Denunciado criminalmente por lavagem de dinheiro e corrupção, Januário Montone, ex-secretário (Saúde e Gestão) dos governos José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD) na Prefeitura de São Paulo, é também alvo de uma ação civil pública da Promotoria paulista por suposta mesada de R$ 600 mil de empresas contratadas para o fornecimento de merenda escolar. A ação foi proposta em janeiro e está sob sigilo. Na última quarta, 24, a Justiça mandou citar Montone e outros investigados. O jornal O Estado de S. Paulo obteve acesso nesta quinta, 25, ao documento.
A Promotoria do Patrimônio Público e Social ofereceu ação civil pública contra dois ex-secretários da Prefeitura de São Paulo em que acusa um suposto esquema de propinas e superfaturamento da merenda escolar entre 2001 e 2008.
Segundo a Promotoria, Montone “exigiu ou solicitou das empresas demandadas valores a título de propina para aumentar ou manter o sistema de merenda terceirizada”.
“De acordo com a prova amealhada, o demandado recebeu R$ 600.000,00 mensais, durante o período em que foi Secretário Municipal de São Paulo (2005 a 2007)”, afirma a Promotoria.
O Ministério Público Estadual sustenta que o ex-secretário recebeu “por exemplo, propina no valor de R$ 50.000 paga em 3 de agosto de 2007 e R$ 50.000 em 23 de agosto de 2007”.
“O demandado permitiu a permanência das empresas do cartel”, acusam os promotores.
Além de Januário Montone, também é acusado de receber propinas das empresas contratadas pelo município o ex-secretário de Comunicação Valdemir Garreta (gestão Marta Suplicy,2001/2004)).
Segundo o Ministério Público, mesmo depois do período contemplado pela ação, as empresas sob suspeita continuaram a vencer editais com o Município.
A ação é assinada pelos promotores Silvio Marques, José Carlos Blat, Christiano Jorge Santos, Valter Foleto Santin, Karyna Mori e Thomas Mohyico Iabiku.
Os promotores reconhecem que o prazo de prescrição para Garreta, que permaneceu na Prefeitura até 2004, já se encerrou, mas cobram a devolução de valores em supostas vantagens indevidas, no valor de R$ 2,1 milhões.
No âmbito criminal, Garreta foi investigado pelos mesmos fatos, mas não foi denunciado.
A Promotoria cobra de Montone, além da condenação por improbidade, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, de R$ 600 mil mensais, durante 2005 e 2007. O ex-secretário está denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção na esfera criminal.
COM A PALAVRA, MONTONE
A reportagem entrou em contato com o ex-secretário. O espaço está aberto para manifestação.
Nos autos, seus advogados apresentaram contestação em que pedem a extinção do processo por “ausência de indícios” contra Montone. A defesa também argumentou pela prescrição do processo na área cível.
Defesas
COM A PALAVRA, GARRETA
“Eu fui investigado pelos mesmos fatos na área criminal, e não fui denunciado. Agora, 14 anos depois eles fizeram outra ação, na área cível, com os mesmos fatos que levaram ao arquivamento da investigação criminal.
COM A PALAVRA, GILBERTO KASSAB
“O ministro não é parte da ação, desconhece as argumentações, ressalta sua confiança na Justiça e na lisura dos atos praticados por Montone”.
Com a palavra, Marta Suplicy
A senadora foi procurada por meio de sua assessoria de imprensa, que não se manifestou.
Com a palavra, Jose Serra
NOTA
“O senador José Serra respeita o trabalho do Ministério Público e da Justiça, mas desconhece os termos dessa ação civil pública. Januário Montone, secretário nos 15 meses em que Serra comandou a Prefeitura da capital, em 2005/2006, sempre teve um desempenho correto e competente
Assessoria de imprensa/senador José Serra”
