Vereadores aprovaram na última quinta-feira, 31 de outubro, em segunda votação, o Projeto de Lei que proíbe fogos de artifício em Goiânia. De acordo com a medida, quem não respeitar as novas regras, poderá pagar multa de até dez salários mínimos, além de ter o material apreendido. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado e o dinheiro arrecadado, destinado a programas relacionados ao bem estar animal. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Iris Rezende (MDB).
O projeto altera o inciso 1 do artigo 53 da Lei Complementar nº 014 de 29 de dezembro de 1992, que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia.
Segundo a lei, “é proibido queimar fogos de artifício, bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos, nos logradouros públicos, nos prédios de apartamentos e de uso coletivo, e nas portas ou janelas de residências fronteiriças aos logradouros públicos, assim como a uma distância inferior a 500 m (quinhentos) metros de estabelecimentos de saúde, templos religiosos, escolas e repartições públicas, quando em funcionamento.”
Com a mudança proposta no projeto, fica proibido o uso dos artefatos pirotécnicos em recintos abertos ou fechados, em áreas públicas ou locais privados. De autoria dos vereadores Andrey Azeredo (MDB) e Zander Fábio (PATRIOTA), o PL permite apenas produtos que não provoquem ruídos.
Proibição dos fogos de artifício em Goiânia
Segundo Andrey Azeredo (MDB), também presidente da Casa, o objetivo primordial, com essa iniciativa, é proteger pessoas e animais dos graves danos à saúde que podem ser causados por esses artefatos.
O texto apresentado por ele justifica a alteração proposta argumentando que a poluição sonora decorrente dos fogos “perturba idosos, crianças, pacientes em hospitais e clínicas, sem considerar o alto índice de acidentes durante o manuseio dos artefatos que provocam queimaduras, lesões, lacerações, amputações de membros, lesões de córnea, perda da visão bem como lesão do pavilhão auditivo ou perda permanente da audição.”
No documento, a mudança é justificada ainda por outros graves danos à integridade humana, como a sensibilidade ao ruído torna-se um obstáculo à boa qualidade de vida, principalmente àqueles que desenvolvem doenças neurológicas que afetam os sentidos.
Muitas crianças com autismo, por exemplo, se mostram supersensíveis a alguns ruídos por desenvolverem o chamado “Transtorno de Processamento Sensorial”, apresentando reações intensificadas aos estalos ou estouros decorrentes de fogos de artifício.”
Fogos de artifício em Goiânia e os animais
O Projeto de Leia ainda zela pela proteção aos animais, citando os traumas irreversíveis causados a estes em razão da queima de fogos. “É possível verificar, com certa frequência, que tal fenômeno é capaz de ocasionar mortes, enforcamentos em coleiras, quedas de janelas, fugas desesperadas, taquicardia, salivação, tremores, dentre outros fatores prejudiciais às vidas de tais seres.”
