Os bens do prefeito da cidade de Minaçu Agenor Ferreira Nick Barbosa (DEM), do servidor público municipal Adelcides de Souza e do engenheiro Gabriel Junqueira, que somados chegam a R$ 61.638,48 foram bloqueados pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
Segundo o MP, a ação de improbidade administrativa foi movida pelo promotor da cidade Darkson Albuquerque e aceita pela juíza Erika Gomes. De acordo com as informações divulgadas, os suspeitos criaram um esquema para contratar o engenheiro simulando processo seletivo, que foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Engenheiro contratado de forma irregular em Minaçu
Apesar do concurso ser suspenso, o engenheiro foi contratado para o cargo temporário, o que lhe proporcionou enriquecimento ilícito e danos aos cofres públicos. Além disto, uma liminar suspendeu o decreto assinado pelo prefeito que nomeava Gabriel para o cargo de supervisor administrativo o gratificando em 39%.
A ação também impede que o engenheiro civil seja nomeado para qualquer outro cargo, a não ser que seja por meio de concurso público ou em caráter extraordinário por tempo determinado para atender interesse público, caso não seja atendida, a prefeitura pode pagar multa de R$ 50 mil reais.
Na ação o promotor solicitou a condenação do prefeito e do engenheiro com bloqueio dos bens ou valores conquistadas de forma irregular, causando danos ao patrimônio público municipal, no valor de R$ 15.409,62. A perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, mas pagamento de multa e proibição de contratar pelo poder público.
O promotor pediu ainda o ressarcimento dos danos no valor R$ 50 mil, além da anulação dos atos que contribuíram para a contratação do engenheiro de forma irregular.
Conforme a assessoria de imprensa, o prefeito de Minaçu respondeu que cumpre decisão judicial e que tomou todas às providências jurídicas. Segundo a assessoria, as medidas adotadas visam evitar prejuízos aos cofres públicos do município.
