Três brasileiros que supostamente pertenciam à facção criminosa Comando Vermelho foram mortos nesta quarta-feira, 24, pela polícia paraguaia após uma operação em uma casa em Puerto Franco, a 330 quilômetros de Assunção, na Tríplice Fronteira entre Paraguai, Brasil e Argentina.

O procurador Hugo Volpe, que acompanhou a operação, disse que a polícia entrou no local e que os ocupantes reagiram. “Um dos brasileiros mortos tinha um (fuzil) AK-47 em seu poder e outro, um AR-15 calibre 5.56. O terceiro estava com uma pistola”, afirmou Volpe.

Os três brasileiros faziam parte de quadrilha que planejava resgatar um dos chefes do CV

No local foram descobertas outras armas e cerca de 30 quilos de dinamite em gel, informou o ministro do Interior, Juan Ernesto Villamayor. Os brasileiros faziam parte de uma quadrilha que planejava resgatar Marcelo Pinheiro Veiga, mais conhecido como Marcelo Piloto, um dos chefes do Comando Vermelho. Veiga está preso no Agrupamento Especializado da Polícia em Assunção.

Villamayor explicou que a operação foi resultado de uma ação que monitorou, desde outubro, cinco pessoas que planejavam libertar um líder da facção preso no país.

A identificação dos mortos está sendo feita em parceria com a polícia brasileira.No Twitter, o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, elogiou a operação. “Seguimos combatendo o crime organizado em todas as suas expressões e lugares.” Com agências internacionais.

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram habeas corpus de ofício, com base no artigo 215-A do Código Penal – acrescentado recentemente pela Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018 -, a um réu acusado de apalpar publicamente, e por cima da roupa, os seios de uma mulher no Paraná.

Ele foi condenado em primeira instância por estupro – pena de seis a dez anos de prisão -, mas o tribunal estadual desclassificou a conduta para contravenção (15 dias a dois meses). Com a decisão do STJ, a pena ficou em um ano e dois meses, em regime inicial semiaberto. As informações foram divulgadas pelo STJ – o número deste processo não é divulgado por causa de segredo judicial.

A nova lei acrescentou ao código a tipificação dos crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, além de tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo.

Crimes sexuais

No tribunal de origem, a conduta praticada pelo réu foi desclassificada para a contravenção prevista no artigo 65 do Decreto-Lei 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), que prevê prisão simples, de 15 dias a dois meses, ou multa para a conduta de molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade.

O Ministério Público do Paraná recorreu da decisão para pedir o enquadramento da conduta no crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal.

Inicialmente, em decisão monocrática, a ministra Laurita Vaz, relatora, deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença que havia condenado o réu por estupro.

A defesa recorreu para o colegiado, alegando que a revisão do acórdão da Justiça estadual teria contrariado a Súmula 7 do STJ, que impede o reexame de provas em recurso especial.

A ministra votou pelo desprovimento do recurso, mas, com a entrada em vigor da Lei 13.718/18, entendeu pela concessão de habeas corpus de ofício para reconhecer a prática de importunação sexual no caso.

Sem violência

Em seu voto, a relatora destacou que, segundo a jurisprudência do STJ, a controvérsia relativa à inadequada desclassificação para a contravenção penal prevista no artigo 65 do Decreto-Lei 3.688/41 prescinde do reexame de provas, sendo suficiente a revaloração de fatos incontroversos explicitados no acórdão recorrido.

Laurita ressaltou que, apesar de reprovável, “a conduta do réu não pode ser igualada ao crime de estupro, que requer o uso da violência ou de grave ameaça”. Para Laurita, o caso analisado se enquadra na situação descrita pelo recém-criado artigo 215-A do Código Penal, que tipificou o crime de “importunação sexual”.

Seguindo o voto da relatora, considerando a superveniência de lei penal mais benéfica ao réu, a turma readequou a classificação do tipo penal e fixou a condenação em um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Nos últimos 85 anos de Goiânia, um dos principais destaques, é a arborização, principalmente nos parques e bosques.

