Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 17, acolher um recurso do deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL) e absolvê-lo da condenação por crime de calúnia, imposta ao político em 2014 pela Justiça Eleitoral.

Lessa havia sido condenado a uma pena de oito meses de detenção que foi convertida em prestação de serviços à comunidade. A história remete a outubro de 2010, quando o comitê de campanha do PDT foi arrombado e, na ocasião, foram furtados do local dois computadores. Em entrevista divulgada no jornal Gazeta de Alagoas, Lessa, então candidato ao cargo de governador de Alagoas, teria afirmado que o maior suspeito do crime era o governo, referindo-se, de acordo com a denúncia, ao então governador e candidato à reeleição, Teotônio Vilela Filho.

O caso chegou ao STF em 2015. Em outubro daquele ano, por maioria de votos, a Segunda Turma do STF manteve a condenação imposta ao parlamentar. Na ocasião, o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ficou vencido, não estando presente o ministro Celso de Mello.

Em 2016, Lessa recorreu novamente, apresentando os chamados “embargos infringentes”, recurso que tem potencial de alterar a pena de um condenado e até mesmo absolvê-lo. Foi esse recurso que o plenário julgou nesta quarta-feira. Na sessão, o relator Luiz Fux destacou que a vítima do caso, Teotônio Vilela Filho, teria dito que as declarações de Lessa “não foram pessoalmente ofensivas”, e que “tudo não passou de querela inerente ao calor da campanha”.

Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia, no entanto, ficaram vencidos. Cármen destacou que o Judiciário foi acionado em torno do episódio, a condenação imposta através de fatos, e que não seria admissível desfazer o processo. “Não há elementos nos autos que me façam votar em sentido contrário que votei na ocasião”, afirmou a ministra, referindo-se ao julgamento na Segunda Turma em 2015. “Vou acompanhar a ministra Cármen, não apenas em face dos fundamentos expostos por sua excelência, mas também pelo fato de que foi correta a sentença penal”, assinalou o decano.

Julgamento do deputado federal Ronaldo Lessa

Antes de julgar o mérito do recurso, os ministros discutiram se Lessa poderia apresentar o chamado embargo infringente. Em julgamento realizado em abril, a Corte decidiu que, para apresentar este tipo de recurso, o réu precisa ter pelo menos dois votos a seu favor no julgamento da ação penal, entre os cinco votos que são proferidos nas turmas do STF.

No caso julgado, Lessa havia conseguido apenas um voto favorável, de Toffoli. No entanto, foi destacado que a turma não estava completa no dia da votação, e que o réu não poderia ser prejudicado por isso. Também foi lembrando que o processo foi analisado na Segunda Turma antes da Corte fixar o entendimento sobre o cabimento do recurso.

Nesta quarta, o ministro Luís Roberto Barroso aproveitou para destacar a necessidade das turmas suspenderem o julgamento de uma ação penal quando o colegiado não está completo, para que se aguarde o voto do ministro ausente na ocasião. Assim, o STF não precisaria abrir exceções para os embargos infringentes, como foi no caso de Lessa. Celso foi o único a votar para que o plenário não abrisse a exceção no processo do parlamentar.

Muito se falou sobre a despedida de Rick em The Walking Dead, mas o final do personagem no seriado não aconteceu como muitos esperavam. Para salvar a família e amigos de serem atacados por um montante de zumbis, Rick se sacrifica ao explodir uma ponte na qual se dedicou a construir. Mas se para muitos aquele era o final definitivo, surpreendentemente o seu corpo é jogado para longe deixando-o vivo para um futuro incerto que só será conhecido em uma série de três filmes produzidos pela AMC.

Ainda não se tem detalhes sobre os longas, nem quando serão lançados, mas sabe-se que Rick continua sua trajetória por mais alguns anos.

