O padre Anselmo Silva e o ex-padre Egmar Gonçalves foram condenados pela Justiça Federal por desviarem R$ 79,8 mil reais de um programa de conscientização voltado para jovens sobre AIDS, o “Jovens Conscientes”. O crime ocorreu no ano de 2005, em Goiandira, a 280 quilômetros de Goiânia. Defesa diz que vai recorrer.

De acordo com a sentença proferida pela Justiça, os dois se apropriaram indevidamente do dinheiro, que tinha como destino um “projeto de interesse público” voltada para jovens. A defesa ainda pode recorrer da sentença.

Quanto à pena, Anselmo Silva foi condenado a oito anos e seis meses. Já Egmar pegou uma pena de oito anos e um mês.

Além disso, os dois terão ainda que devolver o valor com a devida correção monetária ao longo do período, desde 2005.

O advogado de Anselmo, Dr. Pedro Xavier Coelho Sobrinho disse que discorda da decisão e que vai recorrer. Ele afirma que seu cliente, que está em liberdade, não recebeu nenhum centavo da quantia.

Em entrevista ao G1, o advogado disse que tem certeza de que vai recorrer. Ele ainda alega que “as provas dos autos demonstram claramente que ele não teve envolvimento”, e que “ele participou da elaboração do projeto, mas não pegou o dinheiro. Quem pegou foi Egmar”.

Nos autos, a defesa de Egmar alegou que “Anselmo é o único responsável pelo delito”.

A denúncia do MPF contra o padre goiano e Egmar

Padre Anselmo Silva, que na época representava a Igreja Católica Apostólica Brasileira (ICAB) junto à paróquia de Goiandira, interior de Goiás, apresentou a proposta do programa Jovens Conscientes em outubro de 2004, quando ingressou no Programa Nacional de DST/Aids.

O projeto abrangeria oito municípios, quatro em Goiás e quatro em Minas Gerais, e teria como objetivo conscientizar jovens o uso de drogas e doenças sexualmente transmissíveis (DST/Aids).

O montante de R$ 164 mil, oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi dividido em duas parcelas de R$ 82.034,00 e depositados em nome da Paróquia Nossa Senhora do Rosário, Diocese de Goiandira.

Segundo a denúncia, Egmar, autorizado por Anselmo, sacou cerca de 98% de uma das parcelas de R$ 80 mil. As retiradas acorreram entre os dias 6 e 21 de janeiro de 2005.

Entretanto, de acordo com o procurador da República Daniel de Resende Salgado, autor da denúncia o objetivo didático só ficou no papel, pois após a aprovação do projeto e a liberação das verbas, em janeiro de 2005, nada foi realizado, apesar dos saques quase integrais dos valores.

Depois de quatro dias de angústia, o corpo de Rosângela Corrêa Lima, de 54 anos, foi encontrado na quarta-feira (24/10), em Goiânia.

Rosângela, que foi vista pela última vez no último sábado (20/10) por volta das 21h, foi encontrada enrolada em cobertores e sacos de lixo preto dentro de um carrinho de supermercado em uma vala no córrego Cascavel, debaixo da ponte da Avenida C-12, no Jardim América, em Goiânia. 

A Polícia suspeita que o corpo foi jogado de cima da ponte dentro do carrinho. “Ter encontrado o corpo foi um alívio para nós, amigos e familiares”, diz Mônica de Castro.

Mônica parece não acreditar que a amiga divertida foi assassinada com tanta crueldade. “Ela faz muita falta e por isso deixou todo mundo abalado desde o desaparecimento. A família está um pouco perdida também”, complementa Mônica.

O delegado responsável pela investigação, Ernane Cazer, adiantou informações com as quais pretende elucidar o assassinato. “Vamos ouvir a família inicialmente porque tem elementos e, por isso, temos expectativa de que sejam suficientes para afirmar a autoria. Como ela era usuária de drogas, vamos levantar quem andava com ela, por exemplo”, revela o delegado.

