O Banco do Povo da China (PBoC, o banco central chinês) informou hoje que não fez injeções de capital por meio de sua linha de crédito de médio prazo em outubro, depois de liberar quase US$ 175 bilhões em fundos ao reduzir o volume de reservas que a maioria dos bancos comerciais precisa reter.

Instituições financeiras usaram parte dos recursos liberados pelo corte de compulsório definido pelo PBoC para devolver 451,5 bilhões de yuans (US$ 64,7 bilhões) em empréstimos tomados da linha de médio prazo, informou o BC chinês. A redução de compulsório entrou em vigor em 15 de outubro.

Por outro lado, o PBoC liberou no mês passado 74,1 bilhões de yuans em empréstimos líquidos a três bancos estatais que auxiliam na implementação de políticas de Pequim, através da chamada linha de crédito suplementar. Essa ferramenta é basicamente usada para financiar projetos de infraestrutura.

Além disso, o BC chinês injetou em outubro 29,2 bilhões de yuans no sistema bancário por meio de sua linha de crédito permanente. Fonte: Dow Jones Newswires.

Foi suspensa, em caráter de liminar proferida por uma juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, o decreto municipal que obrigava motoristas de aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99Pop a usarem veículos exclusivamente licenciados na cidade. A decisão veio depois de um pedido da Associação Nacional de Empresas de Aluguel de Veículos e Gestão de Frotas (Anav), que defendeu a livre concorrência comercial.

Na petição apresentada, a Anav alegou que possui várias parcerias com os apps de transporte, que oferecem essa modalidade com locações diárias ou mensais, com lojas em todo o território brasileiro. Entretanto, após publicação do Decreto nº 2.890, apenas veículos licenciados na capital poderiam ser locados, limitando a oferta aos usuários.

Segundo a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, em decisão liminar proferida, o transporte individual de passageiros, realizado por meio de plataformas digitais, “consiste em atividade econômica tipicamente privada, não sendo legítimo nenhum tipo de interferência do Poder Público quanto a eventual limitação da liberdade na prestação do serviço não previsto na legislação federal, até porque, pelo princípio da legalidade, é vedada a imposição ao cidadão de restrição não prevista em lei”.

A juíza destacou ainda que há “urgência do perigo, uma vez que poderá haver a restrição do uso de veículos com emplacamento em outras municipalidades na prestação do serviço privativo de transporte individual de passageiros, incluindo os das empresas associadas da autora, acarretando prejuízos de ordem econômica não só a tais empresas, mas também e principalmente de ordem social comprometendo o labor dos motoristas que fazem uso destes veículos”.

A reportagem do Dia Online entrou em contato com a assessoria da empresa Uber, que declarou que ainda vai analisar o caso para se manifestar.

Nenhum porta-voz da Anav foi encontrado até o fechamento desta matéria.

Juíza se baseou em lei federal para derrubar o decreto

Para embasar a decisão, a Dra. Jussara Cristina cita a Lei Federal nº 12.587/12, que institui as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, permitindo o transporte individual particular no artigo 4º, inciso X, distinguindo-o do transporte público individual, táxi, previsto no inciso 8 do mesmo artigo, bem como traça distinção no artigo 3º da natureza do serviço, podendo ser público ou privado.

A magistrada declara ainda que o artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro determina que todo veículo automotor, elétrico,  articulado, reboque ou semi-reboque deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei, não podendo haver restrições quanto a circulação nesta municipalidade de veículos licenciados perante outros municípios.

Uma quadrilha que planejava explodir caixas eletrônicos em Hidrolândia, a 35 quilômetros de Goiânia, durante a madrugada desta quinta-feira (1/11), foi impedida de cometer o crime por policiais das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas da capital (ROTAM). Durante a abordagem, houve troca de tiros entre o grupo e os policiais, e dois suspeitos que não tiveram os nomes divulgados foram alvejados e morreram no hospital. Os outros dois conseguiram fugir.

A polícia informou que recebeu denúncia anônima de que o grupo estaria em dois carros, sendo um SUV e um Sedan, e iria agir durante essa madrugada na cidade. Em posse das informações, os policiais da ROTAM reforçaram o patrulhamento em Hidrolândia e avistaram os veículos com as características repassadas no KM 563 ao sul da BR-153.

Dois suspeitos morreram na troca de tiros

A ROTAM deu início à abordagem aos dois veículos, e os integrantes do grupo criminoso efetuaram disparos contra os policiais, as equipes revidaram e alvejaram dois indivíduos. Os outros dois conseguiram fugir por uma mata.

Os dois baleados chegaram a ser socorridos e encaminhados para o hospital de Hidrolândia, mas não resistiram aos ferimentos e morreram.