O intérprete do amado personagem, Andrew Lincoln, conversou com o site The Hollywood Reporter sobre a transição do seriado para os filmes e o futuro de Rick. Confira parte da entrevista abaixo:

Você está agora deixando o seriado The Walking Dead e Rick sendo levado a três filmes que irão ser exibidos na AMC. Conte pra gente como isso aconteceu

Isso vem de um tempo. Scott (produtor executivo) e eu conversamos na quarta temporada – e compartilhamos um ponto de vista em comum que nós dois temos jovens familiares e estávamos planejando as possibilidades para potencialmente dois, três e quatro anos de nossas vidas. (…) Tudo coincidiu com motivos pessoais, que no fim, são mais fáceis de líder quando ficam mais velhos. E ainda tem uma parte de mim que pensou `Eu não acho que terminei com o cara´. Eu amo esse personagem. Amo esse mundo que nós criamos. Então porque não tentar potencialmente continuar a história de um jeito diferente e talvez completar a história para que o barco prossiga.

Em que ponto Rick sobrevivendo e sendo colocado nesta série de filmes se tornou uma opção?

Teve muitas interações sobre a história e veio até tarde esta idaia no final do ano passado, porque também era um sonho. Eu disse, ´Não seria legal fazer isso´. Nunca foi feito por um canal a cabo e eu não acho que seria muito. (…) Tinha versões de que Rick não ia sobreviver, mas ainda bem que ele conseguiu superar (risos).

Você assinou para três filmes. Este é o fim da história do Rick? O que tem planejado para você depois disso:

Estou bem aliviado de ouvir que Scott parece pensar que Rick tem lugar em três dessas histórias. Mas você provavelmente sabe mais do que eu sobre isso! (risos)

Você tem alguma mensagem para os fãs da série?

Eu gostaria de exprimir minha gratidão pelo humor, paixão, lealdade and ferocidade de todos eles, e, principalmente para as pessoas que até fizeram tatuagem, estou impressionado pelo comprometimento com esta história. A coisa que mais vou sentir falta é a Comic Con de San Diego e Nova York por causa das conversas cara a cara com os fãs e receber um feedback direto, isto é algo que eu nunca havia experimentado em minha carreira e é extraordinário. Por isso, eu agradeço todos pelo mundo afora, sério! Eu falei isso uma vez para a imprensa: De Tokyo até Trinidad, em todo lugar que eu vou tem pessoas que me chamam e falam, ´Por favor chuta o traseiro do Negan!´. Esta experiência tem sido rara e única e eu sei que não vai se repetir. Isto tem isso uma das melhores aventura em minha carreira.

O Corinthians tem a semana inteira livre para treinar de olho no clássico contra o São Paulo, sábado, na Arena, pela 33ª rodada do Campeonato Brasileiro. Esse tempo entre um jogo e outro será importante para o time conseguir recuperar o meia Jadson e o volante Douglas.

Os dois desfalcaram a equipe na derrota por 1 a 0 para o Botafogo no último domingo, também pelo Brasileirão. O que mais preocupa é Jadson, de 35 anos. O jogador está com um edema na panturrilha direita.

Aparentemente, o problema sofrido há duas semanas era simples. A expectativa do departamento médico logo após diagnosticar o problema era de que o jogador ficaria de fora do jogo contra o Bahia e estaria apto para encarar o Botafogo.

No entanto, o meia voltou a sentir o incômodo no início da preparação física, na semana passada. Ele ficou de fora de todos os treinos com bola e nem foi relacionado para o duelo no Engenhão.

Corinthians

O elenco do Corinthians folga nesta segunda-feira e Jadson deve realizar novos testes na terça-feira. A situação preocupa porque nenhum dos dois jogadores escalados para o seu lugar rendeu o esperado. Contra o Bahia, Jair Ventura optou por Pedrinho. Na última rodada, o chileno Ángelo Araos recebeu a missão de armar as jogadas.

A situação de Douglas é mais tranquila. O jogador levou uma pancada na coxa no treino de sábado, na véspera do mais recente confronto, e foi poupado para evitar que o problema se agravasse. No entanto, não deve ser problema para o clássico.

