A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou um vereador da cidade mato-grossense de Brasnorte, localizada a 579 km de Cuiabá, pelo aumento injustificado de 617% do patrimônio em dois anos. Pela decisão, Gilberto Marcelo Bazzan (DEM), o Betinho, terá seus direitos políticos suspensos por oito anos e perderá um imóvel no valor de R$ 500 mil.

Bazzan já havia sido condenado após uma ação civil pública do Ministério Público Estadual questionar o rápido crescimento patrimonial. Tendo como fonte única de renda a Câmara de Brasnorte, município com cerca de 19 mil habitantes, o vereador receberia uma renda de R$ 137.366,00 em quatro anos.

No entanto, o aumento patrimonial de Bazzan foi de R$ 85 mil em 2007, a R$ 610 mil em 2009. Além do aumento patrimonial declarado à Receita, um dos pontos acusados pelo Ministério Público foi a aquisição de um imóvel rural no valor de R$ 500 mil.

O vereador alegou que exercia a posse do imóvel há 10 anos e que apenas formalizou a venda em 2006, pagando um valor de R$ 30 mil. Apesar da alegação, a escritura pública de compra e venda do imóvel, assim como a guia do ITBI, apontam que a transação custou meio milhão de reais.

Vereador é condenado

No julgamento dos embargos, os desembargadores mantiveram a condenação imposta por improbidade administrativa. Assim, além dos direitos políticos suspensos por oito anos e da perda do imóvel rural – cujas condições da compra ele não conseguiu esclarecer -, o vereador perderá o cargo público, bem como terá que pagar uma multa no valor de R$ 125 mil.

O valor da multa, inclusive, foi a única reforma feita pelos desembargadores na sentença original. Inicialmente, o valor estabelecido havia sido de R$ 500 mil, no entanto, os magistrados entenderam que o valor extrapolaria o limite da penalidade.

“No que tange a reprimenda de multa civil no valor do acréscimo patrimonial incompatível, ou seja, de R$ 500 mil entendo que esta se mostra desproporcional para o caso, porquanto embora a conduta ímproba do ora Embargante seja grave, parece-me demasiadamente severa”, diz a sentença.

Defesa

A reportagem está tentando contato com o vereador Gilberto Marcelo Bazzan. O espaço está aberto para manifestação.

O fim de semana de eleições em Goiás deve ser de muita chuva. Para hoje (27/10) o Climatempo prevê sol e aumento de nuvens durante a manhã e pancadas de chuva à tarde e à noite em todo o estado. Em Goiânia, a temperatura mínima é de 21ºC e máxima de 34ºC. Para este sábado, Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou um alerta de perigo potencial com rajadas de vento, que podem chegar a 60 quilômetros por hora (km/h).

Já no domingo, 28 de outubro, data do segundo turno das eleições, a previsão é de mais chuva em Goiânia e Goiás, também com sol e aumento de nuvens durante a manhã e pancadas de chuva à tarde e à noite. em Goiânia, a temperatura máxima prevista é de 30°C e mínima de 19°C.

Em diversas capitais do país choveu mais que o esperado no mês de outubro. De acordo com o Climatempo, em 25 dias, Goiânia acumulou 191 mm, 23% acima da média.

Fim de semana de eleições em Goiás

Neste domingo (28/10), os eleitores goianos vão às urnas para escolherem o novo presidente do Brasil. Em cinco cidades goianas, além das eleições presidenciais, os eleitores escolherão ainda seus representantes municipais. As chamadas eleições suplementares ocorrem em Davinópolis, Divinópolis, Planaltina de Goiás, Serranópolis e Turvelândia.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), o eleitor que não compareceu a sua zona eleitoral no primeiro turno das Eleições 2018, ocorrido no dia 7 de outubro, pode votar normalmente no segundo turno. O TRE afirma que cada turno é considerado uma eleição distinta, ou seja, em cada um deles o eleitor deve comparecer ou justificar a ausência do voto.

Já o eleitor que não compareceu não compareceu no primeiro turno das eleições, tem até o dia 6 de dezembro para justificar o voto, em qualquer cartório eleitoral ou pela internet, por meio do Sistema Justifica (https://justifica.tse.jus.br/). Para justificar, basta apresentar documento que explique a ausência, como por exemplo, um atestado médico.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente neste sábado, 27, os atos judiciais e administrativos que determinaram o ingressos de agentes em universidades públicas e privadas pelo País. A ministra atendeu ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na sexta-feira para garantir a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no nas instituições de ensino.

Com a decisão, que passará pelo avaliação do plenário da Corte, Cármen suspendeu medidas que determinaram o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de professores e alunos universitários, a atividade disciplinar e a coleta irregular de depoimentos dos envolvidos.

A ação foi movida pela PGR após notícias de medidas que proibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em universidades pelo País, situação que envolve ao menos 17 instituições em nove Estados.

