A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem liminarmente os atos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de agentes policiais em dezenas de universidades públicas e privadas do País. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a existência de “indícios de lesão aos direitos fundamentais da liberdade de manifestação do pensamento, de expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e de reunião”.

Ao decidir liminarmente, a ministra suspendeu medidas que determinaram o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de professores e alunos, a atividade disciplinar e a coleta irregular de depoimentos. Cármen afirmou que “toda forma de autoritarismo é iníqua” e “pior quando parte do Estado”. “Pensamento único é para ditadores. Verdade absoluta é para tiranos”, assinala.

O julgamento da ação pelo plenário está marcado para a quarta-feira. Na ocasião, os 11 ministros da Suprema Corte poderão confirmar ou derrubar a determinação da ministra.

As operações nas universidades geraram forte reação no Ministério Público e entre ministros das Cortes Superiores. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, disse ontem que a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral vai apurar se houve eventuais excessos nas ações.

Ela lembrou que a legislação eleitoral veda a realização de propaganda em universidades públicas e particulares, mas ressalvou que a proibição é dirigida somente à propaganda eleitoral, não alcançando a liberdade de manifestação e de expressão, “preceitos tão caros à democracia, assegurados pela Constituição”.

Em nota, o presidente do STF, Dias Toffoli defendeu a autonomia e a independência das universidades, “bem como o livre exercício do pensar, da expressão e da manifestação pacífica”. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse que toda interferência na autonomia das universidades é, de início, “incabível”. Integrante do STF e do TSE, o ministro Edson Fachin disse que o debate de ideais e de visões de mundo, como as críticas ao fascismo estampadas em faixas em algumas das universidades, “está dentro de um intocável ambiente de liberdade de expressão, de pensamento, não só dentro das universidades públicas, como da sociedade de modo geral”.

O presidente do Colégio dos Tribunais Regionais do Brasil, Narcio Vidal, afirmou que “a liberdade de pensamento precisa ser garantida, desde que não viole a regra jurídica”.

Apreensões

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro afirmou ontem que servidores da Justiça Eleitoral, escoltados por policiais militares, cumpriram mandados de busca e apreensão em casas de estudantes para apreender suposto material de propaganda partidária e obter informações sobre a organização de um evento universitário. Os casos, segundo a defensoria, aconteceram em Barra Mansa, no sul Fluminense, e Petrópolis, na região Serrana do Estado.

Segundo a Defensoria, os mandados foram expedidos pela Justiça Eleitoral do Rio a pedido do Ministério Público Eleitoral e determinavam “uso da força policial, se necessário”. O objetivo da ação era obter documentos relacionados ao evento, inclusive a lista de presença.

Segundo o defensor-geral do Rio, André Castro, os oficiais foram à casa de um estudante e o obrigaram a entrar em sua conta do Facebook e a revelar os nomes de colegas que apareciam em uma fotografia postada na rede social.

Em nota emitida ontem, a Defensoria, se manifestou “vigorosamente contrária às arbitrariedades, que além de violarem direitos fundamentais, restringem a autonomia universitária e as liberdades constitucionais de aprender e ensinar em um ambiente necessariamente regido pelo pluralismo de ideias”.

Procurada, a Procuradoria Regional Eleitoral negou ter responsabilidade pelas ações. O TRE do Rio não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O assunto não é novo. Mas voltou a ser lembrado esta semana entre as paredes do Vaticano, graças à intervenção do episcopado belga. Com mil “deserções” por ano para o casamento, não seria a hora de a Igreja Católica rever a ordenação de homens casados? O tema acabou não avançando, mas pode até ser retomado no ano que vem, quando haverá um sínodo específico sobre a Amazônia.

O tema, polêmico, foi lançado pelo auxiliar de Bruxelas, d. Jean Kockerols, a seus cerca de 300 colegas de episcopado que participaram até ontem do encontro voltado para discussão de vocações juvenis.

A diminuição do número de sacerdotes em todo o mundo é um dos fenômenos que mais afeta a Igreja Católica no mundo – há crescimento apenas na África e na Ásia. Indagado em várias ocasiões, o papa Francisco recordou que a proibição de ordenar padres não faz parte da doutrina inicial da Igreja – que permitiu o casamento até o século 11.

Uma investigação independente, apresentada no Vaticano em pleno Sínodo, aponta para a perda de 60 mil sacerdotes nas últimas décadas – pessoas que deixaram a batina para casar. O estudo corrobora outro levantamento, de 2007, que apontava para a perda de 69 mil padres, com essa motivação, entre 1964 e 2004. Em 2016, havia 414 mil sacerdotes católicos em todo o mundo. Segundo o vaticanista italiano Enzo Romeo, são mil abandonos por ano.

