A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, negou liminar para a revogação da prisão preventiva do deputado estadual Paulo Cesar Melo de Sá (MDB-RJ). O parlamentar está detido desde novembro do ano passado por ordem do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), sob acusação de corrupção passiva. As informações estão no site do Supremo – Processo relacionado: HC 161945.

Nos autos, a defesa de Paulo Melo alega que o tribunal não teria competência para julgar o caso, além de sustentar a “ilegalidade da prisão” afirmando que ela “fere os princípios da ampla defesa e do contraditório”.

O pedido liminar foi apresentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o relator do caso na Corte negou ao afirmar que se tratava de “mera reiteração” de outro pedido de habeas corpus apresentado anteriormente e também negado.

A defesa levou o caso ao Supremo, mas Cármen Lúcia novamente não concedeu a soltura do parlamentar.

A ministra afirmou que o STJ ainda não julgou o mérito para determinar se o caso se trata de um pedido repetido, “conforme declaração de próprio punho acostada a estes autos”.

Cármen afirmou que a jurisprudência do STF é de não atender novos pedidos que apresentam repetição de pleitos anteriores com as mesmas pretensões já apreciadas e decididas.

Apesar de negar a liminar, a ministra deu prosseguimento ao trâmite do habeas corpus “para análise da questão de forma mais detida”.

Defesa

Nos autos apresentados ao Supremo, os advogados do deputado estadual Paulo Melo (MDB/RJ) alegam que não se trata de uma reiteração de pedido, apontando para a “clara distinção das teses e dos fundamentos dos dois habeas corpus impetrados”.

A defesa argumenta não ser necessária a prisão, “uma vez que se encerrou a fase de instrução probatória das investigações”.

No mês de outubro 598 ocorrências de acidentes de trânsito foram atendidas pela Justiça Móvel de Trânsito, sendo que 472 casos foram resolvidos com acordos, o equivalente a 91% das ocorrências. Os dados foram divulgados, nesta segunda-feira (5/11), pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Os casos de acidente de trânsito foram atendidos em Goiânia, Anápolis, Itumbiara, Goianésia e Uruaçu.

O programa Justiça Móvel foi criado pelo TJGO para atender acidentes com veículos automotores que não envolvam mortes ou veículos de propriedade do Poder Público. Esse serviço contribui para reduzir o tempo de espera que, na justiça comum, demoraria para resolver questões relativas ao trânsito.

Desde de novembro de 2000, ano de criação do projeto, foram atendidos 100.320 casos, sendo que 90.435 conciliados por equipes da Justiça Móvel, resultando no em 90% de rendimento.

Como acionar a Justiça Móvel em acidentes?

A Justiça Móvel de Trânsito atende das 7h às 18h, de segunda à sexta-feira e pode ser acionada pelos números: (62) 99266-9977, (62) 3261-9077 e (62) 3018-6119.

No local, conciliadores equipados com máquina fotográfica, microcomputadores e rádio de comunicação, tentam promover a conciliação imediata entre os envolvidos. Caso o acordo não seja possível, são colhidas provas para instrução do processo judicial.

O atendimento é feito em todas os setores de Goiânia e cidades do interior de Goiás. O TJGO reforça que não serão atendidos casos de:

• Acidentes de trânsito com vítimas, neste caso ligue 190;
• Acidentes envolvendo veículos de órgãos públicos;
• Acidentes envolvendo ilícito penal.

O Goiás estava há três jogos sem vencer no Campeonato Brasileiro da Série B 2018, mas diante do Sampaio Corrêa, na noite desta segunda-feira (5/11) no Estádio Olímpico, o time de Ney Franco parece ter reencontrado o caminho das vitórias ao derrotar o adversário por 1 a 0.

A partida disputada no Estádio Olímpico foi pela 35ª rodada da Série B 2018, de um lado uma equipe lutando para voltar a elite do futebol nacional, do outro um time brigando para não cair para a terceira divisão.

