A equipe de transição do governador Zé Eliton (PSDB) convocou uma coletiva de imprensa na última segunda-feira (5/11), para fazer explanações acerca da polêmica em torno da assinatura do decreto que, supostamente, liberaria calote em servidores estaduais. A equipe garantiu que a folha de pagamento dos funcionários do Estado, referente ao mês de dezembro de 2018, será quitada até o dia 10 de janeiro de 2019, e afirmou que o governador eleito
A coletiva, que aconteceu no Palácio Pedro Ludovico, foi convocada depois que ataques por parte do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) vieram à tona. Segundo Caiado, Zé Eliton estaria deixando o Estado com um déficit orçamentário de R$ 3 bi, e que o decreto de n° 9.346, de 31 de outubro de 2018, assinado por Zé Eliton, libera um calote nos servidores estaduais.
Durante a coletiva, Tito Amaral, secretário da Controladoria Geral do Estado e membro da equipe de transição de Zé Eliton, afirmou que “Caiado está muito equivocado”.
Tito reiterou, em resposta a uma declaração de Caiado sobre “números artificiais do governos”, que “se os números estão artificiais, é porque o pedido foi artificial”. Zé Eliton não participou da conversa. Segundo justificativa da assessoria de imprensa, porque ele acredita que não é o momento para politizar essa mudança de governo.
O secretário disse que, ao contrário do que afirmou Ronaldo Caiado, o déficit orçamentário do governo não é de R$ 3 bi, e sim de R$ 241 milhões.
Joaquim Mesquita, secretário de Gestão e Planejamento, da Segplan e também membro da equipe de transição, afirmou que, em oposto ao que vem sendo dito, o Estado tem feito o pagamento dos servidores regularmente. “Se nós voltarmos no tempo, veremos que desde abril vem-se afirmando que o estado não fará o pagamento de seus servidores. E o governo vem fazendo o pagamento”, declarou.
A polêmica em torno do decreto do “calote”
O texto do decreto assinado por Zé Eliton, na íntegra, especifica que “fica revogado o art. 45 do Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de 2018”, e que o “Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 1º de novembro de 2018”.
Este artigo, agora sem validade, faz parte do decreto que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018. Em seu texto, o artigo 45 especifica que “As despesas com pessoal e encargos sociais, oriundas das folhas de pagamento, bem como com estagiários e respectiva taxa de administração, deverão ser empenhadas e liquidadas dentro do respectivo mês de competência”.
Sua revogação, que já consta no decreto, libera o governo para deixar de fazer os pagamentos aos servidores nos respectivos meses trabalhados, o que constitui calote.
Entretanto, a equipe de transição garantiu que o pagamento será feito normalmente, e garantiu que a folha de pagamento dos funcionários do Estado, referente ao mês de dezembro de 2018, será quitada até o dia 10 de janeiro de 2019
Assim sendo, o governo de Zé Eliton finalizaria o ano com 12 folhas de pagamento de funcionários fechadas. A preocupação é em cumprir a vinculação constitucional.