“Temos que recuperar jogadores importantes, como Jadson e o Douglas. O Douglas, treinei a semana inteira com ele e, no último lance do treino (de sábado), ele tomou um tostão e acabou ficando fora do jogo. É recuperar nossos guerreiros para a gente fazer um grande clássico e vencer diante da nossa torcida”, disse Jair.

Um exame criminológico apontou que o detento Alexandre Alves Nardoni, condenado a 30 anos e 2 meses de prisão pela morte da filha Isabella, está apto a progredir para o regime semiaberto. O teste aponta que Nardoni, preso desde 2008 na Penitenciária de Tremembé, cidade do interior de São Paulo, tem “ótimo comportamento” e é “capaz de criar vínculos afetivos”.

O regime mais brando dá direito a saídas temporárias para visitar a família e permite que o detento trabalhe ou estude fora da prisão. A mudança, no entanto, ainda precisa ser autorizada pela Vara de Execuções Criminais.

A defesa de Nardoni entrou com o pedido de progressão em setembro, depois de avaliar que o preso cumpriu o tempo de dois quintos da pena previsto em lei para mudar de regime. A contagem incluiu a remição – um desconto na pena corresponde aos dias trabalhados na prisão.

O Ministério Público Estadual pediu que Nardoni fosse submetido a uma avaliação criminológica. O laudo, favorável à concessão do benefício, foi expedido no dia 24 de outubro. O documento é assinado por dois diretores da unidade, assistente social, psicóloga e psiquiatra.

Comportamento de Alexandre Nardoni

O texto aponta que o detento possui ótima conduta, mantém boa relação com os demais presos e sempre demonstrou interesse em retornar ao convívio social, habilitando-se para participar de atividades que resultam em redução de pena. Nardoni já trabalhou na faxina, lavanderia, rouparia e, atualmente, é encarregado do almoxarifado na fábrica de carteiras escolares mantida no presídio pela Funap, a fundação de assistência aos presos. Ele também lê livros e participa de grupos de oração.

Conforme o relato, Nardoni mantém o relacionamento com a mulher, Anna Carolina Jatobá, também condenada pela morte de Isabella. Eles se correspondem por cartas e trocam informações por meio dos familiares.

Anna Carolina cumpre pena na Penitenciária Feminina de Tremembé e, desde outubro de 2017, está no regime semiaberto. Nardoni fala sobre a morte da filha, que diz ter criado um vazio em sua vida, e afirma que não sente arrependimento pois se considera inocente.

O Ministério Público quer mais garantias de que o preso está apto a mudar de regime. O promotor Luiz Marcelo Negrini disse que, em razão da gravidade do crime e da pena elevada, vai pedir a aplicação ao detento do teste de Rorschach, também conhecido como “teste do borrão de tinta”.

Trata-se do mesmo teste aplicado à detenta Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais e, atualmente, no regime semiaberto, e que serviu de base para a negativa da justiça ao pedido de progressão dela para o regime aberto.

Conforme Negrini, a decisão sobre aplicar ou não o teste será da 1ª Vara de Execuções Criminais, onde tramita o processo de Nardoni. O pedido será analisado pela juíza Sueli Zeraik Oliveira Armani, mas não há prazo para uma decisão. Procurado, o advogado de Nardoni, Roberto Podval, não retornou.

Famosos

A Penitenciária 2 de Tremembé é conhecida por abrigar presos famosos. Por ali já passaram o médico Roger Abdelmassih, atualmente em prisão domiciliar, o filho de Pelé e ex-goleiro do Santos, Edison Nascimento, o ‘Edinho’, que está no semiaberto, e os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, cúmplices de Suzane na morte dos pais dela. Cristian voltou a ser preso este ano após tentativa de extorsão a policiais.