Para a ministra do STF, os atos questionados pela procuradoria apresentam “subjetivismo incompatível com a objetividade e neutralidade” da Justiça. “Além de neles haver demonstração de erro de interpretação de lei, a conduzir a contrariedade ao direito de um Estado democrático”, afirma Cármen na decisão.

No pedido feito ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cita, por exemplo, o episódio ocorrido na Universidade Federal de Campina Grande, onde um Juiz Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande (PB) determinou busca e apreensão na sede da Associação de Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (ADUFCG) de documentos intitulados “Manifesto em Defesa da Democracia e da Universidade Pública”, narra a PGR.

Na decisão, Cármen destaca a liberdade de expressão. “Todo ato particular ou estatal que limite, fora dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos, a liberdade de ser e de manifestação da forma de pensar e viver o que se é, não vale juridicamente, devendo ser impedido, desfeito ou retirado do universo das práticas aceitas ou aceitáveis”.

Neste sábado e domingo (27 e 28/10) o Parque Marcos Veiga Jardim sediará uma feira de adoção de animais, promovida pela Vets Clínica Veterinária. O espaço, gerido pela Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), será palco ainda de diversas atividades de lazer, como aulão gratuito de Skate e o projeto Geladeira Literária. Os visitantes podem aproveitar também as quadras poliesportivas, academia ao ar livre, pista de caminhada, teatro de arena e os quiosques de alimentação do local.

Feira de adoção de animais

Os cães e gatos que poderão ser adotados foram resgatados por organizações não-governamentais. Tanto no sábado (27/10) quanto no domingo (28/10) a feira de adoção de animais começa às 16h e segue até às 20h. O evento será montado próximo à Estação Oktos (entrada portão 6). Para adotar, é necessário ter mais de 18 anos, apresentar documentos pessoais e comprovante de renda.

Atividades de lazer

No domingo (28/10), além da feira de adoção de animais, crianças e adultos que desejam aprender a andar de skate e fazer manobras na prancha poderão participar de um Aulão de Skate com o instrutor Derick Bruno. A aula, gratuita, será das 18h e 19h. A iniciativa é parceria com a Associação Overall Skateboard que disponibiliza skate e patins para locação na pista de Skate (entrada pelo portão 7).

Outra atração no Parque é a Geladeira Literária, onde os visitantes podem pegar livros emprestados. O projeto tem como objetivo incentivar a leitura, principalmente entre o público infantil. A Geladeira está  instalada em frente a Estação Oktos.

Além dessas atividades, o espaço oferece outras opções de lazer como quadras poliesportivas, academia ao ar livre, pista de caminhada, teatro de arena e quiosques de alimentação. O local possui amplo estacionamento e a gerência garante segurança em tempo integral. O Parque Marcos Veiga Jardim funciona das 5h às 23h.

Programação

Sábado (27/10)

• 16h – Feira de Adoção de Cães e Gatos (Vets Clínica)

Domingo (28/10)

• 16h – Feira de Adoção de Cães e Gatos (Vets Clínica)
• 18h – Aulão  de Skate com prof. Derick Bruno

Uma confusão no Centro da cidade de Caldas Novas, a 152 quilômetros de Goiânia, terminou com um rapaz morto e outro ferido a facadas, pelo namorado de uma amiga, no momento em que estavam junto com ela, na manhã deste sábado (27/10).

O delegado do caso, Wilisses Valentim informou ao Portal Dia Online que testemunhas disseram que o autor do crime foi acertar as contas com a namorada, mas no momento ela estava acompanhada dos dois rapazes. Quando houve uma discussão entre eles e o autor do crime acabou esfaqueando as duas vítimas, a namorada do suspeito conseguiu fugir do local segundo o delegado.

Os rapazes feridos foram socorridos e encaminhados a Unidade de Pronto Atendimento de Caldas Novas (UPA) em estado grave, um deles não resistiu aos ferimentos e morreu na Upa, o outro segundo o delegado continua internado em estado grave.

Wilisses Valentim contou também que a Polícia Civil (PC) e a Polícia Militar (PM) estão neste momento à procura do suspeito para efetuar sua prisão em flagrante, e ele possa prestar depoimento sobre o que motivou o crime. O delegado afirmou que espera até o final da tarde capturar o autor do assassinato e da tentativa de homicídio.

Segundo Wilisses Valentim, o suspeito vai responder pelos crimes de homícidio e tentativa de homícidio. Para preservar as investigações, os nomes dos envolvidos no caso não foram divulgados. Mais informações sobre o caso a qualquer momento.

Caldas Novas ganhou as capas policiais durante a semana

Na sexta-feira (19/10) da semana passada, o corpo de Nayara Gama, de 25 anos, foi encontrado em uma estrada da zona rural da cidade.

O principal suspeito do crime é o ex-marido da jovem, o cantor Kauan Cigano, que durante essa semana enviou vídeos por grupos de WhatsApp, pedindo desculpas a comunidade e o confessando ter matado a mulher.