No entanto, na última semana com o início do período chuvoso, a capital deixou de ter pelos 151 árvores, que caíram com os ventos fortes e a chuva.

O Portal Dia Online obteve dados com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) de relatórios dos últimos anos, com a quantidade de árvores que caíram e foram removidas pela companhia.

De acordo com a Comurg, os relatórios são fechados mensalmente e que as quedas de árvores no início do período chuvoso são normais, pelos ventos fortes que costumam acompanhar as chuvas. Segundo os relatórios, o mês de outubro de 2018, em apenas uma semana registrou o maior número de queda de árvores em comparação com os anos de 2016 e 2017. Só para se ter uma ideia no mesmo período em 2016 caíram 148 árvores e em 2017 a quantidade de quedas foi de 133.

Como até o momento foram registradas 151 quedas e o mês de outubro ainda não terminou, a quantidade de quedas de árvore até o momento pode aumentar por causa do período chuvoso que pode perdurar até o final do ano.

Dados de árvores caídas em Goiânia

A Comurg enumerou à reportagem a quantidade de árvores que caíram e, depois, foram removidas pela companhia nos anos anteriores. Para se ter uma ideia, apenas em 2016 a quantidade foi de 912 árvores. Em 2017 ao todo caíram 943 árvores.

Neste ano, o registro conta um total de 575 árvores até o mês de agosto, ainda não foram contabilizadas as árvores que caíram no mês de setembro e as quedas registradas na segunda quinzena de outubro.

Para ter uma ideia, caso o número registrado até o mês de agosto seja somado com o mês de outubro até o momento, podemos ter um total de 726 quedas registradas em 2018 até o momento e este número pode aumentar.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quinta-feira (25) a criação de um comitê para tentar destravar obras paralisadas em todo o País, tendo como foco as áreas de infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), atualmente 14.403 obras financiadas com recursos federais estão paralisadas no Brasil.

“Criamos um comitê que vai ser composto pelo CNJ, TCU (Tribunal de Contas da União) e pela Atricon (Associação os Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) para coordenar, iniciando com um diagnóstico no prazo de 30 dias e depois formatarmos para assinar no final de novembro um termo de cooperação entre todas essas instituições”, disse Toffoli.

Obras paralisadas

De acordo com Toffoli, o objetivo é fazer uma integração do Judiciário com os tribunais de contas “na análise de projetos e obras que estão paralisadas, que prejudicam ao fim e ao cabo a população que é a destinatária dessas obras”. Toffoli comandou no STF uma reunião de duas horas com presidentes de tribunais de contas estaduais e com ministros do TCU para fazer um diagnóstico de obras paradas.

Conforme antecipou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, em 27 de agosto, o ministro quer destravar obras de infraestrutura paralisadas por decisões judiciais no âmbito do CNJ, instituição voltada ao aperfeiçoamento das atividades do Judiciário. Após fazer o diagnóstico da situação atual, o objetivo de Toffoli é envolver na discussão posteriormente outros órgãos e instituições, como Ministério Público, poderes Executivo e Legislativo e as advocacias públicas da União e dos Estados tendo como foco destravar esses projetos.

Segundo mapeamento feito pelo TCU em uma amostragem de 39 mil obras, há atualmente 14.403 obras financiadas com recursos federais que estão paralisadas no País – elas representam um investimento de R$ 144 bilhões.

Dessas obras, 2.292 são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que totalizam R$ 127 bilhões. Os números ainda estão sendo avaliados pelo TCU e sujeitos à alteração.

Teve início hoje (25 de outubro), às 8 horas, a Feira de Profissões e Atividades Extensionistas, organizada pela Universidade de Rio Verde, a UniRV. Com término previsto para 22 horas, também acontecerá amanhã (26 de outubro) no mesmo horário.