O tema pode voltar com força no ano que vem. Um documento preparatório para o Sínodo da Amazônia, publicado em junho, observou que “o clamor de milhares de comunidades privadas da Eucaristia” precisa ser ouvido. E sugere o ordenamento “viri probati” – de homens idosos, casados, mas com caráter e reconhecimento da comunidade (uma ideia que teria aval do papa Francisco, segundo jornais alemães). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Michel Temer afirmou que o governo de transição começa amanhã (29) ou, mais tardar, terça-feira. Temer disse que, em todas as áreas do governo, o processo de transmissão da administração federal já está adiantado e que o futuro presidente e equipe receberão todas as informações ainda nesta semana.

Temer falou com a imprensa ao sair do colégio Santa Cruz, na zona Oeste da capital paulista, onde chegou para votar às 8h07. Ele estava acompanhando do ministro de Ciência e Tecnologia e presidente do PSD, Gilberto Kassab.

Sobre o eventual apoio do MDB ao próximo governo, Temer afirmou que o partido ainda não discutiu essa possibilidade. O presidente também comentou os episódios de agressão entre militantes e apoiadores do PSL e do PT. Ele disse apenas que essa é um problema a ser tratado pelo Poder Judiciário e não pelo Executivo.

O presidente disse que espera que a eleição neste domingo (28/10) transcorra em clima de tranquilidade. Ele embarca ainda nesta manhã de volta a Brasília, onde acompanhará o processo e a revelação do resultado das urnas.

Além das eleições presidenciais, a cidade goiana Davinópolis deve escolher o prefeito neste domingo (28/10), o que intensifica os ânimos dos eleitores. Três deles foram presos suspeitas de distribuírem cópias de uma pesquisa eleitoral falsa na madrugada de domingo na cidade.

Conforme a Polícia Militar, os três tentaram fugir quando viram os policiais. Eles ainda jogaram fora um saco plástico com o conteúdo, mesmo assim foi constato o crime.

Com o grupo, a PM encontrou além da falsa pesquisa, munições calibre 380. Segundo os policiais, os homens receberam dinheiro para distribuir a pesquisa que não tem registro no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os três foram levados pela PM para a Central de Flagrantes de Catalão.

Depois de cassação de prefeito, nova eleição

Com 3,1 mil eleitores, o município de Davinópolis deve escolher um novo prefeito porque a chapa eleita em 2016 foi cassada por, segundo a polícia, captação ilícita de sufrágio.

Os eleitores também vão às urnas para escolher o próximo presidente da República, cujos candidatos, Fernando Haddad e Jair Messias Bolsonaro disputam o segundo turno da disputa. Concorrem ao pleito da prefeitura de Davinópolis, Diogo (MDB) e Wilker (PR).

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE),  além de Davinópolis, outras quatro cidades vão eleger o novo prefeito e vice: Divinópolis de Goiás, Planaltina, Serranópolis e Turvelândia também têm eleições municipais neste domingo.

Os eleitores dos candidatos à Presidência, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), adotaram hoje (28) formas criativas, sem infringir a legislação eleitoral, para manifestar o voto neste segundo turno. Simpatizantes do petista, levaram livros para os postos de votação, enquanto os apoiadores do adversário foram vestidos de verde e amarelo.

Em frente ao condomínio onde mora Bolsonaro, no Rio de Janeiro, simpatizantes se revezam no local. Com bandeiras do Brasil, vestidos de verde e amarelo e alguns com a camisa da Seleção Brasileira de Futebol, os eleitores se mostram otimistas.

“A expectativa é a que ouvi das ruas ao longo dos últimos meses, a de vitória”, disse Bolsonaro dentro da seção durante a votação.

Ambulantes em frente à residência do candidato do PSL aproveitaram a oportunidade para colocar à venda camisas e bandeiras. O esquema de segurança na frente do condomínio permanece com grades, policiais militares, guardas municipais e homens de segurança privada.

Para a imprensa, foi organizada uma tenda em frente ao canteiro central da Avenida Lúcio Costa.

Outro lado dos eleitores

Simpatizantes de Haddad levaram livros às seções eleitorais. É uma alusão ao discurso do candidato, que durante a campanha, afirmou que o país “precisa de livros, não de armas” em contraposição ao adversário, que defende a liberação do porte. Adultos, jovens e crianças aderiram à “campanha”. O apelo foi feito também pelas redes sociais.

Em Indianópolis, em São Paulo, onde vota o candidato do PT, ele foi recebido por eleitores com rosas brancas e vermelhas e livros nas mãos. Haddad retribuiu, agradecendo, cumprimentando e fazendo o sinal da vitória ao lado da mulher Ana Estela.

Nas redes sociais, correligionários e celebridades postaram suas fotos a caminho da votação e os livros. Ontem (27), Haddad pediu que o eleitor votasse com um livro na mão. “Deixa o ódio pra lá. Urna é lugar de depositar esperança.”