Segundo a família, o corpo dela sofreu pancadas de paulada e pelo menos uma facada na nuca. “Ela tem alguns hematomas no rosto”, conta o primo de Rosângela, Leonardo Guimarães Neto, 28 anos. Ele ainda classifica o crime como “horrível” e acredita que tenha sido um assalto. “Ela saiu de casa e não retornou. Foi assassinada e teve o celular roubado. Ela adorava confeitar, cozinhar”, lembra.

Mulher assassinada em Goiânia era usuária de drogas

Conforme uma vizinha contou ao Dia Online, a vítima, depois de não conseguir escapar do vício das drogas, passou a vigiar carros próximo a um bar da região do Jardim América. “Perdemos uma pessoa muito especial”, lamenta, sem se identificar.

Em uma postagem no Facebook, uma amiga agradeceu o apoio aos amigos e familiares após a confirmação da morte de Rosângela:

O corpo de Rosângela deve ser liberado pelo Instituto Médico Legal (IML) no início da tarde e enterrado no Cemitério Santana, sem velório.

Na sessão desta quinta-feira (25/10), a vereadora de Goiânia, Cristina Lopes (PSDB), pediu um minuto de silêncio em memória de Rosângela no Plenário da Câmara de Vereadores. Para o Portal Dia Online, a vereadora contou que conhecia a vítima, que vigiava carros próximo ao Piry Bar e Restaurante, no Jardim América.

Cristina Lopes pede minuto de silêncio em memória de mulher assassinada no Jardim América.

— Câmara Mun. de Goiânia (@CamaraGoiania) October 25, 2018

“Era muito nossa amiga e acabei ficando muito assustada com tudo. Como as pessoas não respeitam o ser humano, caindo no chavão de que era usuária de drogas e olhava carros, casos assim acabam caindo no esquecimento. Sou frequentadora do bar do Piry e a conhecia dali. É lamentável”, suspira a vereadora.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) divulgou na última segunda-feira (22/10) o balanço de empregos gerados durante o mês de setembro, que foi o melhor registrado no Estado desde 2013.

Goiás gerou em setembro deste ano, 3.265 postos de trabalhos com carteiras assinadas, de acordo com o CAGED. Segundo os dados divulgados, os setores que mais contribuíram foram: o de serviços, com 1.550 novas vagas de emprego, e o comércio com 1.260.

De acordo com dados divulgados pelo cadastro, o setor do comércio e, principalmente, o comércio varejista, foram responsáveis por um total de 1.014 vagas das 1.260 criadas. Outro setor que contribuiu para o crescimento de trabalhos com carteiras assinadas foi o da Construção Civil, que gerou 567 empregos.

Em comparação com o ano passado

Os dados mostram que no ano passado o Estado de Goiás não teve o mesmo desempenho, registrando, inclusive, uma queda de 3.493 postos de trabalhos com carteiras assinadas. Nos últimos anos, o melhor desempenho foi em 2008, quando foram registradas 6.083 vagas de empregos. O pior desempenho foi em 2016, quando houve uma queda de 4.492 vagas de emprego.

Cidades que se destacaram e outros Estados que geraram empregos em 2018

As cidades do Estado de Goiás que registraram o maior número de geração de empregos durante o mês de setembro foram: Goiânia com 1.570 vagas, Aparecida de Goiânia com 414 vagas, Anápolis,372, e Morrinhos, 325.

Goiás criou um total de 47.176 empregos. Com os resultados, o Estado continuou entre os quatro maiores geradores de vagas de trabalho em 2018. São Paulo, Minas Gerais e Paraná completam a lista dos quatro maiores geradores de vagas de trabalho até o momento.

O número de postos de trabalhos com carteiras assinadas pode aumentar por conta do final de ano. Com o período natalino e a demanda por funcionários, muitas empresas oferecem vagas temporárias que podem se tornar fixas caso o empregado obtenha bons resultados.