Primeiro tempo de Jogo

Diante do seu torcedor que mesmo debaixo de chuva compareceu para apoiar o time, o Goiás foi melhor durante todo o primeiro tempo. Fazendo o goleiro Andrey trabalhar em diversas oportunidades.

A melhor delas aos 19′ da etapa inicial, depois de cobrança de falta, Michael foi lançado pela ponta direita, encontrou Lucão que não foi fominha e tentou passar para Maranhão, mas a zaga adversária cortou e colocou a bola para escanteio.

Três minutos depois mais uma grande chance do esmeraldino, Ernandes brigou dentro da área, protegeu e pediu pênalti, mas a bola sobrou com o artilheiro do campeonato Lucão que arriscou, obrigando o goleiro adversário a fazer uma grande defesa.

Parece que só o Goiás está em campo né? Mas não é bem assim, o Sampaio Corrêa poucas vezes proporcionou perigo ao gol defendido pelo goleiro Marcos. A melhor chance do time maranhense foi aos 40′ do primeiro tempo depois de cobrança de escanteio, a bola sobrou com Jheimy dentro da área, mas o atacante acabou se atrapalhando com a bola e ela ficou fácil para o goleiro Marcos.

Para quem esperava que o primeiro tempo fosse terminar empatado e sem gols, esqueceu de um velho ditado “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”, aos 45′ do primeiro tempo o lateral Alex Silva brigou na lateral, a bola sobrou com Giovanni que na entrada da área arriscou e ai foi só partir para o abraço, Goiás 1 x 0 Sampaio Corrêa.

Segundo tempo

No segundo tempo pouca coisa mudou, o Goiás seguiu melhor no jogo e pressionando buscando o segundo gol para matar o jogo.

Mas a melhor chance do alviverde goiano foi aos 15′ da etapa complementar Michael abriu e bateu de fora da área, o goleiro Andrey apareceu e de mão trocada fez a defesa.

A partir daí o time goiano passou apenas a administrar o resultado e ai o time do Sampaio Corrêa tentou crescer no jogo com Jocinei que entrou na etapa final, mas ficou fácil para o goleiro Marcos.

O time de Marcinho Guerreiro, teve a melhor oportunidade aos 37′ do segundo tempo, depois que Jocinei ergueu a bola dentro da área e o zagueirão Joécio apareceu para cabecear sozinho.

O árbitro da partida, Bruno Arleu de Araújo, acabou roubando a cena aos 42′ da etapa final. O zagueiro Maracás cortou cruzamento com o braço dentro da área, o árbitro marcou a penalidade mesmo com demora, mas depois foi consultar o auxiliar Luiz Claudio Ragazone que informou que o toque foi fora da área e a arbitragem acabou voltando atrás na marcação e dando apenas a falta fora da área.

Com a vitória pelo placar de 1 a 0, o Goiás chegou aos 57 pontos e voltou a vice-liderança da Série B e agora precisa de pelo menos mais duas vitórias para conquistar o acesso. Na próxima rodada o time de Ney Franco encara o Coritiba, no Estádio Couto Pereira, na próxima sexta-feira (9/11).

Goiás: Marcos, Alex Silva (Caíque Sá), Victor Ramos, Edcarlos, Ernandes, João Alfonso, Gilberto (Léo Sena), Giovanni, Maranhão (Rafinha), Michael e Lucão.

Técnico: Ney Franco

Sampaio Corrêa (MA): Andrey, Bruno Moura, Joécio, Maracás, Julinho (Jocinei), César Sampaio, Adilson Goiano (Uilliam), Fernado Sobral, Eloir (Danielzinho), Matheusinho, Jheimy.

Técnico: Márcinho Guerreiro

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou na madrugada desta terça-feira (6/11) a Operação Mãos à Obra, para apurar irregularidades detectadas na reforma da Câmara Municipal de Planaltina de Goiás.

A operação ocorre simultaneamente nas cidades de Planaltina de Goiás, Goiânia, Formosa e na cidade-satélite do Guará, no Distrito Federal. Um dos alvos é o ex-presidente da Câmara de Planaltina e atual prefeito da cidade de Planaltina de Goiás, Pastor André.