De acordo com a polícia, foram apreendidos com os suspeitos uma pistola calibre 45, um revólver calibre 38, um explosivo de metalon e dois carros um JAC/T6 e um Renaut Clio que eram produtos de roubo e com placas falsas. O último veículo apreendido pela equipe pode ter sido usado em uma tentativa de homicídio na última quarta-feira (31/10), no Setor São Domingos, em Goiânia.

A ROTAM informou que acionou o Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar de Goiás (BOPE) para desativar os explosivos. As armas e os carros apreendidos pelas equipes foram encaminhados e apresentados na Delegacia de Piracanjuba.

O Autódromo Internacional de Goiânia volta a ser palco da Stock Car, no próximo domingo (4/11), quando recebe a penúltima etapa da categoria. O retorno da principal categoria de automotores do país volta à capital de Goiás aproximadamente três meses depois da Corrida do Milhão, disputada no Autódromo em Agosto.

Na prova valendo um milhão de reais disputada em Goiânia, o ex-piloto da Ferrari, Rubens Barrichello, levou a melhor e conquistou o grande prêmio. Max Wilson terminou na segunda colocação e Felix da Costa com a terceira posição.

A prova do próximo domingo é a penúltima da temporada, e esse ano fecha o calendário de competições no Autódromo de Interlagos, em São Paulo, no domingo (9/11).

O líder da competição é Daniel Serra, com 270 pontos e duas vitórias conquistadas, seguido por Felipe Fraga com 236, Rubens Barrichelo com 194, Júlio Campos com 183 e Max Wilson com 176. Dependendo do resultado da prova no domingo, Daniel pode conquistar o título antecipadamente ou a decisão ficar para Interlagos.

Para quem gosta de velocidade, o preço dos ingressos para acompanhar a penúltima etapa da Stock Car, no Autódromo Internacional de Goiânia, custa R$ 50 reais a inteira e R$ 25 reais a meia.

Confira a programação da Stock Car durante os dias que antecedem a corrida:

Sexta-feira, 2 de novembro

10h00 – 10h35: 1º Treino Livre Stock Car (Grupo 1)

10h45 – 11h20: 1º Treino Livre Stock Car (Grupo 2)

11h40 – 12h10: 1º Treino Livre Marcas

13h00 – 13h35: 2º Treino Livre Stock Car (Grupo 1)

13h45 – 14h20: 2º Treino Livre Stock Car (Grupo 2)

14h40 – 15h10: 2º Treino Livre Marcas

Sábado, 3 de novembro

09h15 – 09h45: 3º Treino Livre Marcas

10h10 – 10h45: 3º Treino Livre Stock Car (Grupo 1)

10h55 – 11h30: 3º Treino Livre Stock Car (Grupo 2)

12h00 – 12h10: Classificação Marcas

14h10 – 15h10: Classificação Stock Car

15h45: Marcas Corrida 1

Domingo, 4 de novembro

08h00: Abertura dos Portões ao Público

09h15 – 09h30: Warm-up Stock Car0

9h40 – 09h50: Desfile de Carros Antigos

10h00 – 11h00: Visitação aos Boxes

11h30: Marcas Corrida 2

12h10 – 12h25: Show de Drift

13h00: Stock Car Corrida 1

14h05: Stock Car Corrida 2

Estudantes com contratos de Financiamento Estudantil (Fies) atrasado agora poderão renegociar a dívida. A mudança, aprovada na quarta-feira, 31, pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), deve entrar em vigor no ano que vem. No modelo atual, quem deixa de pagar alguma parcela do financiamento só tem a opção de quitar à vista.

A alteração valerá para contratos em fase de amortização com atraso superior a 90 dias, o que corresponde a 500 mil alunos e um saldo devedor de mais de R$ 10 bilhões, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A resolução aprovada prevê duas possibilidades de renegociação. O reparcelamento da dívida, voltado para estudantes com contratos próximos ao fim, vai ampliar o prazo de pagamento em, no máximo, 48 parcelas mensais. Já o reescalonamento, vai distribuir os valores em atraso nas parcelas que ainda irão vencer. Como contrapartida será exigida uma entrada de 10% do valor total das parcelas em atraso ou R$ 1 mil.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil(Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitas na forma da Lei 10.260/2001. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Em 2010, o FIES passou a funcionar em um novo formato: a taxa de juros do financiamento passou a ser de 3,4%, o período de carência passou para 18 meses e o período de amortização para três vezes o período de duração regular do curso mais 12 meses.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o Agente Operador do Programa para contratos formalizados a partir de 2010. Além disso, o percentual de financiamento subiu para até 100% e as inscrições passaram a ser feitas em fluxo contínuo, permitindo ao estudante o solicitar do financiamento em qualquer período do ano.