Prefeito de Minaçu têm bens bloqueados pelo Ministério Público de Goiás
Os bens do prefeito da cidade de Minaçu Agenor Ferreira Nick Barbosa (DEM), do servidor público municipal Adelcides de Souza e do engenheiro Gabriel Junqueira, que somados chegam a R$ 61.638,48 foram bloqueados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
Segundo o MP, a ação de improbidade administrativa foi movida pelo promotor da cidade Darkson Albuquerque e aceita pela juíza Erika Gomes. De acordo com as informações divulgadas, os suspeitos criaram um esquema para contratar o engenheiro simulando processo seletivo, que foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Engenheiro contratado de forma irregular em Minaçu
Apesar do concurso ser suspenso, o engenheiro foi contratado para o cargo temporário, o que lhe proporcionou enriquecimento ilícito e danos aos cofres públicos. Além disto, uma liminar suspendeu o decreto assinado pelo prefeito que nomeava Gabriel para o cargo de supervisor administrativo o gratificando em 39%.
A ação também impede que o engenheiro civil seja nomeado para qualquer outro cargo, a não ser que seja por meio de concurso público ou em caráter extraordinário por tempo determinado para atender interesse público, caso não seja atendida, a prefeitura pode pagar multa de R$ 50 mil reais.
Na ação o promotor solicitou a condenação do prefeito e do engenheiro com bloqueio dos bens ou valores conquistadas de forma irregular, causando danos ao patrimônio público municipal, no valor de R$ 15.409,62. A perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, mas pagamento de multa e proibição de contratar pelo poder público.
O promotor pediu ainda o ressarcimento dos danos no valor R$ 50 mil, além da anulação dos atos que contribuíram para a contratação do engenheiro de forma irregular.
Conforme a assessoria de imprensa, o prefeito de Minaçu respondeu que cumpre decisão judicial e que tomou todas às providências jurídicas. Segundo a assessoria, as medidas adotadas visam evitar prejuízos aos cofres públicos do município.