O governador Zé Eliton, do PSDB, assinou um decreto no último dia 31 de outubro que libera o calote nos servidores públicos do Estado para os meses de novembro e dezembro. O decreto, que foi publicado no Diário Oficial (D.O.) na última quinta-feira (1/11), foi criticado pelo governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) através de suas redes sociais.
O decreto de n° 9.346, de 31 de outubro de 2018, foi assinado por Zé Eliton e publicado no D.O. em 1º de novembro, ontem, e revoga formalmente o artigo 45 do Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de 2018.
O texto de decreto, na íntegra, especifica que “fica revogado o art. 45 do Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de 2018”, e que o “Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 1º de novembro de 2018”.
Este artigo, agora sem validade, faz parte do decreto que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018. Em seu texto, o artigo 45 especifica que “As despesas com pessoal e encargos sociais, oriundas das folhas de pagamento, bem como com estagiários e respectiva taxa de administração, deverão ser empenhadas e liquidadas dentro do respectivo mês de competência”.
Sua revogação, que já consta no decreto, libera o governo para deixar de fazer os pagamentos aos servidores nos respectivos meses trabalhados, o que constitui calote.
Ronaldo Caiado condenou o ato de Zé Eliton
Através de sua conta oficial no Instagram, Ronaldo Caiado, eleito governador nestas eleições, comentou a assinatura do decreto em tom duro de crítica.
Veja abaixo na íntegra o texto publicado pelo governador eleito:
“O governador José Eliton assinou decreto que é um calote anunciado contra os servidores públicos do Estado de Goiás. Ele assume que não vai pagar os salários de novembro e dezembro do funcionalismo.”
Zé Eliton rebate e afirma que continuará pagando normalmente
Após a publicação do governador eleito Ronaldo Caiado, Zé Eliton, por meio de sua assessoria, afirmou que o pagamento da folha dos servidores continuará seguindo o cronograma dos últimos três anos, e que ele, Zé Eliton, está determinado a cumprir as vinculações constitucionais do atual exercício.
Leia a nota na íntegra, redigida por Afrânio Cotrim Júnior, coordenador da Equipe de Transição do Governador Zé Eliton:
“NOTA OFICIAL
O Governo de Goiás esclarece que o pagamento da folha salarial continuará seguindo o cronograma dos últimos três anos. Na última quinta-feira, foram depositados os salários de outubro com os vencimentos de até R$ 3,5 mil, que representam 70% dos servidores estaduais, e o restante será quitado neste mês. Assim, a folha salarial dos servidores estaduais está absolutamente em dia.
Da mesma forma, o Governo de Goiás seguirá o cronograma para o pagamento das folhas de novembro e dezembro, de acordo com o que determina a Constituição, que prevê a quitação até o décimo dia do mês seguinte.
O governador José Eliton tem garantido que irá saldar, até 31 de dezembro, os compromissos financeiros do seu mandato. O decreto publicado no último dia 31 apenas confirma o que determina a Constituição sobre as obrigações para a execução orçamentária e financeira do atual exercício (2018). O decreto também cumpre uma determinação do Tribunal de Contas do Estado(TCE) sobre a limitação de empenhos para exercícios seguintes, além do teto de gastos definido pela Constituição Estadual.
O governador José Eliton está determinado a cumprir as vinculações constitucionais do atual exercício. O governador tem pautado o trabalho da transição com respeito e transparência. Atendeu nesta semana as demandas por informações da equipe do governador eleito Ronaldo Caiado. Já foram enviadas mais de 5 mil páginas de dados para atender as primeiras solicitações.
Entretanto, lamentamos que o governador eleito Ronaldo Caiado persista em não descer do palanque — mesmo com o processo eleitoral tenha se encerrado há um mês — ao afirmar nas redes sociais que o atual governo promoverá um calote contra os servidores estaduais. Por diversas vezes a mesma informação falsa, disseminada pelo senador e por seus apoiadores, foi contestada pelo governador José Eliton durante a campanha eleitoral.
Afrânio Cotrim Júnior Coordenador da Equipe de Transição do Governador José Eliton”
