Três pessoas foram presas na manhã desta terça-feira (6/11) em Bela Vista de Goiás, a 50 quilômetros de Goiânia, na Operação Solo Sagrado. A operação, deflagrada pela Polícia Civil (PC), investiga o esquema fraudulento de uma imobiliária que fazia a venda de um mesmo lote para várias pessoas diferentes. Os donos da imobiliária falsificavam os documentos do lote e faziam a revenda mesmo depois de ele ter sido quitado pelo comprador. Delegado responsável pela operação afirma que o esquema vem desde a década de 1980.
Considerado um dos maiores loteamentos da América Latina, o Parque Las Vegas foi lançado ainda na década de 1980, em Bela Vista de Goiás, sendo a imobiliária A Pontual a principal responsável pela venda dos lotes.
De acordo com o delegado Alexandre Lourenço, responsável pela Operação Solo Sagrado, os proprietários da imobiliária faziam a venda dos lotes, que eram quitados normalmente, mas sem a transcrição. Após um tempo, os responsáveis pela venda se aproveitavam de quem havia comprado o lote sem se atentar a ele, e verificavam se ele já havia sido ocupado. Em caso negativo, os suspeitos conferiam no cartório se o lote ainda não havia sido transcrito para o comprador.
Quando confirmavam, os donos da imobiliária então voltavam a vender o lote, ou o davam para alguma empresa como pagamento de dívidas da imobiliária.
Segundo o delegado Alexandre Lourenço, a operação foi deflagrada em razão de cinco lotes, no valor de R$ 90 mil cada, que foram usadas nesse esquema. Mas, segundo o delegado, há muitos outros. “É incontável o número de lotes que eles usaram para fazer esse esquema. Esses cinco são só os que estão na minha mesa agora. O lote mais barato que eles venderam custa R$ 35 mil”, conta.
Alexandre afirma que, além de Bela Vista de Goiás, a imobiliária A Pontual Imóveis também possui unidades em Aragoiânia, Goiânia, e entorno de Brasília, e que há suspeitas do mesmo esquema fraudulento nesses lugares. Ele ainda afirma que o número de pessoas que foram lesadas no esquema ainda será estimado.
A reportagem do Dia Online entrou em contato com uma dos responsáveis pela imobiliária A Pontual, que afirmou que não vai se manifestar sobre o caso.
Eles serão indiciados por estelionato e associação criminosa.
Imobiliária havia sido proibida de vender lotes em 2014, em Bela Vista de Goiás
Em julho de 2014, um juiz da comarca de Bela Vista de Goiás deferiu liminar requerida pelo Ministério Público de Goiás e proibiu a A Pontual de vender ou efetuar qualquer outro tipo de negociação envolvendo lotes no loteamento Parque Las Vegas.
De acordo com o estipulado na liminar, a proibição abarcou lotes que estavam em nome da Pontual e também da Morama Empreendimentos Imobiliários Ltda., Stanza Construtora e Incorporadora Ltda. e J. Virgílio.
Além de vetar a venda dos lotes, a decisão judicial também proíbe a publicidade do empreendimento. O magistrado vedou ainda à empresa o recebimento de prestações vencidas e vincendas previstas nos contratos do loteamento.
Na ação cautelar, proposta pelo promotor de Justiça Carlos Vinícius Alves Ribeiro, o MP relatou que o loteamento Parque Las Vegas foi aprovado e registrado em novembro de 1981, contando com 4.554 unidades, todas de propriedade, inicialmente, da Morama Empreendimentos Imobiliários e da Pontual Imóveis.
Segundo informado na ação, certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis aponta que, deste total, apenas 1.163 lotes foram registrados, restando 3.391 sem qualquer registro.
Em depoimentos prestados ao MP em 2009, os proprietários à época do loteamento por parte da Morama, Itamar Lourenço Ribeiro e João de Oliveira Carvalho, ressaltaram que todas as unidades do loteamento foram vendidas, sem qualquer exceção, tendo as prestações pagas sido recebidas pela Pontual.
Contudo, mesmo com a confirmação da alienação de todos os lotes, foi apurado no curso das investigações que houve novas negociações envolvendo as unidades já vendidas. Uma delas envolveu a transferência de 920 lotes para o nome de Maria de Fátima Almeida, mãe dos atuais representantes da Pontual Imóveis.
De acordo com o promotor, todos esses lotes negociados já tinham seus legítimos proprietários. Para comprovar isso, foi juntada aos autos uma planilha com a indicação dos lotes e seus donos.
Diante desse quadro, o MP decidiu propor a ação cautelar para impedir novas negociações, com o objetivo de evitar mais danos à ordem urbanística do município.