O Ciclo Especial de Atividades Profissionais e Extensionistas (CEAPE), aborda os temas “Seu Futuro em Cartaz” e “Extensão Universitária – Interlocução entre o Conhecer e o Fazer”.

As atividades dentro do projeto “Seu Futuro em Cartaz” têm o intuito de auxiliar os formandos do ensino médio na escolha de uma profissão. Nos estandes das 21 faculdades expositoras, os alunos poderão obter informações e tirar dúvidas sobre os cursos de graduação e, ainda, participarem de orientações sobre carreira e mercado de trabalho.

Espera-se um público estimado em 8 mil pessoas, dentre comunidade acadêmica e alunos de ensino médio das redes pública e privada de Rio Verde e região.

Feira de Profissões e Atividades Extensionistas promovida pela UniRV oferece boas oportunidades

Essa é uma excelente oportunidade para que os alunos visitantes se aproximem da realidade profissional do curso no qual pretendem ingressar. O simples contato com projetos práticos dos cursos, é capaz de gerar identificação e fazer com que os estudantes tenham uma prévia dos desafios que os esperam na faculdade.

Vale lembrar que, enquanto acontece a Feira de Profissões e Atividades Extensionistas, acadêmicos e professores da UniRV atendem a comunidade, promovendo a divulgação de projetos de extensão da instituição.

Além dessas atividades específicas por área de conhecimento, a programação também conta com exposições dos cursos de pós-graduação, pesquisa e inovação, palestras e conversas informais com o público, oficinas e apresentações culturais, tudo isso de forma gratuita e aberta ao público.

Em entrevista para nosso jornalista Leonardo Freitas, o reitor da UniRV, Sebastião Lázaro, mencionou o quanto é importante estar atento às necessidades da sociedade, principalmente quando se trata de alunos em formação.

Quando questionado sobre o projeto “Seu Futuro em Cartaz”, ele responde: “É um projeto que iniciamos neste ano para apresentarmos aos alunos de ensino médio e para a sociedade em geral. É possível conhecer um pouquinho de cada curso e do trabalho que é desenvolvido aqui. Os trabalhos de conclusão de curso não são escrever um TCC, os estudantes desenvolvem projetos. Um braço mecânico por exemplo, uma robótica, e essa avaliação é importante“.

Ainda acrescenta: “Esses alunos do ensino médio estão participando hoje de aulas práticas e passando por todas as profissões. Nossas mensalidades são baixas e proporcionam acessibilidade para as pessoas de baixa renda. Quem sonha em cursar algo aqui, vai ter condições de vir e fazer o curso“. A Feira de Profissões e Atividades Extensionistas é capaz de mostrar aos estudantes o mundo de conhecimento que os aguarda.

Interação e tecnologia

Ainda segundo Sebastião Lázaro, desde que assumiu a reitoria da faculdade, investiu no desenvolvimento de cursos cada vez mais qualificados, apostando também em mestrados, doutorados, pós-doutorados e convênios internacionais, o que tem feito a diferença. Apenas para que você tenha ideia, atualmente são ofertados 31 cursos de diferentes áreas.

Destaque também para a estrutura do local, que privilegia o bem estar dos professores, prestadores de serviço e alunos, fazendo com que realmente sintam-se em casa. As salas de aula são climatizadas e contam com ambientes novos e bonitos, a biblioteca é digital e dispõe de mais de 15 mil títulos. O principal diferencial da faculdade é a interação e dinâmica, aliadas ao uso da tecnologia.

“O mundo é muito rápido. Hoje os jovens querem cursos mais rápidos, querem ficar prontos para o mercado mais cedo. Quando os alunos mais jovens chegam aqui, temos todo o apoio psicológico e pedagógico para ele, porque ele mora aqui nas imediações e as vezes se sente sozinho. Então nós temos as ligas acadêmicas, de esporte, as academias, todo um aparato para acolhê-lo bem“, afirma o reitor.