Três brasileiros que supostamente pertenciam à facção criminosa Comando Vermelho foram mortos nesta quarta-feira, 24, pela polícia paraguaia após uma operação em uma casa em Puerto Franco, a 330 quilômetros de Assunção, na Tríplice Fronteira entre Paraguai, Brasil e Argentina.

O procurador Hugo Volpe, que acompanhou a operação, disse que a polícia entrou no local e que os ocupantes reagiram. “Um dos brasileiros mortos tinha um (fuzil) AK-47 em seu poder e outro, um AR-15 calibre 5.56. O terceiro estava com uma pistola”, afirmou Volpe.

Os três brasileiros faziam parte de quadrilha que planejava resgatar um dos chefes do CV

No local foram descobertas outras armas e cerca de 30 quilos de dinamite em gel, informou o ministro do Interior, Juan Ernesto Villamayor. Os brasileiros faziam parte de uma quadrilha que planejava resgatar Marcelo Pinheiro Veiga, mais conhecido como Marcelo Piloto, um dos chefes do Comando Vermelho. Veiga está preso no Agrupamento Especializado da Polícia em Assunção.

Villamayor explicou que a operação foi resultado de uma ação que monitorou, desde outubro, cinco pessoas que planejavam libertar um líder da facção preso no país.

A identificação dos mortos está sendo feita em parceria com a polícia brasileira.No Twitter, o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, elogiou a operação. “Seguimos combatendo o crime organizado em todas as suas expressões e lugares.” Com agências internacionais.

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram habeas corpus de ofício, com base no artigo 215-A do Código Penal – acrescentado recentemente pela Lei 13.718, de 24 de setembro de 2018 -, a um réu acusado de apalpar publicamente, e por cima da roupa, os seios de uma mulher no Paraná.

Ele foi condenado em primeira instância por estupro – pena de seis a dez anos de prisão -, mas o tribunal estadual desclassificou a conduta para contravenção (15 dias a dois meses). Com a decisão do STJ, a pena ficou em um ano e dois meses, em regime inicial semiaberto. As informações foram divulgadas pelo STJ – o número deste processo não é divulgado por causa de segredo judicial.

A nova lei acrescentou ao código a tipificação dos crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, além de tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo.

Crimes sexuais

No tribunal de origem, a conduta praticada pelo réu foi desclassificada para a contravenção prevista no artigo 65 do Decreto-Lei 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais), que prevê prisão simples, de 15 dias a dois meses, ou multa para a conduta de molestar alguém ou perturbar-lhe a tranquilidade.

O Ministério Público do Paraná recorreu da decisão para pedir o enquadramento da conduta no crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal.

Inicialmente, em decisão monocrática, a ministra Laurita Vaz, relatora, deu provimento ao recurso para restabelecer a sentença que havia condenado o réu por estupro.

A defesa recorreu para o colegiado, alegando que a revisão do acórdão da Justiça estadual teria contrariado a Súmula 7 do STJ, que impede o reexame de provas em recurso especial.

A ministra votou pelo desprovimento do recurso, mas, com a entrada em vigor da Lei 13.718/18, entendeu pela concessão de habeas corpus de ofício para reconhecer a prática de importunação sexual no caso.

Sem violência

Em seu voto, a relatora destacou que, segundo a jurisprudência do STJ, a controvérsia relativa à inadequada desclassificação para a contravenção penal prevista no artigo 65 do Decreto-Lei 3.688/41 prescinde do reexame de provas, sendo suficiente a revaloração de fatos incontroversos explicitados no acórdão recorrido.

Laurita ressaltou que, apesar de reprovável, “a conduta do réu não pode ser igualada ao crime de estupro, que requer o uso da violência ou de grave ameaça”. Para Laurita, o caso analisado se enquadra na situação descrita pelo recém-criado artigo 215-A do Código Penal, que tipificou o crime de “importunação sexual”.

Seguindo o voto da relatora, considerando a superveniência de lei penal mais benéfica ao réu, a turma readequou a classificação do tipo penal e fixou a condenação em um ano e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.