Um decreto editado no último dia 31 pelo governador de Goiás, José Eliton, abriu espaço para empurrar para 2019 a despesa da folha salarial do Estado referente ao mês de dezembro. A medida gerou protesto por parte do governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM). Num vídeo postado nas redes sociais, ele pede ajuda dos servidores goianos para enfrentar o que chamou de um “calote anunciado” dos salários. O Estado passa por dificuldades financeiras e vem escalonando os pagamentos aos servidores.

“Aqui, ele transfere para ele a prerrogativa de não quitar a folha nos próximos meses”, diz Caiado, mostrando um exemplar do Diário Oficial do Estado. “Ou seja, usar o dinheiro do servidor público para quitar compromissos que lhe interessam e, ao mesmo tempo, proteger seu CPF.”

O objeto da celeuma é o Decreto 9.346, que anula um artigo de outro decreto, o 9.143. O dispositivo revogado determinava que os gastos com salários e encargos dos servidores públicos deviam ser empenhados e liquidados dentro do mês de competência. Com a edição do decreto, essa obrigatoriedade cai.

“No meu entendimento, é um forte indicativo que não vai haver financeiro para fazer essa despesa”, comentou o procurador junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) Fernando Carneiro. Para ele, trata-se de uma manobra do atual governador para escapar de possíveis sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para administradores que deixam dívidas para seus sucessores.

Recursos

Para seguir a LRF, Eliton precisará ter, até o dia 31 de dezembro, os recursos necessários para pagar a folha salarial do mês. Só assim ele poderá fazer o empenho, como manda a legislação. Se o empenho for feito até o dia 31 de dezembro, o pagamento aos servidores pode ocorrer nos primeiros dias do mês seguinte, como tem sido de costume.

Em nota, o coordenador da equipe de transição pelo atual governo, Afrânio Cotrim Júnior, lamenta que Caiado não tenha descido do palanque e assegura que os salários continuarão a ser pagos conforme o cronograma. “O governador José Eliton tem garantido que irá saldar, até 31 de dezembro, os compromissos financeiros do seu mandato”, diz. Ele acrescenta que o decreto segue a Constituição e determinação do TCE.

O procurador explicou que, de fato, o tribunal fez recomendações ao governo do Estado no sentido de corrigir excesso no gasto com folha. “Mas a correção se faz por corte de despesa”, disse.

Carneiro afirmou que essa medida nem é a mais grave para as contas públicas proposta por Eliton. No final de outubro, o governo enviou um projeto de lei à Assembleia do Estado propondo que sejam computados, como gastos em educação, os pagamentos aos servidores aposentados da área.

Questionado, o governo de Goiás disse que essa medida é uma “imposição fática”, pois as remunerações dos inativos são vinculadas aos do pessoal da ativa. “Outros Estados já contabilizam dessa forma e especialistas em finanças públicas como o professor Raul Veloso defendem essa medida”, informou.

Diante dessa informação, o jornal O Estado de S. Paulo procurou o especialista em contas públicas. “Tenho defendido, sim, que os ‘donos do orçamento’, ou seja, segmentos com receitas cativas, paguem a despesa dos seus próprios inativos em vez de transferi-la para o governador arcar com ela com a fatia residual que sobra para ele após atendidas todas as áreas poderosas do orçamento”, confirmou.

Servidora

A notícia da publicação do decreto foi recebida com estranheza por uma parcela dos servidores públicos estaduais, especialmente os que fazem aniversário nos meses do último trimestre do ano, que além do pagamento mensal, deverão receber neste período seus respectivos 13º salários.

A radialista Debora Orsida, 43 anos, funcionária desde 2010, ilustra o caso. Aniversariante do mês de outubro, ela está na expectativa pelo 13º salário, mas ficou insegura com o decreto. “Não sei se irei receber, porque as conversas que a gente ouve nas redes sociais e nos grupos é que não se sabe se vai pagar, porque especula-se que o Estado está quebrado”, comenta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.