidade, bom gosto e beleza para seus clientes, atendendo um público diferenciado e que visa artigos exclusivos.

No ano de 2000, além de oferecer enxovais para casa, também passou por ampliações e incluiu a Coleção Baby, que se tornou referência em cuidados com o bebê.

Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 9h às 19h / sábado, das 9h às 14h

Telefone: (62) 3241-2480

Endereço: Rua 9, 2461 – St. Marista, Goiânia – GO, 74150-130

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Enxovais para bebês:

8 – Caraminholas

Se você vai montar um enxoval em Goiânia para o seu bebê, a Caraminholas oferece diversas opções tanto para o pequeno, quanto para a mamãe. Presente no mercado há oito anos, ainda é uma empresa jovem mas que já se consolidou e transformou-se em referência.

Com duas unidades, conta com lojas modernas e confortáveis, sem contar que há diversas opções para aguardar a chegada do seu bebê.

Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 8h às 18h

Telefones:

• (62) 3241-4747
• (62) 3214-2664

Endereços:

• Av. 136, 428 – St. Marista, Goiânia – GO, 74180-040
• Quadra 06 – Lote 76 – Rua 5, 923 praca Tamandare – St. Oeste, Goiânia – GO, 74115-060

9 – Atacadão dos Recém Nascidos

É um excelente lugar para montar enxoval em Goiânia para o seu bebê. Conta com boa variedade de roupinhas e peças também para a mãe. Ótimo custo-beneficio!

Endereço: R. José Sinimbu Filho – Setor Norte Ferroviário, Goiânia – GO, 74063-340

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10 – Atacadista Arco Íris

Com mais de 23 anos de experiência, é uma tradicional lojinha de enxoval em Goiânia, especializada em peças para bebês e confecções de 0 a 10 anos. É possível encontrar de tudo para esperar seu bebê, dese roupinhas até sapatinhos e móveis para decoração.

Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 8h às 18h / sábado, das 8h às 13h

Telefone: (62) 3223-9437

Endereço: Av. Anhanguera, 6196 – St. Aeroporto, Goiânia – GO, 74075-010

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