A operação é coordenada pelo promotor Rafael Simonetti, da 4ª Promotoria de Planaltina de Goiás em parceria com o Centro de Inteligência do MPGO e conta com a participação de 15 promotores de Justiça, e apoio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Entorno do DF; da Polícia Civil com a atuação de 9 delegados e 37 agentes; e da Polícia Militar.

São Cumpridos oito mandados de prisão

Ao todo, estão sendo cumpridos 8 mandados de prisão, sendo 5 temporárias e 3 preventivas, além de 14 mandados de busca e apreensão, contra empresários suspeitos de terem participado de fraude nas licitações da reforma do prédio do poder legislativo de Planaltina.

Durante as investigações, o MP detectou que o atual prefeito da cidade, que na época da apuração dos fatos era presidente da Câmara de Planaltina, teria fraudado contratações de empresas e superfaturado obras, além de ter desviado recursos do erário público.

A equipe de transição do governador Zé Eliton (PSDB) convocou uma coletiva de imprensa na última segunda-feira (5/11), para fazer explanações acerca da polêmica em torno da assinatura do decreto que, supostamente, liberaria calote em servidores estaduais. A equipe garantiu que a folha de pagamento dos funcionários do Estado, referente ao mês de dezembro de 2018, será quitada até o dia 10 de janeiro de 2019, e afirmou que o governador eleito

A coletiva, que aconteceu no Palácio Pedro Ludovico, foi convocada depois que ataques por parte do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) vieram à tona. Segundo Caiado, Zé Eliton estaria deixando o Estado com um déficit orçamentário de R$ 3 bi, e que o decreto de n° 9.346, de 31 de outubro de 2018, assinado por Zé Eliton, libera um calote nos servidores estaduais.

Durante a coletiva, Tito Amaral, secretário da Controladoria Geral do Estado e membro da equipe de transição de Zé Eliton, afirmou que “Caiado está muito equivocado”.

Tito reiterou, em resposta a uma declaração de Caiado sobre “números artificiais do governos”, que “se os números estão artificiais, é porque o pedido foi artificial”. Zé Eliton não participou da conversa. Segundo justificativa da assessoria de imprensa, porque ele acredita que não é o momento para politizar essa mudança de governo.

O secretário disse que, ao contrário do que afirmou Ronaldo Caiado, o déficit orçamentário do governo não é de R$ 3 bi, e sim de R$ 241 milhões.

Joaquim Mesquita, secretário de Gestão e Planejamento, da Segplan e também membro da equipe de transição, afirmou que, em oposto ao que vem sendo dito, o Estado tem feito o pagamento dos servidores regularmente. “Se nós voltarmos no tempo, veremos que desde abril vem-se afirmando que o estado não fará o pagamento de seus servidores. E o governo vem fazendo o pagamento”, declarou.

A polêmica em torno do decreto do “calote”

O texto do decreto assinado por Zé Eliton, na íntegra, especifica que “fica revogado o art. 45 do Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de 2018”, e que o “Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 1º de novembro de 2018”.

Este artigo, agora sem validade, faz parte do decreto que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018. Em seu texto, o artigo 45 especifica que “As despesas com pessoal e encargos sociais, oriundas das folhas de pagamento, bem como com estagiários e respectiva taxa de administração, deverão ser empenhadas e liquidadas dentro do respectivo mês de competência”.

Sua revogação, que já consta no decreto, libera o governo para deixar de fazer os pagamentos aos servidores nos respectivos meses trabalhados, o que constitui calote.

Entretanto, a equipe de transição garantiu que o pagamento será feito normalmente, e garantiu que a folha de pagamento dos funcionários do Estado, referente ao mês de dezembro de 2018, será quitada até o dia 10 de janeiro de 2019

Assim sendo, o governo de Zé Eliton finalizaria o ano com 12 folhas de pagamento de funcionários fechadas. A preocupação é em cumprir a vinculação constitucional.